Voo Independente

Atos secretos são executados em surdina, sem obedecer ao principio básico da administração pública: a publicidade. Não são publicados e ficam então mantidos em segredo para a população. No programa “Diálogos”, do Vereador Afonso Ferreira, 29/09, ouvi um comentário sobre as posturas dos vereadores. O Professor Gerson Guedes disse que, nas legislaturas passadas, havia vereadores que nem liam os projetos que estavam sendo discutidos e os aprovavam ou derrubavam, sem terem conhecimento do seu conteúdo. Uma declaração preocupante, principalmente se continua acontecendo. Os projetos entram na casa por uma porta e saem pela outra, sem ninguém ver. Isto acontece no Brasil inteiro e em todos os níveis de governo, mas existem diferenças. Nas esferas estaduais e federal, os projetos de lei são divulgados, seja na internet ou em diários oficiais e qualquer cidadão pode ter conhecimento de seu teor, caso seja de seu interesse. Restringindo-me ao âmbito municipal, os vereadores são os nossos repres...

Dando início às comemorações dos 50 anos de existência da E.E. “Governador Bias Fortes”, carinhosamente conhecida como ESCOLA VOCACIONAL , realizou-se um encontro dos professores e funcionários, dia 29/08/2009, no seu Salão de Festas. Este evento teve a presença de professores e funcionários, antigos e atuais, que relembraram os bons tempos em que lá exerceram assuas funções. No início da cerimônia, o professor Miguel Barata acolheu os presentes, lendo o histórico da escola e proferiu algumas palavras. A seguir, foi feita uma apresentação com a lembrança de todos que passaram pela escola e a realização de um almoço. No encerramento, uma homenagem aos primeiros - os alicerces, presentes e falecidos e o agradecimento, lembrando que o próximo encontro será no ano de 2010. Histórico da Escola: Decreto Lei Estadual nº 2.153 , de 12 de julho de 1947 - Art. 1°: Criou 10 (dez) Escolas Vocacionais para a Indústria, e, em 26 outubro de 1955, uma dessas escolas foi implantada no Município ...

Nós negamos o Senado, em si, ao negarmos analisar denúncias, ao negarmos descobrir e mostrar a verdade. Mesmo assim, tentamos. Não conseguimos passar pela Mesa a ideia de o plenário debater. Vamos ter de deixar que o povo decida . Temos de reconhecer, manifestar e aceitar a impotência daqueles que lutaram contra isso. Temos de reconhecer a derrota aqui dentro e perguntar ao povo se quem é derrotado merece ou não voltar aqui depois. Os que cometeram crimes, nós sabemos, não merecem voltar, embora o povo possa trazê-los – eu até acho que é provável que vá trazê-los de volta. Mas os que foram derrotados também têm de passar pelo voto. O povo tem o direito de dizer: “Você não fez parte disso, mas você foi incompetente para enfrentar tudo isso. Você não merece o mandato não por corrupção, mas por incompetência”. Nós temos de reconhecer aqui a nossa derrota, reconhecer a nossa incompetência. No máximo, podemos pedir desculpas, o que não adianta muito, e esperar o que o povo vai decidir depo...

O projeto de lei nº 041/2009, que “considera de interesse público as despesas que especifica relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”, foi reprovado pela Câmara Municipal por 8 votos. Motivos da reprovação: despesa realizada sem empenho prévio e sem autorização. Foram adquiridas 1200 cestas básicas de natal. Os funcionários públicos municipais receberiam um panetone nacional de 500 g, um vinho tinto suave de 750 ml, um leite condensado de 395 g, uma goiabada de 500 g, quatro biscoitos waffer de 160 g – sabor chocolate, uma caixa de bombom 400 g- boa qualidade, um pacote de bala macia de frutas sortidas de 500 g e um frango congelado de aproximadamente 1 ½ kg. Pequenos detalhes: 1-Alguns funcionários receberam o frango apodrecido e o devolveram. 2-Não foram todos os funcionários que receberam a cesta (informações repassadas, sem confirmação de sua veracidade). Perguntas: 1-A empresa, Comerc...

Após ficar por um tempo descansando, não por falta de buracos porque eles são em grande quantidade, o João Buracão voltou e está fazendo plantão na Rua 15 de fevereiro, próximo ao número 1645. Desde a sua primeira aparição, a situação não melhorou e a população espera, com uma paciência de Jó, a operação tapa-buracos que se faz urgente na cidade. O Secretário de Obras, Gilberto Alvim, afirmou em entrevista ao Jornal Mensagem, no mês de junho, que estava sendo aguardado o processo de licitação para que as obras tivessem início. O processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, de nº 007/2009, com um valor estimado em R$ 282.700,00, para adquirir 950 toneladas de massa asfáltica e 15.000 litros de emulsão asfáltica , foi realizado às 14 horas, do dia 28/07/2009, tendo o licitante vencedor o prazo de 5 dias após a assinatura do contrato para o início dos serviços e 180 dias para a sua conclusão. Ficam as perguntas para quem puder responder: 1- Este processo foi concluído? 2- Qual fo...

A Fundação Educacional São José através do Instituto Superior de Educação de Santos Dumo nt, sempre comprometidos com o desenvolvimento educacional e social de no sso município, instala hoje, dia 18 de agosto, o curso de Pós Graduação L a to Sensu, em Libras e Braille. O curso tem como objetivos: formar docentes p ara o ensino d a d isciplina de Língua Brasileira de Sinais e do Sistema Braille, no ensino médio e superior, em instituições educacionais públicas e pr ivadas e fomentar pesquisas que conduzam ao avanço do conhecimento sobre a Libras e o Sistema Braille. No curso incluem-se disciplinas específicas, tendo corno eixo integrador o domínio da LIBRAS e do SISTEMA BRAILE: Será oferecida uma base li ngüística e gramatical em Libras, est abelecendo estratégias de aprendizagens e respeitando o bilingüismo: o uso da Língua Portuguesa e da Língua Brasileira de Sinais. Os pós graduandos conhecerão o Sistema Braille e sua grafia na Língua Portuguesa, como tamb ém a sua aplicabilidade na...

Meninas e meninos: Às vezes, para explicar o comportamento dos homens, os escritores contam estórias. Pois hoje eu vou contar uma estória. “ Houve uma briga na floresta acerca da dieta a ser adotada por todos os bichos. De um lado estavam as vacas, as ovelhas, os patos, as galinhas, as girafas, os macacos, os bichos-preguiça, que diziam que a melhor dieta era a vegetariana, capim, folhas, flores, frutos. Alegavam que as coisas que cresciam da terra eram ricas em vitaminas e faziam bem à saúde. Do outro lado estavam as piranhas, as hienas, os gambás, os lobos, as onças que, ao contrário, afirmavam que o melhor mesmo era uma dieta de carne, porque a carne é rica em proteínas, que são fontes de energia. ‘Quem come carne é mais forte’, diziam. A briga fez tamanha confusão que os bichos resolveram decidir o assunto por meio da coisa mais democrática possível. “Vamos fazer uma eleição!”Todos concordaram. “Pela eleição vamos escolher os bichos que vão decidir a questão, por meio de leis”. Tod...

Tão bonita, a idéia da democracia! Melhor não há. Os cidadãos, educados, conscientes das suas necessidades, no exercício da sua liberdade, sem compulsões, sem enganos, escolhem por meio do voto aqueles que serão os seus representantes. Na cidade, os vereadores, no estado, os deputados estaduais, no país, os deputados federais e os senadores. Nada mais transparente. Nada mais honesto. E os representantes do povo, dominados por um único ideal: trabalhar para o bem comum. No ato de se aceitarem como representantes do povo eles deixam de lado a sua vontade, os seus interesses privados, particulares. Tornaram-se depositários da vontade do povo. Quando pensam e agem não pensam e agem de acordo com os seus interesses. Apenas uma pergunta informa o seu pensar e o seu agir: “É do interesse do povo?” É assim que eu quero. É assim que todo mundo quer. Como é linda a democracia quando escrita no papel! O problema é que o que está escrito não é aquilo que é vivido. O poder corrompe os ideais. Faz m...

Meni nos e meninas: eu estava contando como tudo começou, esse jogo chamado política, parecido com o jogo de xadrez e suas peças, faraós, reis, imperadores, czares, deputados, senadores, juntas militares, generalíssimos, eminências pardas, eleições, muito dinheiro, tudo misturado, tudo se movendo sobre um tabuleiro quadriculado chamado poder. Aquelas avenidas horizontais, verticais e oblíquas desenhadas no tabuleiro são as avenidas do poder. É necessário conhecer as avenidas do poder para se jogar o jogo da política. Mas há uma diferença: no jogo do xadrez todas as avenidas são visíveis e claras. O xadrez é um jogo transparente. O jogo da política é mais complicado: há muitas avenidas de poder no lado oculto do tabuleiro, o lado que ninguém vê. O jogo da política é o jogo da não-transparência. Razão por que só os bobos acreditam no que vêem. Todas CPIs, apurações, investigações e depoimentos existem a fim de trazer o lado oculto do poder à visibilidade. Mas, como se sabe, bichos que vi...

Meninos, meninas, vou lhes contar como tudo começou, do jeito como me ensinaram. Há muitos milênios atrás ( um milênio são mil anos! ), antes mesmo que a roda tivesse sido inventada, a vida era uma pancadaria generalizada, pauladas, pedradas, furadas ( eram feitas com paus pontudos; ainda não haviam descoberto um jeito de fazer flechas com pedras lascadas), cada um por si, cada um contra todos. Um famoso pensador chamado Hobbes disse que era um estado de “guerra de todos contra todos”. Não havia leis. As leis servem para proibir aquilo que não pode ser feito. Assim, cada um fazia o que queria. Roubar não era crime porque não havia uma lei que dissesse “é proibido roubar”. Matar não era crime porque não havia uma lei que dissesse “é proibido matar”. E não havia pessoas encarregadas de fazer cumprir a lei: juízes, polícia. É para isso que a polícia existe: para impedir que a lei seja quebrada e para proteger os cidadãos comuns. Quem tivesse o porrete maior era o que mandava. Houve até um...

Com o objetivo de apresentar e discutir o PPA 2010-2013 foram realizadas oito reuniões, no período de 10/08 a 13/08, dirigidas pelos representantes das secretarias e diretorias. Apesar do baixo número de pessoas que atenderam ao convite, por ter havido pouca divulgação e também por falta de interesse daquelas que foram convidadas, as reuniões foram válidas e as pessoas presentes tiveram a oportunidade de dialogar e emitir suas opiniões. É o primeiro passo para um melhor relacionamento povo x máquina pública. Foi explicado aos presentes que muitas das propostas são aquelas que constam do PPA 2006-2009, que serão repetidas por não terem sido realizadas e algumas acrescentadas por solicitação de pessoas presentes. Como o tempo é curto para que a população faça sugestões, porque o projeto tem de seguir para a Câmara Municipal até 31/08, aqueles que desejarem fazer alguma sugestão deverão procurar os vereadores e solicitar que seja feita a inclusão do seu pedido. Nestas reuniõ...

Mais uma vez, o projeto 029/2009... A Câmara enviou ao Executivo o ofício nº 375/2009, datado de 25/05/2009, informando a sua “devolução” aprovada por 5 votos contra 4 e protocolizado no Gabinete do Prefeito nesta mesma data, às 13:50h. A cópia que temos em nosso poder contém um a rasura na palavra aprovado, com caneta preta, transformando o último “o” em “a” e não sabemos se assim foi enviada. Se no ofício enviado a palavra é aprovado , ho uve erro de or tografia e a a firmação de que o projeto havia sido realmente aprovado, assim deveria ser entendida. Se a palavra era aprovada , se refere à devolução do mesmo. Clique na imagem para ampliar O Secretário de Administração, Ricardo Boza, nos retornou o e-mail que solicitava informações, esclarecendo que “o projeto em questão foi encaminhado para o executivo com a aprovação de 5 votos. De acordo com informações do jurídico, a Câmara tem a prerrogativa de emendar ou aprovar a LDO, jamais rejeitá-la. Gostaria de passar maiores infor...

O Projeto 029/2009, que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências, foi uma cópia atualizada das leis orçamentárias dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, acrescentando-se um ou outro projeto por conta de recursos externos. E, por ser uma cópia, não foi aceito pela Câmara Municipal. O andamento do projeto na Câmara (Fonte: atas publicadas site) 22/04: na pauta do dia e é encaminhado para as comissões permanentes. 27/04: na pauta do dia e o Vereador Afonso argumenta que há impedimento regimental desta inclusão. 04/05: na pauta, Vereador Afonso solicita a observância dos prazos regimentais de sua tramitação. 11/05: na pauta do dia, em primeira discussão. O projeto é esquecido e não ocorre a sua votação em primeira discussão (isto se a ata da reunião, divulgada no site, que por sinal é muito mal feita , estiver completa). No momento de tribuna livre, a Vereadora Cabral tece comentários sobre o Projeto de Lei Orçament...