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Mostrando postagens de maio, 2017

Quem não repactuou?

As metas NÃO FORAM REPACTUADAS com a Prefeitura. A responsabilidade pela não pactuação das metas é do prestador do serviço (COPASA - Em Belo Horizonte ou em Santos Dumont) ou da Prefeitura Municipal de Santos Dumont? Segundo o RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT – MARÇO/2017 - Nº GFO-08/2017 da ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais),  em 2015 foi realizada uma fiscalização e houve notificação de que os prazos, previstos no contrato de Programa, para execução das obras da ETE e do sistema de coleta e interceptação de esgoto já estavam vencidos. Houve uma recomendação para que fossem repactuadas as metas do contrato, a fim de torná-lo válido, sendo enviado para a Agência uma planilha com novas metas, que também já estão desatualizadas.  Não existem cronogramas previstos para complemento das obras de interceptação, das...

Escola Municipal Anita Soares Dulci - 10 anos

Neste sábado (20), A Escola Municipal Anita Soares Dulci comemorou uma década de trabalho no Município de Santos Dumont, com a celebração de um culto ecumênico em Ação de Graças.  Os fundadores da escola, Mariangela Tavares Da Silva Passos, Evandro Nery, Maria de Fátima Mendes e Vander José Montesse do Amaral, assim como os servidores que lá permaneceram nestes 10 anos, Moacir Reis Amaral, Ederson Francisco Pereira, Luiz José Ferreira Ladeira, Hiran Lima da Motta e Livia Queiroz Barreto foram homenageados. A participação da banda, composta alunos e ex-alunos, e também uma exposição de trabalhos alusivos à comemoração marcaram a solenidade. Participaram do evento, Dorival Marcos de Oliveira (Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont), Milton Jones Paiva (Advogado, representante do CREAS) e Rogeria Helena de Melo Ferreira (representando a SEMEC). Veja o álbum: Escola Municipal Anita Soares Dulci Histórico A professora Anita Soares Dulci, que deu nom...

Repasses para o Hospital - Março/2017

Total recebido no mês de Março: R$ 517.627,18   CONVENIO 030/2015 - INCENTIVO INTEGRA SUS CONVENIO 002/2017 E DELIBERAÇÃO 1634/2013 - QUALIFICAÇÃO DE 04 LEITOS DE UTI. CONVENIO 030/2015 - INCENTIVO IAC SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATO 119/2015. SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATO 119/2015. CONVENIO 001/2017 E DELIBERAÇÃO 1634/2013 9 - REDE RESPOSTA CONVENIO 016/2016 E T.A. 01 E 02 Total recebido no mês de Janeiro:     R$ 437.625,18 Total recebido no mês de Fevereiro: R$ 597.625,18 Total recebido no mês de Março:      R$ 517.627...

Dúvidas de uma cidadã ignorante do Direito

POR NÃO HAVER TRANSPARÊNCIA PARA A CONFIRMAÇÃO OFICIAL, segundo informações não oficiais, a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 002/2017 que proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar tarifa de coleta e tratamento de esgoto em Santos Dumont/MG (esgotamento dinâmico com coleta e/ou tratamento), até que os referidos serviços sejam efetivados "in totun" na cidade, além de dar outras providências. Antes de qualquer colocação, deixo claro que concordo plenamente com as intenções que levaram à edição deste projeto, mas não posso me furtar de expressar a minha opinião pessoal. Se estiver errada, ótimo!  1- O projeto de lei, sendo de autoria do vereador Conrado Luciano Baptista, não poderia e não poderá ser aprovado por conter vício de inciativa (o prefeito deveria ter iniciado este processo e não o fez). 2- Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, poderá ser vetado pelo pre...

Procura-se a transparência pública

Dos 67 municípios mineiros que utilizam a ADPM para a publicação das Contas Públicas, 44 já fizeram todas as publicações referentes ao mês de abril. Entre estes municípios, 45 também utilizam este site para publicar as contas das Câmaras Municipais, com a indicação da remuneração dos seus servidores. Doze destes municípios estão "um pouco atrasados", com informações divulgadas somente do mês de março e onze "muito atrasados" com publicações do mês de fevereiro. Infelizmente, o município de Santos Dumont encontra-se entre aqueles "muito atrasados".  Sabemos que estas informações são enviadas pelo Departamento de Contabilidade, que tem como chefe o servidor Sebastiao Deon Dos Santos, na parte que se refere à Prefeitura Municipal.  Quanto à Câmara Municipal, não há em seu site oficial, desde o ano de 2013, quando estas informações começaram a ser obrigatoriamente divulgadas, nenhuma informação sobre remuneração de servidores.  ...