Voo Independente

O Governo Federal repassou, via Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de Santos Dumont os seguintes valores em 2016: Competência/Parcela Nº OB Data OB Banco OB Agência OB Conta OB Valor Total Desconto Valor Líquido 01 de 12/2016 800914 12/01/2016 104 001490 0066240097 298.039,00 658,00 297.381,00 02 de 12/2016 805484 12/02/2016 104 001490 0066240097 407.989,80 658,00 407.331,80 03 de 12/2016 809993 10/03/2016 104 001490 0066240097 414.777,86 658,00 414.119,86 Obs.: OB=Ordem Bancária Os valores dos meses de Janeiro e Fevereiro já foram repassados integralmente? O repasse referente ao mês de março, no valor líquido de R$ 414.119,86 , ordem bancária nº 809993, datada de 10/03/2016 , será repassado na próxima semana? Esperamos que esta "novela" não recomece mais um capítulo enfadonho... Fonte: Consulta de Paga...

Na sessão ordinária de ontem (07), o Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont - Vereador Cláudio Paes -  comunicou o cancelamento do contrato de aluguel para a nova sede administrativa. Informou também que abrirá novo processo administrativo (licitação por pregão presencial ou convite?) para atingir o seu intento de mudar a sede da Câmara Municipal. Esta foi a maneira "encontrada" para que a Ação Civil Pública perdesse o seu objeto e o processo possa ser encerrado (arquivado). Estamos de olho! Palavras proferidas pelo Presidente, " muito tem-se comentado ultimamente, em nossa cidade, a respeito do contrato de locação celebrado pela Câmara Municipal para a instalação de sua nova sede administrativa, especialmente o fato de que o contrato não teria sido regular e que teria sido alvo de medida judicial, intentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. " O tempo verbal utilizado no texto acima está incorreto. Quando o Presidente ...

Analisando a  execução orçamentária do 1º bimestre de 2016, observamos que a gestão municipal colocou, literalmente, o "pé no freio".  Receita Orçamentária realizada no mês de Janeiro: R$ 6.264.611,97 Receita Extraorçamentária realizada no mês de Janeiro: R$ 687.817,57   Despesa Orçamentária no mês de Janeiro: R$ 2.841.240,22 Despesa Extraorçamentária no mês de Janeiro: R$ 3.199.760,14  Despesa liquidada no mês de Janeiro: R$ 4.005.758,04 Despesas autorizadas para 2016: R$ 78.990.000,00 (há um erro no documento publicado na ADPM?). Despesas empenhadas no 1º Bimestre: R$ 43.564.645,65 D espesa paga no 1º Bimestre: R$ 2.841.240,22 . Gastos efetivados nos meses de Janeiro e Fevereiro: Fonte: ADPM Câmara Municipal R$ 115.298,40 Manutenção do Corpo Legislativo, Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo, Divulgação Institucional e Oficial, Custeio de Assessoria para o corpo Legislativo, Manutenção do Site ...

Foi aprovado, neste noite, o Projeto de Resolução nº 003/2016, que " dispõe sobre sobre a atualização monetária dos subsídios do Legislativo municipal de Santos Dumont e contém outras providências ". Nota da edição : o texto destacado acima, em itálico, é a ementa do projeto e a sua redação é de responsabilidade do Poder Legislativo de Santos Dumont. Estou apenas transcrevendo a leitura do Presidente. Quanto o número deste projeto e se é de lei ou resolução, somente a Câmara Municipal pode esclarecer qual é. Reajuste de 11,27%, com base no INPC.

No dia 23/01/2016, publicamos nas páginas Processos de Aquisição - Município de Santos Dumont - MG , Espaço do Cidadão - Santos Dumont e Vereador Virtual SD , assim como o seu Edital completo: Na abertura deste certame, cujo objeto é a Contratação de Empresa prestadora de serviços de mecânica especializada em caminhões, ônibus e Vans, em atendimento à frota Municipal e futuros equipamentos que possam vir a ser adquiridos , provavelmente, não apareceu credor interessado, pois ele está sendo repetido, já por 2 vezes. Inicialmente, a abertura ocorreria no dia 16/01/2016, às 14 horas. Repetido o Pregão, a segunda data de abertura passou para o dia 15/02/2016, às 14 horas. Em mais uma repetição, a terceira data de abertura é dia 04/03/2016, às 14 horas. O valor médio estimado é de R$ 277.500,00 e, provavelmente, não aparece nenhum interessado? Isto chamou a nossa atenção e, como sempre, iniciamos a nossa rotineira pesquisa e, graças ao site Fiscalizando com o TCE , obtive...

Nestas duas imagens, existem dúvidas, que somente aqueles que recebem os recursos podem e DEVEM explicar. 1- Foram creditados R$ 4.738.149,26 , por SERVIÇOS DE SAÚDE EXECUTADOS COM RECURSOS DO SUS , em conta bancária do Hospital? Ou estes recursos foram creditados na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde? 2- Foram creditados R$ 5.202.101,50 , como CONTRIBUIÇÕES , em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde? Ou nestes recursos estão incluídos os valores destinados aos pagamentos ao Hospital, destinados aos SERVIÇOS DE SAÚDE EXECUTADOS COM RECURSOS DO SUS?   3- Como não há transparência pública , podemos entender que o Governo do Estado de Minas Gerais repassou R$ 4.738.149,26 + R$ 5.202.101,50 =  R$ 9.240.250,76? Enquanto não houver um detalhamento PÚBLICO, tudo muito bem explicadinho para o povão entender, as "dúvidas" permanecerão. Gestor do Sus de Santos Dumont, PUBLIQUE suas receitas e suas despesas! Administrador do Hospital, PUBLIQUE ...

Convênio nº 021/2013 OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DA REDE DE URGÊNCIA PRO-URGE PARA O HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT Fonte 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Empenho nº 341 Pagamento com DOC em conta: 26/06/2015 - R$ 200.000,00 Empenho nº 370 Pagamento com DOC em conta: 28/07/2015 - R$ 100.000,00 Empenho nº 420 Pagamento com DOC em conta: 27/08/2015 - R$ 100.000,00 Empenho nº 474 Pagamento com DOC em conta: 25/09/2015 - R$ 100.000,00 Total repassado até Novembro/2015: R$ 500.000,00 Convênio nº 023/2013 OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DA REDE DE URGÊNCIA PRO-URGE PARA O HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT Credor: FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF - FUNDAÇÃO DO HU Fonte 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Empenho nº 121 Pagamento com DOC em conta: 07/01/2015 - R$ 98.589,90 Pagamento com DOC em conta: 23/02/2015 - R$ 98.402,60 Empenho nº...

São estes valores que o excelentíssimo prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria repassou ou irá repassar para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont?  2016 -MG/SANTOS DUMONT - Código IBGE: 316070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E D SOCIAL FUNDO M SAUDE - CNPJ: 86.926.136/0001-42 - Bloco: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Componente: LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITAR - MAC - Ação/Serviço/Estratégia: TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Competência/Parcela: 01 de 12/2016 - Nº da OB (ordem bancária): 800914 - Data da OB: 12/01/2016 - Banco da OB: 104 - Agência da OB: 1490 - Conta da OB: 66240097 - Valor Total Bruto: R$ 298.039,00 .  2016 - MG/SANTOS DUMONT - Código IBGE: 316070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E D SOCIAL FUNDO M SAUDE - CNPJ: 86.926.136/0001-42 - Bloco: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Componente: LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ...

Em 12/02/2016, foi iniciada uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Cível, de n.º 0005031-30.2016.8.13.0607 ,  motivada por uma manifestação sobre possível irregularidade na Dispensa de Licitação n° 001/2016, que tem por objeto locação de imóvel para instalação da sede da Câmara Municipal de Santos Dumont. No dia de hoje, a Drª Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza de Direito, deferiu o pedido de liminar, proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, determinando a "suspensão do Contrato nº 002/2016, referente à locação de três pavimentos para a instalação da Câmara Municipal, determinando que esta se abstenha de efetuar o pagamento dos aluguéis ao terceiro réu. Determina, considerando a suspensão do contrato, deverá a primeira ré, ainda, se abster de realizar qualquer ato que tenha por objeto a sua instalação e transferência para o imóvel locado, bem como de efetuar o pagamento de qualquer pessoa física ou jurídica contratada para realizar projetos ou obras no imóvel...

Todos reclamam da COPASA, inclusive eu, e todos têm razão! Em 10/03/2009, o Município de Santos Dumont celebrou com o Estado de Minas Gerais e a COPASA o  Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Veja a íntegra deste contrato: Com o início das obras começaram as reclamações sobre a qualidade do serviço que estaria sendo executado. Como "reza" no contrato, o Município tem o direito de avaliar e fiscalizar a evolução do objeto contratual, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, exigir que a COPASA refaça obras e serviços defeituosos, imperfeitos ou em desacordo com projetos básicos ou executivos e receber prévia comunicação da COPASA sobre as obras que serão executadas em vias e logradouros públicos. A gestão anterior, após todos os transtornos que esta obra trouxe para os munícipes, iniciou uma ação judicial, Nº 0696465-30.2011.8.13.0024 , distribuíd...

Mais um capítulo desta novela que não chega a um final. O governo do Estado fala que repassa e prova, publicando os valores repassados ou não. ( Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais ).  A gestão municipal alardeia que repassa, mas não prova aquilo que diz. Não há transparência de nenhum recurso público.  A Administração do Hospital concede entrevistas, cidadãos e semanários solicitam doações da comunidade (que as faz sem saber para onde estão indo os recursos), mas a transparência pública destes recursos não existe. Onde estão publicados os balanços e a prestação de contas do Hospital?  Toda entidade que possui título de utilidade pública tem a obrigação legal de publicar, em jornais e na internet, como estão sendo gastos os recursos públicos que recebe.  O cidadão que doa, seja com os impostos que paga ou com contribuições espontâneas tem o direito de saber.  Como o Hospital não irá fazer o atendimento ambu...

Após o envio de um e-mail, que foi respondido, o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais corrige os erros grosseiros publicados.