Voo Independente

Foi emitida no dia 08/08, pela DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE uma ordem bancária para que o Banco do Brasil transfira para a conta da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, R$ 394.328,08 relativos a 8ª parcela da TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, para  a Atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade - Despesas Diversas - TETO MAC. Empenho: 2016NE450497 Ordem Bancária: 2016OB833938 Estes procedimentos estão em dia, desde o mês de Janeiro/2016 e são creditados entre os dias 07 e 12 de cada mês.   Clique para ampliar No dia 01/08, o Governo do Estado PAGOU uma contribuição de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, na modalidade TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. O único e principal "detalhe" destes repasses do Governo do Estado de Minas Gerais é que s...

 Hospital de Misericórdia de Santos Dumont Repasses de Recursos Estaduais O Governo do Estado de Minas Gerais repassa para o Fundo Municipal de Saúde, em 2016, R$ 2.004.820,57, até o mês de julho. O Governo do Estado de Minas Gerais repassou para o Fundo Municipal de Saúde, em 2015, R$ 3.634.461,20. O Governo do Estado de Minas Gerais repassou para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, em 2015, sem a interferência do Fundo Municipal de Saúde R$ 3.030.510,03, para pagamento de SERVIÇOS DE SAÚDE EXECUTADOS COM RECURSOS DO SUS. Como o Município de Santos Dumont aceitou a GESTÃO PLENA, a partir de 2016, é o responsável pelo pagamento dos Prestadores de serviços. Isto significa que a maior parte dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Saúde devem ser repassados para o Hospital para pagamento de serviços do SUS para pagamento de serviços do SUS? Em 2016, o Hospital ficou a "ver navios".

Hospital de Misericórdia de Santos Dumont Repasses de Recursos Federais O Fundo Nacional de Saúde repassa para o Fundo Municipal de Saúde, em 2016. Receitas de Transferência de Recursos do SUS - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar O Fundo Nacional de Saúde já repassou R$ 2.735.728,54 até o mês de julho. Como o Município de Santos Dumont NÃO É TRANSPARENTE e a sua transparência pública é imposta pelo TCE, que publica as informações com atraso, vamos considerar apenas os valores repassados pelo FNS até o mês de maio. Os repasses do FNS até o mês de maio totalizaram R$ 1.947.072,38. Em 2015, a gestão não era plena e os recursos do Fundo Nacional de Saúde eram muito menores. Será que isto significa que os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde devem ser repassados integralmente para o Hospital? Matéria relacionada: Hospital - Mais uma vez...

  Publicação do Jornal Mensagem - 30/07/2016 Coluna do Meio   Publicação do Jornal Panorama - 30/07/2016 Na primeira imagem retirei a foto, para não "fazer propaganda". O Professor Clézio Paulo de Sá, em sua coluna de hoje do Jornal Mensagem, com o título  de Transparência , enaltece a Direção do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont pela sua demonstração de austeridade, zelo, correção e respeito aos funcionários.  Que me desculpe o Professor Clézio, mas tenho que discordar...Pelo pouco que entendo, a transparência é devida para quem que financia os custos. Transparência não é para alguns. Transparência é para o povo e austeridade, zelo correção e respeito aos funcionários é uma obrigação de todo dirigente. As contradições: 1ª imagem: a Direção do Hospital "explana" sobre o " apoio que vem recebendo das autoridades ." 2ª imagem: a Assessoria de Imprensa do Hospital informa " que devido ao atraso no repasse de verba ...

O Município de Santos Dumont foi condenado parcialmente em uma ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes do fato de ter deixado 2 senhoras, após a realização de cirurgia, esperando por várias horas, não cumprindo com sua obrigação e transportá-las de volta para Santos Dumont. Alegações do Município: 1- Não descumpriu com suas obrigações, sendo o transporte mera liberalidade , não podendo ficar à disposição das autoras; 2- Tinha outras pessoas para efetuar o transporte para Juiz de Fora, não podendo ficar aguardando as autoras; 3- A cirurgia atrasou não por culpa sua;  4- Não deu causa ao evento;  5- Acionou outro veículo para fazer o transporte mas quando lá chegou as autoras já tinham voltado;  6- As autoras possuem boa capacidade financeira, tanto assim que conseguiram custear o táxi para fazer o transporte. Os motivos da condenação: 1- Uma omissão dolosa ou culposa (falta do dever de prestar informações),  2- Um ...

Os políticos de Santos Dumont não pensam na população e não estão interessados em melhorar a cidade. Todos desejam apenas manter um "carguinho" para perceber remuneração paga pelo povo durante 4 anos. Com a aproximação do início da campanha eleitoral, o TSE está divulgando dados, que ainda poderão ser atualizados. Estão registrados em Santos Dumont e, aparentemente, aptos para concorrerem às eleições municipais 26 partidos políticos, sendo 22 Comissões Provisórias e 4 Diretórios. Nas composições dos membros responsáveis pelos partidos, percebemos as "armações ardilosas" com a intenção de enganar o povo e manter o poder nas mãos dos mesmos de sempre, com algumas situações "curiosas". 1- Familiares "distribuídos" em partidos; 2- Secretários Municipais  também "distribuídos"; 3- As mesmas pessoas são presidentes de partido e membros de outro; 4- Endereço de presidente atual constando como o do ex-presidente. Alguns equív...

A partir deste final de semana, com a realização de "convenções partidárias", teremos a oportunidade de conhecer os prováveis atores de um filme, com lançamento previsto para o mês de agosto. Este filme de terror, cujo título provisório é "Aberta a temporada de caça ao eleitor", terá como roteiro aterrorizar o próprio eleitor, e seus prováveis protagonistas já começam a se apresentar nas redes sociais. Será um filme de terror sem muitas surpresas e com uma história muito batida, da pior categoria possível. Não esperem grandes atuações e, se não for o pior, poderá ser um dos piores filmes que já assistimos, com atores péssimos e interpretação também péssima. Quem conseguir assisti-lo até o fim, perceberá que a falsidade poderá imperar durante todo o seu desenrolar. Na conclusão desta história, nós que pensávamos que a legislatura 2013 - 2016 foi a pior que já tivemos, poderemos ser surpreendidos por termos conseguido eleger outra legislat...

O Município de Santos Dumont ajuizou a execução fiscal contra o Banco Santander devido à suposta ausência de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em decorrência dos procedimentos administrativos realizados ao longo do ano de 2007. O Banco alegou a inexatidão das informações existentes na CDA (Certidão da Dívida Ativa), destacou a impossibilidade de verificação de suposta arrecadação a menor dos valores devidos de ISSQN e requereu que o Município apresentasse os critérios de cálculo por ele utilizados. O Município foi intimado para se manifestar e "quedou-se inerte". A execução principal, de nº 0080403-87.2013, foi EXTINTA e o Município de Santos Dumont foi condenado a pagar os honorários advocatícios, no valor de R$ 1.215,54 (dez por cento do valor da causa). A "inércia" foi tanta que nem advogados, que recebem para isto, foram cadastrados no processo. Ato Judicial_20160720178230

Com a ajuda do Governo do Estado de Minas Gerais, os XLVI Jogos Estudantis da Primavera serão realizados.

Aqueles que desejam um serviço bem feito e sem desperdício do nosso dinheiro, devem fiscalizar as obras e exigir o cumprimento integral do Memorial Descritivo da Obra. Bairro beneficiados: 4º Depósito, Boa Vista, Centro, Graminha, Córrego do Ouro, Flores, Glória, São Sebastião e Vila Esperança.  Obs.: O Bairro Vila Esperança é um caso curioso. No Siconv consta a sua planilha de custos, mas não há a publicação do seu projeto arquitetônico. Será que é porque o serviço já foi executado? No dia 30/08/2016 acontecerá, novamente, a abertura dos envelopes de uma Concorrência Pública para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Pavimentação e Implantação de Vias Urbanas. Esta Concorrência Pública aconteceu em 2015, houve empresa vencedora que já recebeu uma pequena parte deste recurso e está sendo repetida em 2016. O valor publicado que encontra-se no Siconv é menor que o informado na Concorrência Pública de 2016 e o motivo da repetição da mesma...

Destacamos abaixo algumas das orientações que o Controle Interno procura sempre passar para o Chefe do Poder Executivo acerca dos seus atos de gestão, a fim de contribuir para uma correta aplicação dos recursos. "- Foram orientados aos responsáveis para o uso do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, como Controle de Frotas, Controle de Almoxarifado, Controle de Patrimônio dentre outros; - Foram recomendados por este órgão para que fosse realizado um levantamento de todas as rotas de transporte escolar e de pacientes, para fiscalizar todas as distâncias percorridas e a percorrer;  - Na liberação de diárias para servidores foram adotados critérios, em atendimento a consulta 862.422 respondida pelo TCE/MG, conselheiro Sebastião Helvécio, mas estamos procurando sempre assegurar com mais transparência a liberação das mesmas, com futuras alterações na lei e ou decreto que regulamenta, por existir algumas fragilidades como preenchimento dos relatórios e c...

A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16, divulga na Imprensa Oficial de hoje, TERMOS DE PARCERIA, DE REPASSES PARA O CMDCA, firmados CEMIG Geração e Transmissão S.A.- CEMIG GT, CEMIG Distribuição S.A.- CEMIG D; Cia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,  cujo Objeto é o repasse de parcela das doações do Programa AI6% ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), nos termos da legislação vigente, angariadas pela CEMIG GT, CEMIG D, CEMIG, e de seus empregados, e do aporte de parte de 1% (um por cento) do Imposto de Renda devido pela CEMIG GT, CEMIG D e CEMIG, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da legislação vigente. Valor total do repasse de recurso R$2.470.657,00. O CMDCA de Santos Dumont receberá - R$62.025,00.  Será que temos o direito de saber os critérios para a divisão deste recurso e quais são as entidades que o recebem?