Voo Independente

Rodrigo Correa de Sá, um dos sócios do Portal 14B - RMJ, ocupará, a partir de hoje, o cargo de Diretor de Planejamento e Gestão da Câmara Municipal de Santos Dumont.   Ele substitui Edvaldo Aparecido dos Santos, que foi exonerado para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar, a partir de hoje.

IMPUGNADO: CARLOS MARIANO FERREIRA IMPUGNADA: ERICA LUZIA MENDES SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para para os fins de IMPUGNAR os mandatos eletivos de Érica Luzia Mendes e Carlos Mariano Ferreira , eleitos respectivamente como Prefeito e Vice-Prefeito de Ewbank da Câmara/MG nas Eleições Municipais de 2024, por fraude, nos termos do art.14, §10 da CR/88, com a consequente desconstituição dos mandados eletivos.  Determino, por consequência, a realização de novas eleições no município de Ewbank da Câmara/MG, nos termos do art. 224, §3o do Código Eleitoral Brasileiro.  Comunique-se o Presidente da Câmara de Vereadores para que assuma, interinamente, a Prefeitura Municipal, bem como oficie-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para que designe a data da nova Eleição.  Considerando o julgamento da presente AIME, determino o levantamento do sigilo destes autos, nos termos do art.17 da Resolução TSE no23.326/2010."

MINHA OPINIÃO : Há mais de 15 anos, acompanho a política de Santos Dumont e, há cada ano que passa, a certeza que tenho é de que o fundo do poço ainda não chegou. Os vereadores armaram uma arapuca para o Prefeito e a intenção dos mesmos é não fazer devolução dos recursos da Câmara para o Executivo.   Os vereadores (com letra minúscula, porque são minúsculos mesmo) deveriam ter vergonha de aprovar um projeto deste. Se sentem "reis", arrumando empregos para funcionários que não precisam cumprir horário.  O projeto é uma modificação em Lei Complementar,  por isto vai à sanção do Prefeito. Caso o prefeito o sancione assumirá para si, o ônus da indignação do povo sandumonense que não concorda com o aumento de mais assessores. Segundo o Vereador Dorival, não há espaço e nem computadores para os assessores. Caso o vete, jogará o ônus para os vereadores que o aprovaram. #VETAPREFEITO Há mais de 15 anos, acompanho a política de Santos Dumont e, há cada ano que passa, a certeza que...

A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite e, n ormalmente faz-se o seu hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas. Durante à  noite , a Bandeira deve estar DEVIDAMENTE ILUMINADA.   Será que o Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont e todos que lá laboram têm conhecimento da  LEI N o  5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 , que "d ispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"? É preguiça de hasteá-las e arriá-las todos os dias? Se o for, está faltando um "cadinho" do nosso dinheiro para colocar iluminação? Aproveitar iluminação da rua, NÃO PODE! Data da foto: 12-mar-2025 (após às 18h)  

"Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para:  1. Reconhecer a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Social Democrático - PSD do município de Santos Dumont nas Eleições Municipais de 2024. 2. Declarar a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD, com a consequente cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido, referente às eleições municipais de 2024 em santo Dumont-MG; 2. ANULAR os votos recebidos pelo PSD no pleito proporcional, com a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, determinando a recontagem dos votos e redistribuição das vagas no Legislativo Municipal, conforme novo quociente eleitoral; 3. CASSAR OS DIPLOMAS dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à chapa proporcional do Partido Social Democrático - PSD; 4. DECLARAR A INELEGIBILIDADE pelo período de 8 anos da candidata DANIELLE CRISTINA VENÂNCIO , nos termos do ...

MINHA OPINIÃO: Acredito que seja resolvido até o mês de abril. PARTE DA SENTENÇA "Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para: 1. Reconhecer a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Renovação Democrática - PRD do município de Santos Dumont nas Eleições Municipais de 2024. 2. Declarar a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Renovação Democrática - PRD, com a consequente cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido, referente às eleições municipais de 2024 em Santos Dumont-MG; 2. ANULAR os votos recebidos pelo PRD no pleito proporcional, com a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, determinando a recontagem dos votos e redistribuição das vagas no Legislativo Municipal, conforme novo quociente eleitoral; 3. CASSAR OS DIPLOMAS dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à chapa proporcional do Partido Renovação Democrá...

  Uma sugestão aos nossos edis, que gostam de copiar projetos de outras Câmaras Municipais. Como o Ministério Público de Minas Gerais sugeriu (palavras do Presidente da Câmara), ele "concordou"... E eu "acreditei".

Sou apenas uma cidadã e já recebi, por isto acredito que a Administração Municipal também já tenha recebido esta norma do TCE-MG. O conselheiro Licurgo Mourão, em consonância com o órgão técnico, decidiu que é obrigatória a inclusão de todos os médicos que prestam serviços ao Município na folha de pagamento.  Os profissionais contratados como prestadores de serviços seja por meio de credenciamento, seja por processo seletivo simplificado, seja por outras modalidades, devem constar na folha de pagamento do Município. Esta decisão do TCEMG uniformiza o entendimento sobre a matéria e passa a valer para TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS. A obrigatoriedade da inclusão dos médicos na folha de pagamento garante a TRANSPARÊNCIA e o CONTROLE dos gastos públicos, além de facilitar a fiscalização da correta aplicação dos recursos destinados à saúde. Esta decisão do TCEMG não impede que o Município contrate médicos como prestadores de serviços.

A Prestação de Contas de qualquer Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que recebe DINHEIRO PÚBLICO, deve ser PÚBLICA. Em qual site encontra-se publicada a PRESTAÇÃO DE CONTAS da Fundação Casa de Cabangu?  Mais uma vez, a Prefeitura Municipal de Santos Dumont divulga documentos pessoais e endereço de servidor, ferindo a Lei de Proteção de Dados.

O sistema de publicações da ADPM não é o ideal, porque as divulgações não são publicadas em tempo real. Os valores disponibilizados na página são lançados, GRADATIVAMENTE, pelo sistema e, como o orçamento só foi aberto na segunda quinzena de janeiro, corrijo os repasses da Prefeitura Municipal para o Hospital, no mês de janeiro/2025.

As prestações de contas do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont não são públicas e, portanto, REAFIRMO, não há transparência com relação ao dinheiro público.  Enviar para o controle interno da Prefeitura de Santos Dumont ou uma pessoa procurar o Hospital para consultá-las, é uma maneira de mantê-las "escondidas".  Se o Hospital possui um site, porque não são disponibilizadas nele?  Se desejarem que seja feita a publicação, basta me enviar por e-mail. Façam contato no privado, se aceitarem a sugestão.  Quanto às emendas parlamentares, concordo que sejam importantes e não sou contra o seu envio, mas transparência quanto às mesmas, também não existe!

Capa de um livro O vereador é AGENTE POLÍTICO, não é servidor público.  Agentes políticos ingressam no serviço público por ELEIÇÕES, possuindo atribuições próprias previstas na Constituição, desempenhando mandatos fixos e sua vinculação com aparelho governamental não é profissional. No entanto, para efeitos penais, o vereador é considerado funcionário público, de acordo com o art. 327 do Código Penal Brasileiro. Na reunião da Câmara Municipal de Santos Dumont, realizada ontem (17-fev-2025),  a Vereadora Alyne Mendes, empossada no dia 01/jan/2025, encontrava-se  descontrolada emocionalmente, em seu momento de tribuna livre. Falou aquilo que desejava, ofendendo pessoas que se posicionaram contra o Projeto nº 004/2025 (Casa da Criança). F alou o lhe veio à cabeça, acusando pessoas e grupos sobre notícias falsas, usou expressão chula, exigindo respeito. Vereadora Alyne, para se exigir respeito, é preciso respeitar. É agir com compostura e ter uma postura digna.   Infeliz...

  O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont recebeu, via Prefeitura Municipal, o valor de R$ 348.670,29, no mês de Janeiro/2025.