Qual é o verdadeiro motivo da urgência?

Será votado nesta sexta-feira, dia 21, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 014/2014, que "Dispõe sobre a instituição do adicional de exigência curricular em favor dos Profissionais do Magistério e contém outras providências."

Na justificativa do projeto, o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria afirma que está seguindo a sistemática do Governo de Minas Gerais.

Exigência curricular, no estado de Minas Gerais, são aulas de um mesmo conteúdo que, por exigência curricular, ultrapassam o limite do regime básico do professor e que, obrigatoriamente, têm que ser atribuídas a ele, por força da grade curricular. Esta situação somente se aplica aos professores que ministram conteúdos específicos (Português, Matemática e outros).

Exemplificando: A carga horária obrigatória do professor é de 16 horas-aula e ele leciona Matemática. A grade curricular de determinada turma é de 5 aulas por semana. Este professor deverá assumir, obrigatoriamente, 4 turmas, perfazendo um total de 20 horas-aulas. Se a carga horária dele é de 16 horas, 4 horas são consideradas exigência curricular, porque não pode haver 2 professores de Matemática para a mesma sala. 

Vide: Lei Estadual nº 20.592, de 28/12/2012 

Voltando ao Município de Santos Dumont:

Como não conhecemos a legislação municipal sobre o assunto, muito menos a sua carga horária obrigatória, chamamos a atenção para o seguinte:

1- O que é considerado exigência curricular para os professores PEB I, já que eles não ministram conteúdos específicos?

2- Se o prefeito está seguindo a sistemática do Governo do Estado, o projeto não deveria contemplar os Professores PEB II?

3- Com a substituição do dia de livre planejamento, já que os professores não são obrigados a aderir, o que acontecerá com eles? Ficarão em casa sem receber por atividades extra-classe (planejamento, correção de atividades e outros)?

4- Haverá um decreto regulamentando, já que não citado no projeto?

Como já dissemos, não conhecemos a legislação do município sobre este assunto, mas votar este projeto, em sessão extraordinária, sinaliza uma intenção de não dar tempo para a mobilização dos principais interessados no assunto.

Por que não conversar primeiro?  

PROJETO DE LEI N.º 014/2014

    

    

Estamos voltando para o tempo da ditadura?

Provavelmente, será votado na próxima 2ª feira um projeto de lei que cria mais cargos de Vice-diretores nas Escolas Municipais (não temos o seu inteiro teor).

As pessoas que ocuparão estes cargos a serem criados e aqueles que já existem (Diretores e Vice-diretores) serão escolhidos pelo Prefeito, não existindo mais a eleição pela comunidade Escolar.

Em 07/01/2013, o Projeto de Lei nº 003/2013 que "Revoga legislação municipal que especifica e contém outras providências. - (Processo de Escolha de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais), convertido na Lei nº 4.244, de 08/01/2013, foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Altamir Moisés e Claudia Corrêa, com pedido de Urgência Simples do Vereador Claudio Paes.

O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria justificou a revogação da Eleição dos diretores e vice-diretores utilizando os seguintes termos: 

"A administração anterior, no apagar das luzes, como um dos derradeiros atos de sua administração, optou em criar um processo de eleição para cargos que integram a estrutura regular de Administração. Vale dizer: não foram tais cargos criados com a roupagem de serem eletivos, mas sim, escolhe-se aleatoriamente alguns cargos de provimento cm comissão de livre recrutamento que a indigitada lei resolver obrigar o Prefeito a nomear candidato (a) eleito (a). 

E por qual motivo dizemos isto? Pelo fato de que diversamente do que ocorre em outros Entes Públicos na atual estrutura do Município os cargos de Direção Vice-Direção e Coordenação não são eletivos, mas sim, cargos de provimento em comissão. 

Este é um registro importante, pois quando se iniciou este movimento em alguns entes públicos e até no Estado de Minas Gerais para que os cargos de Direção fossem eletivos a noção jurídica mais acertada e que se construiu foi no sentido de criar tais cargos sob a roupagem de serem eletivos. Assim concebia-se a criação de cargos de Direção que não teriam as características de um cargo de provimento comissionado, mas sim, de cargos providos por eleição. O Estado de Minas Gerais seguiu este modelo. 

E por este prisma já se percebe uma primeira contradição na Lei Municipal, pois esta não criou cargos eletivos de Direção, mas sim, criou um critério que obriga o Chefe do Executivo a indicar para determinados cargos de Direção pessoas escolhidas pela Comunidade."(grifo nosso)

O Prefeito Carlos Alberto regulamentou a Lei 4.224/2013 no dia 17/10/2013, com a edição do Decreto nº 2.657/2013 e ESCOLHERÁ E NOMEARÁ todos os Diretores, Vice-diretores e coordenadores das Escolas Municipais.

Qual será o critério para a ESCOLHA destes funcionários?

E o direito da Comunidade Escolar (pais, alunos e funcionários) de opinar?

As pessoas que serão nomeadas pelo Prefeito serão funcionários de carreira ou serão os apadrinhados, antigos e futuros cabos eleitorais, enfiados goela abaixo?

Os vereadores que aprovaram esta aberração em 2013, sabiam o que estavam aprovando? E em 2014, vão concordar com o Prefeito?

Prefeito, vivemos em uma democracia! A mesma democracia que lhe deu o mandato pela vontade do povo, também deveria ser utilizada para escolher os gestores das escolas municipais.

Estamos voltando para o tempo da ditadura?

É lamentável, mas eles aprendem rapidíssimo

Em toda eleição, desejamos a renovação da classe política, com a esperança, muito remota, de que melhorias virão. Quando os eleitos assumem suas cadeiras, a esperança vai diminuindo, diminuindo...

É voz geral que a maioria dos políticos está com a "fama" em baixa e, após assumirem seus "postos", ao invés de "aprender" maneiras de defender a população que paga RELIGIOSAMENTE o seu salário, eles aprendem muito rápido como se faz politicagem..

Preocupados,  única e exclusivamente, com a sua próxima eleição ou de outros, começam a "usurpar" as ideias e os projetos, autorizados e conseguidos por aqueles que saíram da cena política.

Podemos citar, entre outros, os seguintes exemplos:

1- Creche do Bairro Santo Antônio: uma conquista do Prefeito Evandro Nery, que por problemas judiciais, até hoje não foi terminada, é culpa da gestão anterior.

2- Hospital de Misericórdia de Santos Dumont: como não funciona adequadamente para atender a população, os "pais do filho feio" desapareceram.

3- Reforma do "passeio de cima" e da Rodoviária: a obra está sendo executada com recursos do projeto Rota 14-Bis, obtidos pela gestão do Prefeito Evandro Nery. Como está começando a ser executada agora, vão se esquecer disto e, o nome daquele que conseguiu o recurso , provavelmente, não aparecerá na placa, se for colocada.

4- Implantação de um acesso que facilitará a mobilidade/acessibilidade entre o centro da cidade e os bairros Nossa Senhora Aparecida, Flores, Córrego do Ouro e Ponte Preta: em 13/06/2011 foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2011, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por existirem "forças ocultas", este empréstimo não foi liberado e, mais uma vez, a ideia será "usurpada".

Veja a matéria da época aqui: Um projeto audacioso e necessário

O Vereador João Batista Barbosa Crescêncio, na sessão ordinária de 20/01/2014, apresentou a seguinte indicação: "Que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria Competente, tome providências no sentido a rua Maquinista João Mendes (rua da Feira),a construção de uma via na margem da linha em sentido a rodoviária,para melhorar o trânsito que é de alto fluxo." (parte do texto copiado do original. - Veja o original AQUI)

   

Como sempre, temos que perguntar:

1- Será que, por mera coincidência, o vereador , muito criativo, teve esta brilhante ideia, sem saber que ela já tinha sido pensada pela Gestão anterior e aprovada pela Câmara anterior?

2- Ou será que o vereador, muito "esperto", ficou sabendo, que as mesmas "forças ocultas" que o brecaram anteriormente para ser liberado em momento oportuno, já autorizaram a sua liberação e está pegando carona para ser um dos "pais do filho bonito"?

3- Por que o vereador, para ser ético, não utilizou a Tribuna Livre para explicar a população a história da "sua ideia", dizendo a verdade?

É lamentável, Vereador, mas o senhor aprendeu muito rápido a arte de fazer politicagem! 

    

Ministério Público de Minas Gerais atende solicitação de moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida

A SOCIENGE, empresa terceirizada pela COPASA, iniciou a construção da rede de esgoto no Bairro Nossa Senhora Aparecida, especificamente das ruas Chrispim Pereira da Costa e Sebastião de Oliveira e não a terminou, deixando os moradores revoltados com a situação precária em que as vias ficaram.

Eles procuraram a COPASA, pedindo solução e o problema não foi resolvido. Para evitar acidentes, solicitaram tampas para os bueiros a um vereador e também não as conseguiram.

Cansados de esperar pela solução do problema, 76 moradores tomaram uma ATITUDE e partiram para a AÇÃO.

ATITUDE: Com um abaixo-assinado, estes moradores entraram com uma representação no Ministério Público, solicitando que as providências fossem tomadas. 

AÇÃO: O Ministério Público, representado pela Dra. Nicole Frossard D'Fellipo, agiu e determinou que as obras fossem concluídas.

No dia de ontem, atendendo ao pedido dos moradores, registramos o trabalho que estava sendo realizado e a satisfação de todos eles, acompanhando o serviço e agradecendo ao Ministério Público pela conquista.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os moradores querem tornar público que resolveram o problema sem a interferência de políticos e que também não aceitarão a utilização desta conquista por nenhum deles.

Eles irão acompanhar, caso haja, a veiculação desta notícia pelos jornais impressos, pela internet,  na sessões da Câmara Municipal e pela Rádio Cultura a maneira será divulgado e partirão para a ação, caso informações mentirosas sejam divulgadas e haja o apadrinhamento indevido.

Para haver as melhorias que todos anseiam, este exemplo deve ser seguido e serviu para mostrar que o povo, quando tem coragem e parte para a ação, não precisa ser aliado da politicagem. 

Aos 76 moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, os nossos parabéns! Que o exemplo deles sirva para uma mudança na mentalidade da população que, a partir de agora, está começando a entender que tem o poder nas mãos, bastando exercê-lo!

Uma polêmica desnecessária

Não somos os donos da verdade e temos o direito constitucional de expormos as nossas opiniões, que podem e devem ser contestadas, quando forem de encontro as opiniões alheias, para debate e esclarecimento.

Para não sermos irresponsáveis, aguardamos a publicação oficial da Lei nº 4.336/2014, que ocorreu no dia 29/01/2014, para expormos as nossas ponderações, a título de esclarecimento.

O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria, após uma manobra inteligente, conseguiu, com o apoio dos Vereadores Cláudio Paes, Felipe, João Batista, José Abud, Sebastião e Valdir, dividir o ônus de uma medida impopular, quando houver a necessidade de demitir servidores contratados temporariamente para o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Já estava autorizado pela lei aprovada por unanimidade em 2013, no § 2º do artigo 7º, esta determinação: "A extinção do contrato também poderá ser efetivada por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa." 


A novidade acrescentada desnecessariamente com a sanção da  Lei nº 4.245/2014 foi a extinção destes contratos em mais 4 situações: diminuição de turmas, diminuição de carga horária, nucleação de escolas em consequência da redução do número de matrículas e pela ocorrência de faltas não justificadas de 5 dias consecutivos ou 15 intercaladas ao longo do ano letivo.

Como o regime de contratação dos servidores temporários é o estatutário, eles não têm direito ao aviso prévio e ao FGTS. Em caso de demissão antes do término do contrato, o servidor, seja ele professor ou qualquer outro admitido na Prefeitura Municipal sem o CONCURSO PÚBLICO, perceberá todos os seus direitos: 13º e férias proporcionais ao período trabalhado e o seu tempo de serviço será contado para os fins legais.

Demissões são medidas impopulares e o Prefeito tem autonomia para tomar decisões como esta e a obrigação de fazê-lo, por conveniência administrativa.

No vídeo, estão alguns trechos, retirados da gravação da sessão de 27/01/2014. 

Lei nº 4.245/2013, (aprovada em 07/01/2013, por unanimidade):

Lei nº 4.336/2014, (Aprovada 27/01/2014, com  6 votos favoráveis (Cláudio Paes, Felipe, João Batista, José Abud, Sebastião e Valdir) e 4 votos contrários (Altamir, Cláudia, Cláudio Almeida e Luciano).

Prioridades e metas da Administração Municipal em 2014

Gabinete do Prefeito

- Implementação de Políticas Públicas
- Coordenação do Orçamento Participativo
- Manutenção das Atividades do Gabinete
- Representação Política e Social do Executivo

Procuradoria Jurídica

- Manutenção da Procuradoria Jurídica 

- Manutenção de convênio para funcionamento do Poder Judiciário 

- Prestação de serviços de advocacia através do serviço de assistência jurídica gratuita e Conselho Tutelar conforme demanda 

- Pagamentos de precatórios e despesas processuais 

- Aquisição de livros e periódicos 

- Planejar, segundo a LRF, os Riscos Fiscais para o Município 

- Cobrança e ou execução judicial da dívida ativa do Município 

- Contratação de assessoria 

- Manutenção de Convênios 

- Participação de cursos especializados, congressos, fórum e seminários. 

- Manutenção do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. 

Secretaria Municipal de Administração

- Cumprimento de Sentenças Judiciais 

- Valorização dos Servidores Municipais 

- Apoio às Instituições sem fins lucrativos 

- Apoio à Junta do Serviço Militar 

- Realização de Concursos Públicos 

- Manutenção da Secretaria de Administração 

- Divulgação de Atos Oficiais e de Utilidade Pública 

- Elaboração de Plano de Carreira do Servidor Municipal 

- Implementação do Programa Gestão em Segurança do Trabalho 

- Implantação do Restaurante Popular 

- Manutenção de Convênios 

Secretaria Municipal de Finanças

- Acompanhar Junto a Secretaria Estadual de Arrecadação a apuração do VAF a Apuração do VAF 

- Recadastramento Imobiliário para correção, Inclusão ou exclusão de imóveis no Município. 

- Criação do Setor de Cobrança 

- Rever o Código Tributário Municipal. 

- Treinamento Junto a Secretaria de Educação sobre informações fiscais junto a população 

- Melhoria no sistema de informações na área da Fazenda 

- Implementar o Programa da “Lei Robin Hood “com objetivo de melhoria de arrecadação do ICMS. 

- Manutenção da Secretaria de Finanças 

- Manutenção dos Serviços Contábeis 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

• Manutenção e construção de vias e estradas vicinais 

• Manutenção e construção de estradas no perímetro urbano 

• Construção de obras de arte (pontes. etc) 

• Terceirização de serviços 

• Construção de loteamentos 

• Construção de casas populares 

• Serviços de terraplanagem 

• Celebração de convênios 

• Obras de contenção de encostas 

• Obras de infraestrutura pavimentação asfáltica e calçamento poliédrico 

• Construção de mata-burros 

• Aquisição de imóveis de domínio Público e Patrimonial 

• Plano de recapeamento de vias 

• Construção e manutenção de praças 

• Reestruturação da garagem municipal para abrigar a SMO 

• Construção de barragem de contenção 

• Construção de reservatório de água 

• Limpeza e desobstrução de redes pluviais e de esgoto 

• Construção de galerias de captação de águas pluviais 

• Obras de rede de distribuição de água potável na Zona Rural 

• Construção e manutenção de poços artesianos 

• Canalização e limpeza de rios córregos e canais 

• Construção e manutenção de rede de esgoto sanitário nos distritos 

• Manutenção e construção de quadras poliesportivas 

• Manutenção de prédios históricos e culturais 

• Aquisição dc equipamentos 

• Projetos de urbanização dos bairros (vias. praças. calçadas e jardins) 

• Revitalização e manutenção do Cemitério Municipal 

• Construção de novo cemitério 

• Construção do Necrotério Municipal 

• Construção. manutenção e reformas de praças e jardins 

• Manutenção da limpeza pública 

• Manutenção da iluminação pública 

• Manutenção dos serviços de sinalização do trânsito 

• Revitalização e manutenção do terminal rodoviário 

• Construção de novo terminal rodoviário 

• Operacionalização da coleta seletiva de lixo urbano 

• Projeto de reestruturação do trânsito 

• Reestruturação e manutenção do Matadouro Municipal 

• Terceirização dos serviços 

• Revitalização e manutenção do Rio das Posses 

• Padronização da Feira Livre 

• Aquisição de placas para logradouros públicos 

• Criação e organização de serviços de motofrete e mototáxi. no âmbito do Município de Santos Dumont 

• Implantação e Manutenção da Usina de Reciclagem e aterro para materiais de construção 

• Construção de necrotérios nos distritos 

• Manutenção de torre repetidora de Sinais de TV 

• Aquisição de Equipamentos e manutenção dos serviços de sinalização de trânsito 

• Construção e Manutenção de Banheiros Públicos na Praça Cesário Alvim 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas

- Desenvolvimento de projetos voltados aos portadores de deficiência física e ao idoso.
- Apoio e desenvolvimento de Projetos ligados a criança e ao adolescente.
- Distribuição de passes de ônibus urbanos para pessoas sem recursos, que estejam em tratamento que não possam ser beneficiadas pela Lei do Passe Livre.
- Implantação de programas direcionados a construção de habitações populares, inclusive em parcerias.
- Formação, em parceria, com a Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil de equipe de profissionais a fim de realizarem atendimentos em casas que proporcionem riscos de desabamento fazendo levantamentos, plantas e planilhas de materiais a serem utilizados na recuperação das referidas habitações.
- Distribuição de cestas básicas.
- Apoio às Associações de bairros.
- Apoio a entidades filantrópicas.
- Manutenção do Conselho Tutelar.
- Assistência aos candidatos a recebimento de Beneficio da Prestação Continuada - BPC(LOAS).
- Ajuda de funeral par a pagamento de urna popular (Benefício Eventual).
- Emissão de carteirinhas de passe livre para pessoas Portadoras de deficiências físicas e mentais.
- Implementação de Projetos para concessão de passagens para pessoas carentes a sua cidade natal.
- Desenvolvimento de Projetos em parcerias com o Governo Federal e Estadual.
- Manutenção dos Conselhos Municipais.
- Planejamento das Ações, inclusive com preenchimento das fichas socioeconômicas.
- Manutenção do Programa PETI.
- Subvenções sociais.
- Manutenção de Convênios.
- Apoio ao migrante: Passagens e alimentação.
- Construção de horlas comunitárias.
- Manutenção e ampliação dos CRAS.
- Auxilio par a recuperação de moradias de risco.
- Manutenção do CREAS.
- Manutenção do NACA - Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente.
- Manutenção e ampliacão do Programa Bolsa Família

- Informatização da rede sócio assistencial. 

- Capacitação dos recursos humanos. 

- Contratação de equipe técnica para desenvolvimento das ações da Secretaria. 

- Criação e manutenção de programa de prevenção ao uso de drogas 

- Diagnóstico socioeconômico do Município. 

- Restaurante Popular. 

- Manutenção do PRONATEC. 

- Convênios Clínicas de Recuperação de Dependentes Químicos. 

- Manutenção de Entidades Não-Governamental registradas no CMAS. 

- Benefícios Eventuais: Auxilio Natalidade, Auxilio funeral, Situação vulnerabilidade temporárias e calamidade pública - Art. 22 LOAS. 

- Manutenção e ampliação do programa de assistência Projovem Adolescente 

Secretaria Municipal de Educação

Divisão de Ensino

• Atendimento da demanda da Educação Infantil, Ensino Fundamental incluindo a Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos EJA. 

• Programas de capacitação de Professores, Pedagogos, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e equipe administrativa das Escolas e Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. 

• Manutenção e estabelecimento de novos convênios e parcerias com Universidades, Faculdades e ou Centros Universitários visando capacitação de profissionais, desenvolvimento de projetos, consultorias ligadas a área de educação. 

• Programa de Aquisição de Material Didático Pedagógico para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e apoio às Bibliotecas Escolares. 

• Apoio à pesquisa escolar através da internet e inclusão digital. 

• Programas de incentivo a leitura e aquisição de livros para a Biblioteca Pública; 

• Reforma ampliação e informatização da Biblioteca Municipal incluindo o acervo 

• Aquisição de equipamento de fotografia, filmagem e sonorização. 

• Implementação do Programa PROINFO - MEC/FNDE  - SRE/JF na informatização das escolas NTM - Núcleo de Tecnologia Municipal. 

• Revitalização de convênios com Empresas e Entidades no âmbito educacional e cultural. 

• Manutenção de convênios com o MEC, FNDE e QESE. 

• Implantação de Programa de Educação Profissional

• Programa de Alimentação Escolar e acompanhamento do mesmo pelas Nutricionistas. 

• Programa de Transporte Escolar Urbano e Rural atendendo as Redes Estadual e Municipal. 

• Programa de equipamento, reforma e expansão da rede física escolar Municipal e construção de Escolas e Creches. 

• Construção, manutenção e cobertura de Quadras e aquisição de materiais esportivos para as Escolas. 

• Programa de valorização do magistério e demais profissionais da Educação. 

• Financiamento de viagens para participação em cursos, congressos, simpósios e similares ligados a área de Educação. 

• Manutenção e participação efetiva nos diversos conselhos. 

• Associação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação - UNDIME. 

• Revisão do Plano Decenal. 

• Aquisição de equipamentos visando atendimento eficaz e eficiente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 

• Atendimento as entidades sociais por meio de subvenções no que diz respeito ao aluno. 

• Apoio à realização de competições esportivas nas Escolas do Município. 

• Programa de incentivo a Prática Esportiva. 

• Programa de incentivo as atividades físicas para a 3ª idade. 

• Incentivo e valorização da representação artística e cultural do Município através da atuação do Centro Municipal Artístico e Musical Johann Sebastian Bach - CEMAN. 

• Participação efetiva da Divisão de Cultura nos eventos das datas comemorativas previstas no Calendário Municipal. 

• Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural. 

• Programas de equipamentos e otimização do Centro Cultural. 

• Parceria coma a sociedade Civil ligadas a cultura. 

• Construção e Manutenção de Casas de Cultura nos Bairros. 

• Implantação, Manutenção de Programa de Olimpíadas científicas nas escolas municipais e premiação correspondentes. 

• Construção e Manutenção de Museu Municipal 

• Criação, manutenção e apoio de festivais de músicas populares 

• Criação e manutenção de Biblioteca ambulante. 

Secretaria de Saúde

• Manutenção do C.E.O; 

• Implantação dos PSB’s saúde bucal.    

• Criação de CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) 

• Manutenção do Programa DST/AIDS); 

• Ampliação dos serviços de fisioterapia: 

• Criação e implantação do NASF (Núcleo Atenção Saúde da Família); 

• Ampliação do atendimento Psicológico; 

• Manutenção do SISVAN; 

• Criação de Ouvidoria da Saúde; 

• Implantação da rede de urgência e emergência; 

• Programa Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental; 

• Aquisição de gabinetes Odontológicos, 

• Criação e Implantação do Programa Saúde do Idoso, 

• Manutenção do Programa Saúde em Casa (PSC); 

• Manutenção do Programa Farmácia Popular; 

• Criação e Manutenção da Central de ambulâncias com funcionamento 24hs; 

• Criação do Banco de Medicamentos: 

• Adesão ao Programa Farmácia Minas; 

• Manutenção da Conferência Municipal de Saúde; 

• Adesão ao programa Academia de Saúde; 

• Criação de residências terapêuticas; 

• Adesão ao programa Aliança pela vida; 

• Adesão ao Programa geração saúde; 

• Adesão à rede de cuidados a pessoas com deficiências; 

• Implantação CAPS - AD (Álcool e Droga); 

• Adesão e Manutenção de consórcios intermunicipais de Saúde; 

• Construção e Manutenção de uma UPA no Município 

• Construção de Unidades Básicas de Saúde 

• Ampliação, Manutenção e reforma de unidades básicas de saúde já existente 

• Manutenção e criação dos programas de saúde vigentes; 

• Criação de assistência à saúde domiciliar; 

• Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde, 

• Informatização de todos os setores da área de Saúde; 

• Aquisição de veículos; 

• Aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúdes existentes; 

• Manutenção do Programa de Saúde da Mulher, 

• Manutenção da Casa da Criança; 

• Manutenção do Conselho Municipal de Saúde; 

• Manutenção de Convênios, 

• Implantação de programa de treinamento e capacitação; profissional em consonância com a Política Nacional de Humanização (PNH); 

• Promoção e melhoria da saúde do trabalhador (PST) Programa de saúde; 

• Manutenção da Vigilância em Saúde; 

• Subvenções Sociais; 

• Implantação de Novas Equipes do programa de Saúde da Família; 

• Adquirir e Distribuir Medicamentos de uso corrente, visando atender aos grupos diversos; 

• Implantação de serviços especializados em cardiologia, ortopedia, pediatria, ginecologia e endocrinologia, etc, 

• Descentralização da vacinação Adulto e Infantil, 

• Criação de centro de Zoonoses; 

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

- Promover Uursos de Qualificação e aprendizagem l-(SENAR)
- Realização de Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
- Distribuição de Sementes, Corretivos ao pequeno produtor Rural
- Manutenção das atividades de Assistência ao Produtor Rural
- Realização de Concursos Leiteiros nos Distritos e na Cidade
- Realização de Aração e Gradagem de Terra em propriedades dos Produtores Rurais
- Atendimento ITR
- Manutenção da UMC - INCRA para atendimento CCIR
- Apoio e Incentivo aos CCP (Centro comunitário de produção)
- Apoio as Associaçoes Comunitarias Rurais
- Convênios com Associações e Entidades
- Apoio a Agroindústria
- Conserva e manutenção de Estradas Vicinais
- Reativação do Tele centro
- Vacinação de bezerras contra Brucelose
- Captura de Morcegos para o controle da Raiva
- Implantação do programa Balde Cheio
- Implantação de Programa para Inseminação Artificial
- Apoio ao CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável)
- Construção e manutenção de Usina de Beneficiamento de Leite “in natura”

Controle Interno

•Assessorar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e análises relativas à gestão dos órgãos da Administração Municipal. 

•Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município. 

•Avaliar, mediante parecer, os resultados, quanto legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e razoabilidade nas áreas de pessoal, material e financeira. 

•Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que visam à racionalização da execução da despesa. 

•Emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do Município, e nos casos de inspeções, verificação e tomadas de contas feitas pelo Tribunal do Estado. 

• Executar os trabalhos de verificação nas diversas áreas e órgãos constitutivos do Poder Executivo. 

•Orientar, acompanhar, examinar e analisar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos da administração pública municipal. 

•Zelar pela organização e manutenção atualizada dos cadastros dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos, o controle de estoque, almoxarifado, patrimônio, abastecimento, manutenção de veículos, obras, convênios e atendimento à assistência social, assim, como dos órgãos e entidades sujeitos à auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado. 

Secretaria Municipal de Modernização Administrativa

- Coordenação das Atividades de Modernização Administrativa 

- Elaboração de Planos e Projetos de Modernização Administrativa 

- Implantação de Sistema de Informação dos dados Estatísticos do Município 

- Manutenção da Secretaria de Modernização Administrativa 

- Implementação do Programa Cidade Digital 

- Instalação do CPD (Centro de Processamento de Dados) 

- Programa de Capacitação de Funcionários para o Uso de Ferramentas de TI 

- Manutenção do Portal da Prefeitura 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Lazer

Divisão de Meio Ambiente

-Estruturar a Secretaria de Meio Ambiente;
Implantar o Sistema Municipal de Meio Ambiente;
Assessorar e dar suporte ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA no desenvolvimento de suas atividades; Criação das câmaras técnicas,
- Manter o FUMDEMA (Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente);
- Implantar o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
- Implantar a Coleta Seletiva Municipal;
- Incentivar ações de Reciclagem;
- Implantar o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;
- Coordenar implantação da Agenda 21 local;
- Elaborar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;

- Elaborar e acompanhar a implantação do Plano Municipal de Meio Ambiente e de Recursos Naturais,

- Estabelecer diretrizes e monitorar, quando pertinente, os padrões de qualidade ambiental; 

- Atuar na fiscalização, proteção, conservação e promoção do meio ambiente no Município, no que concerne à prevenção e à correção da poluição e degradação ambiental, observadas as diretrizes políticas ditadas pelas legislações ambientais, normas e deliberações do COMDEMA; 

- Melhorar e preservar a qualidade dos indicadores ambientais: ar, água, solo através de Lei Municipal de Meio Ambiente e de uma fiscalização ambiental; 

- Criar e cuidar de APA (Área de Preservação Ambiental);

- Monitorar as áreas de risco ambiental para evitar a sua ocupação pela população; 

- Propor a construção de áreas de interesse coletivo através de projeto que incentivem a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população; 

- Elaborar Plano de Recuperação de Áreas de Nascentes, bem como, Matas Ciliares;

- Plantio e manutenção da arborização nas vias públicas; 

- Implantação do Programa Conservador e Produtror das Águas; 

- Implantar a Educação Ambiental junto às escolas públicas e privadas do Município, 

- Colaborar na elaboração de políticas de educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar; 

- Criação de uma Unidade de Educação Ambiental no Parque Municipal da Lagoa com adequação das instalações onde seria o canil municipal; 

- Implantar Calendário Ambiental; 

- Fortalecer os Eventos alusivos ao Meio Ambiente; 

- Reestruturação e Manutenção do Horto Florestal através da produção de mudas de essências nativas e sementes; 

- Manutenção do Parque Municipal da Lagoa; 

- Criação de Unidades de Conservação;

- Promover a criação de RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) no âmbito Municipal;

- Implantar um Sistema de Informação Geográfica objetivando a leitura ambiental do Município; 

- Implantar programa de castração dos animais e implantação de chip’s nas fêmeas para monitoramento;

- Promover a poda e corte de árvores anuais nos logradouros públicos através de avaliação fitossanitária;

- Integrar o Município aos sistemas Estadual e Nacional de Meio Ambiente e estabelecer parcerias com a Administração Pública e com a sociedade civil; 

- Garantir e promover as condições necessárias para que a gestão ambiental no Município ocorra de forma participativa; 

- Sensibilizar a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância das atividades que visem à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável;

- Dar suporte técnico e elaborar propostas de planos, programas, projetos e ações voltadas para a proteção e a promoção do meio ambiente e dos recursos naturais e para a busca do desenvolvimento sustenável; 

- Promover parcerias com Universidades, Faculdades, Instituições de Ensino, Ong’s, Associações, Cooperativas comprometidas com o Meio Ambiente; 

- Analisar e opinar na concepção de projetos e obras públicas que interfiram no meio ambiente; 

- Assessorar o Município em comitês, consórcios e associações com organizações e demais entidades de direito público; 

- Apoiar programas, projetos e ações destinadas ao reconhecimento ambiental, levantamento de fauna e flora, recuperação e conservação do meio ambiente, reaproveitamento de resíduos e desenvolvimento de tecnologias mais limpas; 

- Organizar, manter e disponibilizar de forma sistemática informações ambientais de interesse do Município; 

- Celebrar contratos e convênios, observadas as competências dos demais órgãos e entidades municipais;
- Implantar programa de educação e controle da poluição sonora e a poluição atmosférica de acordo com Legislação Municipal;
- Aquisição, Instalação e Manutenção de aparelhos de Ginástica nas Principais Praças Públicas do Município.

Divisão de Esporte e Lazer

• Aquisição de Materiais Esportivos Geral 

• Aquisição de Materiais Esportivos Específicos 

• Realização de Etapas de Competições Esportivas (Jogos de Minas; Jemg) 

• Realização dos Jogos Estudantis da Primavera 

• Realização dos Jogos dos Servidores 

• Realização Circuito de Corrida de Rua 

• Realização Torneio Municipal de Xadrez 

• Realização Torneio Municipal de Sinuca 

• Realização Torneio Municipal de Buraco 

• Realização de Rua de Lazer 

• Realização de Cursos de Capacitação de Árbitros 

• Realização de Cursos de Capacitação de Pessoal em Parceria com Universidades 

• Realização da Motociata 

• Realização de Eventos para a Maior Idade 

• Realização de Eventos ou Palestras Direcionadas aos Atletas Paralímpicos 

• Apoio ao Esporte Amador 

• Apoio a Entidades Organizadas (Copa Cultura ( Copa Máster, Liga de Desportos, Liga de Futsal, A.A Pernalonga, Equipe de Handebol)

• Apoio a Eventos de 0ff Road
• Apoio a Eventos de Mountain Bike
• Apoio a Enduros
• Apoio a Torneios Esportivos em Geral
• Apoio a Prograrnas e Projetos de Incentivo a Prática Desportiva
• Apoio a Representações Esportivas do Município
• Manutenção do Conselho Municipal de Esporte
• Manutenção de Convênios
• Subvenções Sociais
• Manutenção das Praças Esportivas (Tangará Tênis Clube, Quadra do Bairro Boa Vista, Quadra do Bairro Santo Antonio, Pista de Skate, Estádio Municipal e Outros)
• Aquisição de Terrenos para Construção de Quadra Poliesportiva, Pista de Atletismo
• Aquisição de Veiculo Vam para Transporte Esportivo

• Aquisição de Equipamentos para Manutenção de Campo de Futebol 

• Aquisição de Materiais Esportivos Geral 

• Aquisição de Materiais Esportivos Específicos 

• Realização de Etapas de Competições Esportivas (Jogos de Minas; Jemg) 

• Realização dos Jogos Estudantis da Primavera 

• Realização dos Jogos dos Servidores 

• Realização Circuito de Corrida de Rua 

• Realização Torneio Municipal de Xadrez 

• Realização Torneio Municipal de Sinuca 

• Realização Torneio Municipal de Buraco 

• Realização de Rua de Lazer 

• Realização de Cursos de Capacitação de Árbitros 

• Realização de Cursos de Capacitação de Pessoal em Parceria com Universidades 

• Realização da Motociata 

• Realização de Eventos para a Maior Idade 

• Realização de Eventos ou Palestras Direcionadas aos Atletas Paralimpicos 

• Apoio ao Esporte Amador 

• Apoio a Entidades Organizadas (Copa Cultura, Copa Máster, Liga de Desportos, Liga de Futsal, A.A Pernalonga, Equipe de Handebol

• Apoio a Eventos de 0ff Road 

• Apoio a Eventos de Mountain Bike 

• Apoio a Enduros 

• Apoio a Torneios Esportivos em Geral 

• Apoio a Programas e Projetos de Incentivo a Prática Desportiva 

• Apoio a Representações Esportivas do Município 

• Manutenção do Conselho Municipal de Esporte 

• Manutenção de Convênios
• Subvenções Sociais 

• Manutenção das Praças Esportivas (Tangará Tênis Clube, Quadra do Bairro Boa Vista, Quadra do Bairro Santo Antonio, Pista de Skate, Estádio Municipal e Outros) 

• Aquisição de Terrenos para Construção de Quadra Poliesportiva, Pista de Atletismo 

• Aquisição de Veículo Vam para Transporte Esportivo 

Aquisição de Equipamentos para Manutenção de Campo de Futebol

Turismo

-Estruturação da Divisão de Turismo, programas e metas para o desenvolvimento do turismo local. 

-Revogação da Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR 

-Revogação da Lei que cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR 

- Fusão das duas Leis em uma só com atualização de dados 

- Criação da Lei de Políticas Publicas de Turismo municipal. 

- Implantação do Plano Municipal de Turismo. 

- Execução do Planejamento turístico de Santos Dumont. 

- Nomeação de novos membros do COMTUR. 

- Preparação de documentação a ser enviada para a Secretaria Estadual de Turismo com o objetivo de arrecadação de ICMS turístico. 

- Participação em Cursos, Salões, Fõruns, Seminário e Congressos a nRel estadual e federal visando a atualização do conhecimento e importantes contatos políticos e empresariais, considerando o aprimoramento profissional e a divulgação do nosso potencial turístico. 

- Implantação da Agenda 21. 

- Implantação de um calendário único de eventos culturais e esportivos com vistas ao turismo. 

- Criar e cuidar dos bens patrimoniais culturais e históricos de Santos [)umont. 

- Melhorar a qualidade da paisagem urbana do Município através de projetos urbanísticos e arquitetônicos visando melhorar o aspecto visual da cidade e do município colaborando assim com o planejamento turístico local. 

- Reurbanizar as áreas de interesse coletivo da cidade com projetos de requalificação estética e adequação funcional e propor a construção de novas áreas visando além da melhoria da qualidade de vida da população local a beleza estética o desenvolvimento turístico. 

- Reestruturar a sinalização urbana e turística da cidade.  

- Implantar um Projeto de Educação Ambiental, visando melhorar o aspecto visual do município com o objetivo turístico. 

- Implantar uni sistema de informações turísticas, e criação de pontos de informações turísticas localizados na BR-040 (um no Pachecão - Km 750 e outro na Leiteria São Luiz Km 741). 

- Confecção de folhetos, folders. jornais, revistas, baners. painéis e outdoors com fins de promoção. divulgação e comercialização de produtos turísticos. 

- Criação de eventos de cunho turístico, como realização de Fóruns,  Seminários e Congressos e outros que visem à promoção e divulgação do turismo a nível municipal, estadual e nacional. 

- Destinação da infraestrutura construída em alvenaria no Parque da Lagoa. que seria para o canil, para implantação de uma unidade de pesquisa científica e de educação ambiental. que poderá ser através de convenio com a UFJF ou alguma universidade particular. 

- Implementação e funcionamento da litorina “Expresso Pai da Aviação” ligando Santos Dumont ao Museu de Cabangu. 

- Deslocamento da Locomotiva Zezé Leone para ficar ao lado do Prédio da Estação como ponto de visitação turística. 

- Recuperação da Litorina N 02, dos vagões do Trem Vera Cruz e locação destes ao lado da Estação Ferroviária para servirem como vagões temáticos: para exibição de vídeos, cursos, biblioteca sobre a história ferroviária de nossa cidade e região. 

- Recuperação e divulgação da Estação de Mantiqueira que é um marco histórico de nossa cidade 

- Restauração e constante manutenção do Pontilhão desativado na Estrada de São João da Serra. 

- Veículo para transporte