Voo Independente

Será votado nesta sexta-feira, dia 21, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 014/2014, que "Dispõe sobre a instituição do adicional de exigência curricular em favor dos Profissionais do Magistério e contém outras providências." Na justificativa do projeto, o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria afirma que está seguindo a sistemática do Governo de Minas Gerais. Exigência curricular, no estado de Minas Gerais , são aulas de um mesmo conteúdo que, por exigência curricular, ultrapassam o limite do regime básico do professor e que, obrigatoriamente, têm que ser atribuídas a ele, por força da grade curricular. Esta situação somente se aplica aos professores que ministram conteúdos específicos (Português, Matemática e outros). Exemplificando: A carga horária obrigatória do professor é de 16 horas-aula e ele leciona Matemática. A grade curricular de determinada turma é de 5 aulas por semana. Este professor deverá assumir, obrigatoriamente, 4 turmas, perfazen...

Provavelmente, será votado na próxima 2ª feira um projeto de lei que cria mais cargos de Vice-diretores nas Escolas Municipais (não temos o seu inteiro teor). As pessoas que ocuparão estes cargos a serem criados e aqueles que já existem (Diretores e Vice-diretores) serão escolhidos pelo Prefeito, não existindo mais a eleição pela comunidade Escolar. Em 07/01/2013, o Projeto de Lei nº 003/2013 que "Revoga legislação municipal que especifica e contém outras providências. - (Processo de Escolha de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais), convertido na Lei nº 4.244, de 08/01/2013 , foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Altamir Moisés e Claudia Corrêa , com pedido de Urgência Simples do Vereador Claudio Paes. O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria justificou a revogação da Eleição dos diretores e vice-diretores utilizando os seguintes termos:  " A administração anterior, no apagar das luzes, como um dos derradeiros atos de sua admin...

Em toda eleição, desejamos a renovação da classe política, com a esperança, muito remota, de que melhorias virão. Quando os eleitos assumem suas cadeiras, a esperança vai diminuindo, diminuindo... É voz geral que a maioria dos políticos está com a "fama" em baixa e, após assumirem seus "postos", ao invés de "aprender" maneiras de defender a população que paga RELIGIOSAMENTE o seu salário, eles aprendem muito rápido como se faz politicagem. . Preocupados,  única e exclusivamente, com a sua próxima eleição ou de outros, começam a "usurpar" as ideias e os projetos, autorizados e conseguidos por aqueles que saíram da cena política. Podemos citar, entre outros, os seguintes exemplos: 1- Creche do Bairro Santo Antônio : uma conquista do Prefeito Evandro Nery, que por problemas judiciais, até hoje não foi terminada, é culpa da gestão anterior. 2- Hospital de Misericórdia de Santos Dumont : como não funciona adequadamente para ate...

A SOCIENGE, empresa terceirizada pela COPASA, iniciou a construção da rede de esgoto no Bairro Nossa Senhora Aparecida, especificamente das ruas Chrispim Pereira da Costa e Sebastião de Oliveira e não a terminou, deixando os moradores revoltados com a situação precária em que as vias ficaram. Eles procuraram a COPASA, pedindo solução e o problema não foi resolvido. Para evitar acidentes, solicitaram tampas para os bueiros a um vereador e também não as conseguiram. Cansados de esperar pela solução do problema, 76 moradores tomaram uma ATITUDE e partiram para a AÇÃO. ATITUDE: Com um abaixo-assinado, estes moradores entraram com uma representação no Ministério Público, solicitando que as providências fossem tomadas.  AÇÃO : O Ministério Público, representado pela Dra. Nicole Frossard D'Fellipo, agiu e determinou que as obras fossem concluídas. No dia de ontem, atendendo ao pedido dos moradores, registramos o trabalho que estava sendo realizado e a satisfação d...

Não somos os donos da verdade e temos o direito constitucional de expormos as nossas opiniões, que podem e devem ser contestadas, quando forem de encontro as opiniões alheias, para debate e esclarecimento. Para não sermos irresponsáveis, aguardamos a publicação oficial da Lei nº 4.336/2014, que ocorreu no dia 29/01/2014, para expormos as nossas ponderações, a título de esclarecimento. O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria, após uma manobra inteligente, conseguiu, com o apoio dos Vereadores Cláudio Paes, Felipe, João Batista, José Abud, Sebastião e Valdir, dividir o ônus de uma medida impopular, quando houver a necessidade de demitir servidores contratados temporariamente para o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Já estava autorizado pela lei aprovada por unanimidade em 2013, no § 2º do artigo 7º, esta determinação: " A extinção do contrato também poderá ser efetivada por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniênci...

Gabinete do Prefeito - Implementação de Políticas Públicas - Coordenação do Orçamento Participativo - Manutenção das Atividades do Gabinete - Representação Política e Social do Executivo Procuradoria Jurídica - Manutenção da Procuradoria Jurídica  - Manutenção de convênio para funcionamento do Poder Judiciário  - Prestação de serviços de advocacia através do serviço de assistência jurídica gratuita e Conselho Tutelar conforme demanda  - Pagamentos de precatórios e despesas processuais  - Aquisição de livros e periódicos  - Planejar, segundo a LRF, os Riscos Fiscais para o Município  - Cobrança e ou execução judicial da dívida ativa do Município  - Contratação de assessoria  - Manutenção de Convênios  - Participação de cursos especializados, congressos, fórum e seminários.  - Manutenção do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.  Secretaria Municipal de Administração - Cumprimento de Sentença...