Voo Independente

No dia 10, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga as fraudes do ITBI e IPTU na Prefeitura Municipal de Santos Dumont, convidou a imprensa local para prestar algumas informações sobre o andamento do processo investigatório. Segundo o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, relator da CPI, a investigação iniciou-se pela vistoria dos Cartórios porque as guias falsas encontradas pela Prefeitura ficam sob a guarda deles e lá encontram-se registradas. Foram visitados 8 cartórios e somente em 6 foram encontradas guias falsas. No levantamento feito, foram selecionadas 1.236 guias, suspeitas de conterem assinaturas falsas e, utilizando-se estas guias, encaminhadas pela Prefeitura e já atestadas como falsas pela sua Comissão de Sindicância, iniciou-se o processo de investigação, a partir de 1990 até 2009, em todos os cartórios. Esta abordagem, a partir de 1990, no princípio somente do ITBI, tentou encontrar indícios de quem eram os responsáveis pelos departamentos e as pessoas que pod...

Sempre a mesma rotina: os membros da Mesa Diretora estão presentes, os Vereadores são chamados para o início da reunião e alguns não comparecem. O Presidente Vereador Flávio já fez esta cobrança várias vezes, assim como também o fazia o Pastor Carlos. A reunião é iniciada com algumas cadeiras vazias. Todos nós estamos sujeitos a imprevistos, que são entendidos, quando não se tornam pontuais. Alguns vereadores não estão cumprindo o compromisso de pontualidade, presença e atenção durante as reuniões da Câmara Municipal. Esta é uma cobrança que estamos fazendo há algum tempo e que continua se repetindo, tornando-se uma rotina semanal. Nesta nesta última semana, não foi diferente. No início, alguns vereadores não se encontravam presentes ao plenário e, durante o transcurso da reunião, por falta de atenção, o Vereador Labenert perdeu o momento de pedido de urgência simples, fazendo-o em momento inadequado, o que fez o Presidente Flávio voltar atrás e consultar aos demais vereadores, abrindo...

Quando você for REPASSAR um e-mail recebido para os seus CONTATOS, use CÓPIA OCULTA (Cco) . NÃO EXPONHA OS ENDEREÇOS DE SEUS AMIGOS PARA PESSOAS MAL INTENCIONADAS. ELAS VÃO USÁ-LOS PARA ESPALHAR SPAN E VÍRUS NA NET! As mentiras da Internet - Alerta para você se proteger A todo momento surgem novas mentiras na Internet e este texto tem o objetivo de prevenir as pessoas contra as farsas que sempre trazem algum tipo de prejuízo. Muitos e-mails que recebemos têm como objetivo captar, através de programas especiais, todos os endereços da sua lista de amigos e conhecidos, principalmente quando são enviados com os endereços expostos, quando não se utiliza o "cco" (cópia oculta). Vejam alguns casos: 1- A HISTÓRIA DA MÚSICA "FLOR DE LIZ" DO DJAVAN - FOI DESMENTIDA PELO SITE OFICIAL DO CANTOR. A esposa não se chamava Maria e seus três filhos são vivos. 2- GRAND CANYON GUARTELÁ - NO PARANÁ Circula pela rede um documentário ...

Será julgado, no próximo dia 17/05, o PROCESSO Nº 641909 TCE-MG- PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. Em sessão ordinária da Primeira Câmara (17/11/2005), o Conselheiro Simão Pedro Toledo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, com ressalva (s), cientificando a Diretoria Técnica competente que os itens 1.1 – Das Disponibilidades Financeiras e 2.1 – Dos Recursos Recebidos do FUNDEF e sua Respectiva Aplicação, deveriam ser verificados quando de realização de inspeção in loco. Em outra sessão ordinária da Primeira Câmara, (30/08/2007), o Relator Conselheiro Eduardo Carone Costa decidiu pela remessa dos autos ao douto Ministério Público para os fins de direito. A Vereadora Sandra Cabral leu uma correspondência do Ministério das Cidades que informou sobre o bloqueio de uma verba no valor de R$ 78.000,00. Procuramos informações sobre o real significado disto, mas não as conseguimos. Será que significa devolução pela não utilização? O Vereado...

O Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont, presidido pelo Vereador Labenert, é um espaço aberto para o aprofundamento e reflexão, debate democrático de idéias, formulação de propostas, troca livre de experiências e articulação para ações eficazes. Reune entidades e movimentos da sociedade civil e poder público para, juntos, se empenharem na construção de uma sociedade justa socialmente, de um meio-ambiente sustentável, de desenvolvimento e oportunidades de vida para os cidadãos sandumonenses. Com este objetivo, a Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Santos Dumont realizou, na última sexta (30), o ato de constituição do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont, contando com a presença das seguintes autoridades: 1- Wagner Caetano Alves de Oliveira- Secretário Nacional de estudos e Pesquisas-Institucionais da Presidência da Republica. 2- Antonio Roberto Lambertucci- Vice ministro da Secretária da Geral da Presidência da R...

“A sociedade tem direito de pedir a todo o agente público a prestação de contas de sua administração.” (Artigo 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Assembléia Nacional Constituinte da França -1.789 ) Dois substantivos são muito apropriados para definir a sessão desta semana: conturbação e confusão. Segundo o Dicionário Michaellis: 1- Conturbação: agitação, perturbação. 2- Confusão: Ação ou efeito de confundir, estado do que se acha aturdido, estado do que encontra dificuldade em discernir, falta de clareza. Na sessão ordinária desta semana, exclusiva para votação do PROCESSO 782212/ DO TCE- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT referente a 2008 , as expectativas eram de uma tranquilidade aparente, apesar de polêmica, pois a Análise Técnica do Tribunal de Contas do Estado, em uma segunda verificação, declarou o processo sem irregularidades e o Ministério Público junto ao Tribunal pronunciou-se pela aprovação das contas de 2008. Após a leitura da orde...

“ Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte. ” Barão de Montesquieu Diversas normas tratam do uso regular e da quantidade de ruídos e sons para a boa convivência social. Temos a Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, o Código de Direito Penal, as leis municipais etc. O direito ao sossego é correlato ao direito de vizinhança e está ligado também à garantia de um meio ambiente sadio, pois envolve a poluição sonora. A legislação brasileira é bastante clara em estipular esse direito que envolve uma série de transtornos já avaliados e julgados pelo Poder Judiciário. A audição é um dos sentidos mais valiosos, carregando para dentro de nós tudo o que está acontecendo ao nosso redor, mesmo que esteja fora de nosso campo visual. O Judiciário já considerou que viola o direito ao sossego: a) o barulho produzido por manifestações religiosas, no interior de templo, causando perturbações aos moradores ...