Voo Independente

Quando, depois de "berrarmos" muito, temos ciência de uma decisão que nos desilude, desanimamos... Nós precisamos entender que não podemos parar com as nossas cobranças, porque as irregularidades, um dia, aparecerão e serão julgadas. Depois de longos 15 anos, o resultado aparece e o "fantasma" começará a "assombrar" os vereadores da legislatura 1997/2000. A Ação Civil Pública, cuja imagem está publicada abaixo, distribuída em 12/11/2014, tem a sua origem em uma análise da Unidade Técnica do TCE-MG na Prestação de Contas Municipal, destinada a fiscalizar os atos de gestão relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal de Santos Dumont no ano de 1998. O documento a seguir é o "responsável" pela Ação Civil Pública, que poderá gerar um retorno de valores aos cofres públicos, caso os envolvidos sejam condenados. Imagem Fantasma: Casseta & Planeta

O advogado não sabe ou obedeceu "ordens" para passar esta vergonha?

Uma pergunta que não quer calar: TODOS os credores já receberam pelo serviço prestado? Esta é a realidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Santos Dumont: R$ 42.353.706,42 gastos até o mês de outubro. Os destaques em amarelo referem-se aos convênio firmados: beneficiando aos "amigos" e a um vereador. Explicando para aqueles que desejarem entender o arquivo: Despesa Autorizada : valor que foi autorizado pela Câmara Municipal, na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em 2013. Despesa Empenhada : valor reservado na LOA para o pagamento. Despesa no Bimestre : valor que foi gasto em setembro e outubro. Despesa no Exercício : valor gasto em 2014

A empresa AZEVEDO & FONSECA SISTEMAS DE GERENCIAMENTO LTDA, CNPJ: 12.220.187/0001-18, sediada em Juiz de Fora, presta serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont. Pelo NADA que entendemos, para que a Administração Pública efetue um pagamento, o EMPENHO da despesa deve ser prévio e não se pode pagar NADA, sem empenho. Na emissão do EMPENHO é gerada uma nota de empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria, ou seja é feita a reserva da dotação orçamentária. A fase seguinte é a LIQUIDAÇÃO da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, o gestor reconhece que o serviço foi prestado e o valor devido ao credor, autorizando o seu pagamento.  No site Minas Transparente 100% , há divergências em publicações e também um aviso de...

O povo paga funcionários para fazerem cursos, empresas de assessoria contábil e existe um manual que orienta o envio das informações para o TCEMG. Observem que, no documento abaixo, existem várias publicações referentes ao mesmo mês e o total é estarrecedor. Se esta realmente fosse a realidade, não estaríamos na situação em que nos encontramos. Quem poderá explicar estes erros grosseiros (acredito que sejam),divulgados no documento abaixo? Ou se não forem erros grosseiros, está havendo manipulação das informações, para não retratar publicamente o caos que encontra-se a administração municipal?  Este arquivo foi baixado do site da ADPM - Administração Pública para Municípios. ´

Dos valores que conseguimos apurar, o município de Santos Dumont pagou, até o mês de agosto, a bagatela de R$ 406.741,11 e deve, também até o mês de agosto, R$ 53.552,71 para os fornecedores de combustível. Como as informações são divulgadas com quase 3 meses de atraso, é óbvio que estas informações não retratam a realidade. Após o mês de agosto, tudo indica o gasto de combustível foi alto e, provavelmente, a falta de pagamento aos fornecedores deve aumentar muito, porque a administração municipal está "contando moedinhas" para honrar com o pagamento dos servidores municipais. Os fornecedores não conseguem matéria prima graça, portanto, precisam receber. Não deveriam ficar esperando e acionar a Justiça, que pode bloquear os recursos para estes pagamentos. Na Câmara Municipal, de oposição, só há dois vereadores. O resto fica quieto, fazendo-se de morto, e não admite tocar no assunto. A solução mesmo é fechar as torneiras. Há servidores que são dispensáv...

Nesta última campanha eleitoral, optei por declarar publicamente o meu voto em Dilma e não me arrependo de tê-lo feito. Na campanha de 2010 , acreditei que Marina Silva poderia ser uma nova experiência. Como ela não conseguiu votos para estar no 2º turno, votei em branco, por entender que Dilma não me representaria, mas fiquei satisfeita com a vitória dela, por ser uma mulher. Marina não conseguiu registrar o seu partido, então imaginei que ela aguardaria para ser candidata em 2018. Com a sua filiação, em 2013, a um outro partido, no último minuto do segundo tempo, entendi que ela apenas deseja o poder, não importa em qual partido for.  Votei em Dilma no 1º  e no 2º turnos, por não desejar Aécio Neves na Presidência da República. Sou professora aposentada estadual e sei o estrago que o PSDB fez no Estado de Minas Gerais. Tenho a certeza de que o magistério público estadual, na sua grande maioria, não votou nele e aqueles que votaram, estavam defendendo interesses ...

Se houvesse um concurso para a Administração Municipal mais dinâmica, a de Santos Dumont ocuparia a primeira colocação, com o apoio da Câmara Municipal. A lei orçamentária de 2014 foi promulgada em novembro/2013, com um belo cheque em branco ofertado pela Câmara ao Prefeito. Esta lei entrou em vigor a partir de 01/01/2014 e, acreditem, em 02/01/2014, a lei orçamentária foi modificada. Em todos os meses, até o mês de julho, houve pelo menos uma modificação na peça orçamentária. O dinamismo é tamanho, que eles agora se perderam na desorganização e, acredito eu, não saibam mais o que estão fazendo, tanto é que, desde que me entendo por gente, nunca fiquei sabendo que a Prefeitura houvesse diminuído o seu horário de funcionamento dos serviços administrativos. A desculpa utilizada para esta "medida emergencial" é a queda do FPM e, por isto, estas medidas são para economizar. Prefeito, mentir é muito feio! Assuma que os fornecedores estão sem receber, que muita...

Índices Constitucionais/Legais  SAÚDE  2.1 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Pelo menos 15% do produto da arrecadação de impostos e transferências (art. 77 inc. III ADCT - Emenda Constitucional nº 29/2000) Tabela 1 - Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde   Índice 2010 2011 2012 2013 Índice constitucional aplicado 22,79% 28,28% 34,61% 25,98% Tabela 2 - Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde Em R$ INDICADORES 2010 2011 2012 2013 Atenção básica 1.497.475,24 2.597.802,59 2.311.356,75 1.973.161,82 Assistência hospitalar e ambulatorial 389.763,01 428.416,29 743.358,00 810.936,00 Suporte Profilático e Terapeutico 82.915,36 161.418,26 101.535,51 101.096,95 Vigilância Epidemiológica 88.658,34 169.649,19 190.537,83 248.183,09 Vigilância Sanitária 74...

A Câmara Municipal entra em recesso, a partir de hoje, e fecha o semestre com "chave de ouro". A avaliação da atual composição da Câmara Municipal de Santos Dumont é péssima e acreditamos ser esta uma das piores legislaturas que o Município já teve. Os arranjos que, antes eram feitos por "debaixo dos panos", a partir de ontem, tornaram-se transparentes. O Projeto de Lei nº 031/2014 que dispõe sobre a criação de funções temporárias de vigias e contém outras providências, de autoria do Executivo, entrou na pauta ontem e tramitou em regime de urgência simples, após pedido dos Vereadores Cláudio Almeida e José Abud, sendo foi aprovado sem discussão por todos os vereadores. Após a sua aprovação, na justificativa de votos, tivemos o desprazer de ouvir o Vereador Cláudio Paes, "escancarar" um pedido de emprego ao Prefeito para que "convide" ex-vigias da CEMIG para ocupar um dos cargos. Aquilo que antes era feito nos bastidores, por um ...

1- Quando um vereador faz uma indicação ao Prefeito ele está exercendo a sua função de assessoramento e sugerindo medidas de interesse público.(Art. 2º, § 7º) Para os vereadores que não sabem (TODOS), uma indicação deve ter uma justificativa e nenhum deles faz isto por escrito, fazendo-a (quando o fazem) verbalmente. 2- É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer à cláusulas uniformes; aceitar cargo, emprego ou função , no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, salvo mediante aprovação em concurso público e observado o disposto do art. 38 da Constituição Federal. (Art. 65, inciso I, a e b) 3- É vedado ao Vereador, desde a posse, ocupar cargo, função ou emprego , na Administração Pública Direta ou Indireta do Município, de que seja ...

Tentando entender os motivos da não divulgação dos gastos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, resolvemos pesquisar outras cidades no site Minas Transparente. Escolhemos o Município de Paiva e optamos por consultar Veículos, escolhendo o veículo do gabinete, descobrindo que até os gastos com combustível e a quilometragem rodada TEM que ser prevista e informada. Para a nossa surpresa, encontramos este arquivo a seguir:

Os Administradores do Município de Santos Dumont continuam brincando de "esconde-esconde".  Qual será o motivo de tanto segredo? Seria a incompetência dos comandados do Prefeito no envio das informações? Ou seria a certeza da impunidade?  Por que o TCE-MG e o MPMG não cobram do gestor sandumonense o envio das informações, concedendo ao cidadão do Município de Santos Dumont o direito de saber como estão sendo gastos os recursos públicos financiados por ele?  A imagem acima mostra que Ewbank da Câmara e Juiz de Fora estão cumprindo as determinações legais e o Município de Santos Dumont não. Por que o Ministério Público, em Santos Dumont, ainda não começou a agir? Lei existe para ser cumprida! Ficar enviando ofícios solicitando informações e/ou consultar legislações e jurisprudências é uma clara demonstração da vontade de não querer se envolver  Com este tipo de atitude, a imagem da instituição Ministério Público está sendo maculada e muitos...