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Opção de Composição Remuneratória de Diretor de Escola e Secretário de Escola nos termos do Artigo 23 da Lei 21.710, de 30/06/2015

ATENÇÃO Esta orientação aplica-se aos servidores do Estado de Minas Gerais Para visualizar o documento inteiro, role a página, clicando na aba à direita. Para visualizar o documento inteiro, role a página, clicando na aba à direita.

A conceituação de apoio na mente de um gestor público

O verbo APOIAR, na Língua Portuguesa possui tem vários sinônimos e, entre eles, PATROCINAR, APLAUDIR e APROVAR. Na conceituação da Administração Pública do Município de Santos Dumont estes conceitos são diferentes e APOIAR significa: não tenho condições de PATROCINAR, porque não tenho DINHEIRO e posso APLAUDIR e APROVAR, porque não gasto DINHEIRO. Com a aproximação do ano de 2016, a preocupação da gestão municipal aumenta. Haverá eleições municipais e o Prefeito que, provavelmente, será candidato à releição, fica preocupado com a repercussão política de mais um ano sem a realização dos desfiles de blocos e escolas de samba no Carnaval. A proposta da Prefeitura de Santos Dumont é que a ABESS, uma associação privada, gerencie a organização e realização do Carnaval, explorando a atividade, contratando som, estrutura de arquibancadas, barraquinhas e gradeamento da avenida. A Prefeitura será PARCEIRA e PRETENDE garantir serviços de saúde, sanitários e vigilância sanit...

Medalha Santos Dumont 2015

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do Conselho Permanente da Medalha, nos termos da Lei no. 1.493, de 16 de outubro de 1956, regulamentada pelo Decreto no. 5.136, de 18 de outubro de 1956, resolve conceder a Medalha Santos Dumont 2015 às seguintes personalidades: Grande Colar José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro de Estado da Defesa Ouro Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Vice-Governador do Estado de Minas Gerais - Promoção Adalclever Ribeiro Lopes,Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais­ - Ex Officio Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha do Brasil Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica - Ex Officio Eduardo Paiva Maurmann, General de Brigada EB - Promoção Raimundo Carreiro Silva, Ministro e Vice-Presidente Corre...

Um já virou estrela. O outro também?

Após a disseminação do ódio e da intolerância, estes e alguns outros cães "sumiram" da Praça Cesário Alvim. O "Bonitão" foi encontrado morto, no Calçadão da Antônio Ladeira, supostamente, envenenado (estava vomitando). O "Tunico" desapareceu "misteriosamente", após o dia 03/09/2015. Com ele, foram gastos, aproximadamente, R$ 500,00 em cirurgia e medicamentos, porque estava em tratamento devido a problemas visuais, SEM UM CENTAVO DESPENDIDO PELO PODER PÚBLICO. Quem será responsabilizado pela morte do "Bonitão" e pelo "desaparecimento" do "Tunico"?

A bagunça do Orçamento Municipal

 Imagem: Geração Josac Aqueles que confiaram no fiel cumprimento dos convênios e contratos podem estar se vendo em dificuldades...Alguns são beneficiados e outros não. O motivo? Perguntem para Papai Noel ou para o Coelhinho da Páscoa. Quem sabe, eles responderão... Os destaques em vermelho são repetições e demonstram a bagunça generalizada. São remanejamentos feitos, com o aval da Câmara Municipal, que "dá o cheque em branco", não fiscaliza a execução e não cumpre com a sua responsabilidade. Encontra-se em "análise", pela Câmara Municipal, a Lei Orçamentária para 2016 e mais uma modificação no Plano Plurianual. Será que, desta vez, eles conseguirão "organizar"? É difícil, mas não é impossível...   Parte da Execução Orçamentária do Município de Santos Dumont - Despesas por Unidade Orçamentária . 

Tutela à honra não é censura

Compartilhou?  Comentou exteriorizando o seu pensamento? Curtiu? Cuidado!  Apagar a bobagem que fez, não resolverá o seu provável problema, se o ofendido tiver copiado tudo, inclusive com todos os links. "Com marco civil da internet, tutela à honra não se torna censura - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos O Marco civil da internet (Lei Federal 12.965/14) busca tutelar o direito de todo cidadão à sua honra e privacidade, frequentemente ameaçado em um ambiente que estimula e propicia com rapidez e amplitude a disseminação da informação e a manifestação do pensamento, por qualquer pessoa, muitas vezes sob pseudônimo ou aparente anonimato. Todavia, não se perde de vista que tal tutela não pode implicar sacrifício a outro valor igualmente caro a uma sociedade democrática: a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, consagrada como um pilar do estado de direito e, por isso mesmo, alçada à categoria de garantia constitucional –como s...

Instauração de inquéritos do MPMG

O MPMG já instaurou "trocentos" inquéritos, em várias áreas, e o resultado da maioria deles, é desconhecido. Quantos tiveram prosseguimento (poucos?) e quantos foram arquivados (muitos?)? Reconhecemos que é muito serviço para somente um promotor, mas sabemos também que o Promotor de Justiça tem autorização para não residir na cidade, possui um ÓTIMO salário, além de vantagens, e não é presença constante no Município.

2016 - votem em mim

Candidato cara-de-pau Motivos para você votar em mim: 1- Assumo compromissos, mas não os cumpro. 2- Apoio causas para ganhar votos. 3- Tento corromper pessoas para trazê-las para o meu lado. 4- Pratico tráfico de influência e abuso de poder para interferir onde não sou chamado. 5- Por ter memória curta, me esqueço das coisas que disse publicamente. 6- Indico pessoas para ocuparem cargos sobre os quais não tenho o poder de fazê-lo. 7- Não estudo, não pesquiso, mas tento "enfiar a colher" em causas que não conheço. 8- Mudo minhas opiniões para agradar ao povo.  Se você concorda com todos estes motivos, dê uma chance para o candidato cara-de-pau e seja conivente com ele!  Só não pode reclamar depois...

E vocês acreditam em Papai Noel? Mais um arquivamento, entre tantos outros

Este é o Controle externo que temos. Será que, após estes pareceres do TCE-MG, os ilustríssimos ex-edis serão acionados (ou já o foram) pelo Poder Judiciário? Vereadores à época: AGGEO QUINTINO MAZILÃO AMILCAR DE ALMEIDA MENDES CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA MENDES FÁBIO MARTINS DE MELLO FERNANDO TADEU DE SÁ GERALDO ANTÔNIO DA SILVA GERSON GUEDES RABELLO IGNÊZ DA SILVA JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JOSÉ DE ALMEIDA SCOTTON JOSÉ MARIA DE ALMEIDA JOSÉ MILTON KINGMA ORLANDO LORETO BRASIL DE SOUZA ROGÉRIO FERREIRA LOPES SEBASTIÃO MAURÍCIO LOMEU DE ALMEIDA SÉRGIO CYPRIANO DA COSTA  Partes do Parecer de 2013  "A Unidade Técnica, em seu relatório (f. 23/31 e 46/60), apontou a ocorrência de irregularidades meramente formais e de ilicitudes que ensejariam dano ao erário . Quanto à primeira categoria, indicou irregularidades tais como imprecisões na elaboração do balanço orçamentário e patrimonial do Órgão. Já em relação aos indícios de dano, assinalou: a) o re...

A história do "Plano Amigos do Hospital" está se repetindo?

Devido a uma má gestão da FHU (declarada por um de seus diretores) e à bagunça generalizada em que se transformou este País, nas esferas municipal, estadual e federal, mais uma vez, os cidadãos (ou uma parte selecionada deles), estão sendo chamados a colaborar.  Como bem nos lembrou Margareth Thatcher, " Jamais se esqueçam que não existe dinheiro público. Todo dinheiro arrecadado pelo governo é tirado do orçamento doméstico, da mesa das famílias. ". Até quando os gestores públicos farão o que bem entendem com os recursos que arrecadam e as famílias se privarão de alimentação, lazer e saúde? Cidadãos de bem ficando desempregados, outros sendo mortos por "balas perdidas", sem transporte público descente e ainda sendo chamados a "colaborar"? Na semana passada (10/10/2015), um comunicado publicado SOMENTE no Jornal Mensagem nos chamou a atenção:  A Direção do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont comunica que a Srta. Leticia do Hospita...

"Ajude a limpar a rede da ignorância"

Imagem do Blog do Consa Cuidados com Compartilhamentos no Facebook: Como Saber o que é Verdade Sempre é bom ter cuidado ao compartilhar a vida da sua família, onde pode por em risco a vida de algumas pessoas , portanto fique atento as informações. O Facebook virou fonte de notícias e canal de comunicação dessas notícias para muita gente no mundo, mas ele não é o local mais confiável para você se informar. Como todas as pessoas podem compartilhar o que elas querem, o Facebook é cheio de meias-informações, informações erradas e pegadinhas que pega muita gente.  Isso acontece porque muitos de nós acreditamos em tudo que lemos (ou achamos que nosso amigo é uma fonte confiável, sem pensar que talvez ele também esteja sendo enganado) e compartilhamos sem pensar no assunto. Mas não cair nessas pegadinhas e informações erradas não é muito difícil. Leia Criticamente : Nós passamos muito rápido pelo Facebook e compartilhamos as coisas sem pensar. Evite isso. Caso você não ...

Repasse autorizado - Contrato assinado?

RESOLUÇÃO SES/MG No. 4943 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1o, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual no 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando: - a Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; - a Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e...