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domingo, 27 de dezembro de 2009

"Quem tem pressa come cru"

Com a "central de boatos", destilando o seu veneno, estamos alertando a todos os vereadores, sobre o que pode vir a acontecer no ano que se iniciará, por ser contemplado com eleições. Como não querem "largar o osso", porque "pensam no bem estar da população", vão usar de todos os artifícios possíveis para permanecerem no "trono".

É de nosso conhecimento que o Executivo enviou à Câmara Municipal um lote de 4 projetos para serem votados na reunião de amanhã (28) e deseja que todos eles sejam votados em regime de urgência, assim como desejam a aprovação rápida da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Plano Plurianual e LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

É bom lembrar que a LDO é aquele Projeto 029/2009, que foi sancionado pelo Prefeito Evandro Nery sem a aprovação da Câmara, gerou uma ação judicial e agora mudou de nome: é o projeto 57/2009.

Para relembrar a "novela", veja as seguintes matérias:"Estamos em um mato sem cachorro" (06/08/2009), Descascando o abacaxi...(07/08/2009) e O abacaxi será descascado da maneira legal! (30/09/2009).

Para que o Plano Plurianual e a LOA sejam aprovados é necessário que o projeto da LDO seja aprovado em primeiro lugar e, se o Executivo tinha tanta pressa na aprovação da LDO, por que demorou tanto a retorná-lo para apreciação e preferiu alongar o prazo, com recursos na justiça, somente o enviando no final deste mês? E agora querem urgência? E se a Câmara Municipal estivesse em recesso, haveria a convocação extraordinária para a votação destes 4 novos projetos de lei?

Esta bagunça, causada pela trapalhada jurídica da Procuradoria do Município, levou a Câmara Municipal a cometer uma irregularidade: interromper a sessão legislativa e ter um recesso ilegal no mês de julho. Para "corrigir" este "erro" (ilegalidade não se corrige, pois fica na história), não houve recesso a partir de 01 de dezembro (o que foi muito bom, porque os vereadores ganham muito bem e precisam trabalhar mais).

Cuidado, senhores Vereadores! A urgência solicitada pode ser para que vocês incorram em mais um erro e votem projetos inconstitucionais, como já aconteceu (veja: Noite polêmica na Câmara Municipal ). A chantagem feita quando dizem "se o projeto não for aprovado, o município perderá alguma coisa (verbas ou investimentos)", já não convence mais. A função da Câmara é analisar bem os projetos e, por este motivo, precisa de tempo suficiente para fazê-lo bem.

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