Voo Independente

Foi aprovado, neste noite, o Projeto de Resolução nº 003/2016, que " dispõe sobre sobre a atualização monetária dos subsídios do Legislativo municipal de Santos Dumont e contém outras providências ". Nota da edição : o texto destacado acima, em itálico, é a ementa do projeto e a sua redação é de responsabilidade do Poder Legislativo de Santos Dumont. Estou apenas transcrevendo a leitura do Presidente. Quanto o número deste projeto e se é de lei ou resolução, somente a Câmara Municipal pode esclarecer qual é. Reajuste de 11,27%, com base no INPC.

No dia 23/01/2016, publicamos nas páginas Processos de Aquisição - Município de Santos Dumont - MG , Espaço do Cidadão - Santos Dumont e Vereador Virtual SD , assim como o seu Edital completo: Na abertura deste certame, cujo objeto é a Contratação de Empresa prestadora de serviços de mecânica especializada em caminhões, ônibus e Vans, em atendimento à frota Municipal e futuros equipamentos que possam vir a ser adquiridos , provavelmente, não apareceu credor interessado, pois ele está sendo repetido, já por 2 vezes. Inicialmente, a abertura ocorreria no dia 16/01/2016, às 14 horas. Repetido o Pregão, a segunda data de abertura passou para o dia 15/02/2016, às 14 horas. Em mais uma repetição, a terceira data de abertura é dia 04/03/2016, às 14 horas. O valor médio estimado é de R$ 277.500,00 e, provavelmente, não aparece nenhum interessado? Isto chamou a nossa atenção e, como sempre, iniciamos a nossa rotineira pesquisa e, graças ao site Fiscalizando com o TCE , obtive...

Nestas duas imagens, existem dúvidas, que somente aqueles que recebem os recursos podem e DEVEM explicar. 1- Foram creditados R$ 4.738.149,26 , por SERVIÇOS DE SAÚDE EXECUTADOS COM RECURSOS DO SUS , em conta bancária do Hospital? Ou estes recursos foram creditados na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde? 2- Foram creditados R$ 5.202.101,50 , como CONTRIBUIÇÕES , em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde? Ou nestes recursos estão incluídos os valores destinados aos pagamentos ao Hospital, destinados aos SERVIÇOS DE SAÚDE EXECUTADOS COM RECURSOS DO SUS?   3- Como não há transparência pública , podemos entender que o Governo do Estado de Minas Gerais repassou R$ 4.738.149,26 + R$ 5.202.101,50 =  R$ 9.240.250,76? Enquanto não houver um detalhamento PÚBLICO, tudo muito bem explicadinho para o povão entender, as "dúvidas" permanecerão. Gestor do Sus de Santos Dumont, PUBLIQUE suas receitas e suas despesas! Administrador do Hospital, PUBLIQUE ...

Convênio nº 021/2013 OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DA REDE DE URGÊNCIA PRO-URGE PARA O HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT Fonte 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Empenho nº 341 Pagamento com DOC em conta: 26/06/2015 - R$ 200.000,00 Empenho nº 370 Pagamento com DOC em conta: 28/07/2015 - R$ 100.000,00 Empenho nº 420 Pagamento com DOC em conta: 27/08/2015 - R$ 100.000,00 Empenho nº 474 Pagamento com DOC em conta: 25/09/2015 - R$ 100.000,00 Total repassado até Novembro/2015: R$ 500.000,00 Convênio nº 023/2013 OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DA REDE DE URGÊNCIA PRO-URGE PARA O HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT Credor: FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF - FUNDAÇÃO DO HU Fonte 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Empenho nº 121 Pagamento com DOC em conta: 07/01/2015 - R$ 98.589,90 Pagamento com DOC em conta: 23/02/2015 - R$ 98.402,60 Empenho nº...

São estes valores que o excelentíssimo prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria repassou ou irá repassar para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont?  2016 -MG/SANTOS DUMONT - Código IBGE: 316070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E D SOCIAL FUNDO M SAUDE - CNPJ: 86.926.136/0001-42 - Bloco: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Componente: LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITAR - MAC - Ação/Serviço/Estratégia: TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Competência/Parcela: 01 de 12/2016 - Nº da OB (ordem bancária): 800914 - Data da OB: 12/01/2016 - Banco da OB: 104 - Agência da OB: 1490 - Conta da OB: 66240097 - Valor Total Bruto: R$ 298.039,00 .  2016 - MG/SANTOS DUMONT - Código IBGE: 316070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E D SOCIAL FUNDO M SAUDE - CNPJ: 86.926.136/0001-42 - Bloco: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Componente: LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ...

Em 12/02/2016, foi iniciada uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Cível, de n.º 0005031-30.2016.8.13.0607 ,  motivada por uma manifestação sobre possível irregularidade na Dispensa de Licitação n° 001/2016, que tem por objeto locação de imóvel para instalação da sede da Câmara Municipal de Santos Dumont. No dia de hoje, a Drª Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza de Direito, deferiu o pedido de liminar, proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, determinando a "suspensão do Contrato nº 002/2016, referente à locação de três pavimentos para a instalação da Câmara Municipal, determinando que esta se abstenha de efetuar o pagamento dos aluguéis ao terceiro réu. Determina, considerando a suspensão do contrato, deverá a primeira ré, ainda, se abster de realizar qualquer ato que tenha por objeto a sua instalação e transferência para o imóvel locado, bem como de efetuar o pagamento de qualquer pessoa física ou jurídica contratada para realizar projetos ou obras no imóvel...

Todos reclamam da COPASA, inclusive eu, e todos têm razão! Em 10/03/2009, o Município de Santos Dumont celebrou com o Estado de Minas Gerais e a COPASA o  Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Veja a íntegra deste contrato: Com o início das obras começaram as reclamações sobre a qualidade do serviço que estaria sendo executado. Como "reza" no contrato, o Município tem o direito de avaliar e fiscalizar a evolução do objeto contratual, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, exigir que a COPASA refaça obras e serviços defeituosos, imperfeitos ou em desacordo com projetos básicos ou executivos e receber prévia comunicação da COPASA sobre as obras que serão executadas em vias e logradouros públicos. A gestão anterior, após todos os transtornos que esta obra trouxe para os munícipes, iniciou uma ação judicial, Nº 0696465-30.2011.8.13.0024 , distribuíd...

Mais um capítulo desta novela que não chega a um final. O governo do Estado fala que repassa e prova, publicando os valores repassados ou não. ( Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais ).  A gestão municipal alardeia que repassa, mas não prova aquilo que diz. Não há transparência de nenhum recurso público.  A Administração do Hospital concede entrevistas, cidadãos e semanários solicitam doações da comunidade (que as faz sem saber para onde estão indo os recursos), mas a transparência pública destes recursos não existe. Onde estão publicados os balanços e a prestação de contas do Hospital?  Toda entidade que possui título de utilidade pública tem a obrigação legal de publicar, em jornais e na internet, como estão sendo gastos os recursos públicos que recebe.  O cidadão que doa, seja com os impostos que paga ou com contribuições espontâneas tem o direito de saber.  Como o Hospital não irá fazer o atendimento ambu...

Após o envio de um e-mail, que foi respondido, o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais corrige os erros grosseiros publicados.

Em consulta ao site do Fundo Nacional de Saúde, para acompanhar as liberações do Governo Federal para o nosso Município, deparei-me com estas publicações e, muito curiosa, resolvi abrir os links das entidades e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E D SOCIAL FUNDO M SAUDE . Os CNPJ's são das farmácias, na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil. Das entidades com CPF, encontrei valores que, quando clicamos no link encontram-se zerados mas, clicando em Planilha Detalhada, conseguimos visualizar os valores depositados pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, na conta bancária da entidade. No bloco GESTÃO DO SUS, no componente QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS, Ação/Serviço/Estratégia PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (SIG-PROVAB) foram localizados os seguintes médicos: 1- ADRIANO GOUVEA COELHO e FERNANDA FIGUEIREDO ANTUNES, que receberam em 2013, 6 parcelas de R$ 8.000,00 e 4 parcelas de R$ 10.000,00, totalizando, cada um R$ 88.0...

Quando as "coisas" não funcionam conforme o figurino, a culpa é da Administração passada. O enterro do carnaval de Santos Dumont é culpa de quem? A Administração anterior, diga-se Evandro Nery (para mim não é proibido dizer o nome, porque não pertenço a nenhuma corrente partidária) conseguiu reerguer o Carnaval de Santos Dumont e levou, ele sim, uma multidão para as ruas de nossa cidade. Para aqueles que não sabem, o Carnaval em 2013, somente aconteceu porque a subvenção foi liberada no final de 2012. Em 2014, não houve Carnaval, assim como em 2015. Enquanto a Administração Pública festeja o "sucesso" do carnaval 2016, realizado em "novo modelo" e alardeia aos 4 cantos da cidade que uma "multidão" tomou conta da Avenida Presidente Getúlio Vargas, os foliões dos blocos de Santos Dumont repudiam a ditadura e o autoritarismo instalados no Município.  Esta Administração NUNCA se preocupou com a maior festa popular do Brasil. O Carnaval é u...

Gastos desnecessários em 2013 Cartazes para divulgação de Torneios Leiteiros - 350,00 Cartaz para o Torneio Leiteiro de Campo Alegre - 700,00 Cartaz para o Torneio Leiteiro de Campo Alegre Mantiqueira - 700,00 Cartaz Torneio Leiteiro para a Exposição Agropecuária - 700,00 Locação de imóvel para atendimento a Catadores de Materiais Recicláveis - 6178,00 Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica e Advocacia judicial - 56.700,00 Aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito - 950,40 Locação de veículos - 21.060,00 Auditoria Pública de Gestão - Exercício Financeiro 2012 - 55.226,60 Lilian Andrade Anacleto Ribeiro - 333.989,90 Locação de imóvel para atender Associação de Catadores de Material Reciclável, na Rua Francisco Ladeira - 5.000,00 Organização e execução de eventos, infraestrutura para a realização da XXXVIII Exposição Agropecuária - 85.500,00 Troféu e Medalha para o Torneio Leiteiro de Dores do Paraibuna - 970,00 Medalha...

Eu espero e acredito que isto tenha sido um erro de publicação. Se for erro, os responsáveis deveriam prestar mais atenção e executar bem o seu serviço. Se as pessoas que publicaram estiverem corretas, aqueles que receberam esta grana devem uma boa e detalhada explicação. Continuo afirmando que a minha página encontra-se à disposição para contestação ou correção de todos os citados.  Estes documentos foram baixados do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais .

A minha página encontra-se à disposição para que a Administração Pública conteste esta publicação, caso deseje fazê-lo,  se houver algum "equívoco" em minha análise. No início de seu mandato, em março/2013, o Prefeito Municipal de Santos Dumont, Carlos Alberto Ramos de Faria, após uma decisão judicial, obteve a reintegração de posse do imóvel onde funcionava o Matadouro Municipal desde 1993, cedido em regime de comodato, pela Lei Municipal nº 2.525/93. Uma decisão acertada, quanto à retomada do imóvel, pois: 1- Os responsáveis pelo empreendimento estavam encontrando dificuldades em renovar a licença ambiental, por não haver um sistema de tratamentos dos resíduos e o esgoto ser despejado direto no Ribeirão das Posses. 2- O imóvel encontrava-se em péssimas condições de conservação e higiene, os telhados com goteiras, canos de água e torneiras com vazamento e cômodos com entulhos. 3- As condições da matança eram com requintes de violência e extrema crueldade:  os...

Prefeito não paga parcelas e a Justiça Eleitoral cobra o pagamento com juros e multa O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 pela prática de irregularidade nas Eleições 2012 (Autos nº 753-94.2012.6.13.0250 - Nº ÚNICO: 75394.2012.613.0250). Foi deferido o pagamento em 20 parcelas, mas o "candidato" não vem cumprindo com suas obrigações de forma pontual, incorrendo em atraso desde o início. Conforme determinação da Dr.ª Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza Eleitoral, o Cartório Eleitoral efetuou os cálculos dos valores, atualizados com juros e multas e irá intimar ao Prefeito para que efetue o pagamento no prazo de 5 dias. Despacho: Autos nº 753-94.2012.6.13.0250 Vistos, etc. Trata-se de processo em propaganda eleitoral no qual o candidato foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 pela prática de irregularidade nas Eleições 2012. Verifico que, apesar de ter sido deferido o pagamento em 20 parcelas, o can...

O povo do Município de Santos Dumont paga o salários de TODOS os servidores públicos e agentes políticos e deveria merecer uma MOÇÃO DE APLAUSOS, como reconhecimento pela paciência, pelo financiamento de um site que não tem nada publicado, de assessoria ("cabos eleitorais"), de lanchinhos, de cargos comissionados com pouco ou nenhum conhecimento do funcionamento do Poder Legislativo, do pagamento de transmissões radiofônicas das sessões e de uma TV Web que não transmite nada.  O povo, sim, MERECE SER APLAUDIDO, por ter que ficar ouvindo bobagens UMA ATRÁS DA OUTRA ( isto para não falar da Língua Portuguesa, que também é uma TRAGÉDIA). Se continuar deste jeito, poderemos futuramente ter que "engolir" moções de aplausos para os funcionários da "loja do Joaquim, do Mané, do Zé" e de outras tantas (que me desculpem os "Joaquins", os "Manés" e os "Zés"). Funcionário não é voluntário e recebe salário para executar...