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Mostrando postagens de março, 2016

Audiência Pública: a tentativa de intimidação

A Lei Federal nº 12.527/2011 , popularmente conhecida como Lei de Acesso à informação, determina que as entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, façam a publicização de seus arquivos, nas parcelas dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas. Uma associação é uma entidade de caráter social. Uma associação privada é uma entidade que não pertence ao governo e possui gestão própria. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.   

Audiência Pública: Falta de educação, arbitrariedade, prepotência e autoritarismo

A história da Audiência Pública, realizada no dia 18/03/2016, para tratar de assuntos pertinentes à Saúde Pública em nosso Município, será contada em capítulos. Neste primeiro capítulo, todos poderão ouvir e tirar as suas próprias conclusões sobre o tipo de agente político que representa o povo e que é o terceiro na linha sucessória. As senhoras da Casa da Amizade do Rotary Clube de Santos Dumont, preocupadas com a arrecadação do Hospital de Misericórdia, questionaram à Câmara sobre a mudança do prédio para outro local, já que o aluguel, é mais um incremento na receita. Se ofereceram para ajudar também na reforma do prédio. A resposta: "o assunto está sendo decidido por mim e eu pretendo mudar do prédio." O assunto é pertinente sim, senhor Presidente! Se o problema é saúde, que requer aumento de receita para o Hospital, a locação de outro imóvel é RETIRAR RECEITA do caixa. O valor de R$ 4.213,19, pago mensalmente em 2015, é "irrisório", se f...

Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes

Um documento, "feito de maneira reduzida", distribuído para membros do Egrégio Conselho do Hospital, "informa" que a Prefeitura de Oliveira Fortes deve a parcela referente ao mês de dezembro/2015. A Prefeitura de Oliveira Fortes informou ao TCE, segundo empenho nº 64 (Especificação: VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS PROVENIENTES DE REPASSE DE SUBVENÇÃO EM FAVOR DO HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT, VISANDO APOIO FINANCEIRO EM SUAS DESPESAS PRÓPRIAS E TODAS AT) que PAGOU R$ 37.500,00. A Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes informou ao TCE, segundo empenho nº 1360 (Especificação: VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO No 64, PROVENIENTE DE REPASSE DE SUBVENÇÃO EM FAVOR DO HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT, VISANDO APOIO FINANCEIRO) que PAGOU R$ 32.658,00.   Será que a Prefeitura de Oliveira Fortes está "manipulando" os dados para enviar ao TCE? Ou é a Administração do Hospital é que...

Na busca da verdade

Como a mídia nacional está divulgando apenas partes que interessa divulgar e com o objetivo de ser imparcial, faço esta publicação para que cada um tire as suas próprias conclusões. Áudio completo de uma das ligações entre o Lula e a Dilma,  foi feita logo após o depoimento de Lula para a Polícia Federal.

"Feirão": começou a troca de partido

No dia 18/02, o Congresso promulgou uma emenda constitucional autorizando, por um mês, a troca de partido por políticos eleitos para cargos proporcionais durante o exercício dos mandatos (vereadores, deputados estaduais e federais).  Como este prazo termina na próxima sexta-feira, dia 18, o "feirão" encontra-se aberto também em Santos Dumont. Na reta final para a troca de partido, a situação em algumas legendas é de "vaca desconhecer bezerro". Como nossos nobres edis já estão com a "cabeça" no mês de outubro, o assunto foi o tema mais importante nos bastidores da sessão ordinária de ontem (14). Houve até um "acordo" para a suspensão da Tribuna Livre. Não se pensa em mais nada, não se vota mais nada. A única preocupação é: "em qual partido terei mais chance de me reeleger". A única preocupação daqueles que estão "abandonando o barco" é saber qual partido que terá maiores chances de eleger o futuro Prefeito ...

O Brasil não merece isto...

Manifestação contra ou a favor do Governo é um direito que todo cidadão tem, mas, antes de pedir a saída de um presidente eleito, este mesmo cidadão tem que pesquisar muito e saber o que poderá acontecer depois, caso a presidente saia antes do final de seu mandato. "Muito embora o processo envolvendo a presidente Dilma Rousseff seja muito desgastante politicamente para o país, deve-se sempre buscar informações sobre os cenários possíveis. A Constituição Federal deve ser prese rvada, tantos os seus procedimentos quanto as garantias nela previstas aos envolvidos." Eu acredito que "elevar" o Michel Temer", aquele da cartinha, ao cargo de Presidente, é trocar 6 por meia dúzia (Impeachment - o cargo de Vice-Presidente permanecerá vago e o exercício da Presidência será incumbência do Presidente da Câmara dos Deputados em casos de impedimentos e ausências). Caso o TSE casse o mandato (situação pior ainda), Dilma e Temer sairão: 1- Se esta c...

Repasses do Governo Federal para o Hospital

O Governo Federal repassou, via Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de Santos Dumont os seguintes valores em 2016: Competência/Parcela Nº OB Data OB Banco OB Agência OB Conta OB Valor Total Desconto Valor Líquido 01 de 12/2016 800914 12/01/2016 104 001490 0066240097 298.039,00 658,00 297.381,00 02 de 12/2016 805484 12/02/2016 104 001490 0066240097 407.989,80 658,00 407.331,80 03 de 12/2016 809993 10/03/2016 104 001490 0066240097 414.777,86 658,00 414.119,86 Obs.: OB=Ordem Bancária Os valores dos meses de Janeiro e Fevereiro já foram repassados integralmente? O repasse referente ao mês de março, no valor líquido de R$ 414.119,86 , ordem bancária nº 809993, datada de 10/03/2016 , será repassado na próxima semana? Esperamos que esta "novela" não recomece mais um capítulo enfadonho... Fonte: Consulta de Paga...

O contrato de aluguel da Câmara Municipal é rescindido

Na sessão ordinária de ontem (07), o Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont - Vereador Cláudio Paes -  comunicou o cancelamento do contrato de aluguel para a nova sede administrativa. Informou também que abrirá novo processo administrativo (licitação por pregão presencial ou convite?) para atingir o seu intento de mudar a sede da Câmara Municipal. Esta foi a maneira "encontrada" para que a Ação Civil Pública perdesse o seu objeto e o processo possa ser encerrado (arquivado). Estamos de olho! Palavras proferidas pelo Presidente, " muito tem-se comentado ultimamente, em nossa cidade, a respeito do contrato de locação celebrado pela Câmara Municipal para a instalação de sua nova sede administrativa, especialmente o fato de que o contrato não teria sido regular e que teria sido alvo de medida judicial, intentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. " O tempo verbal utilizado no texto acima está incorreto. Quando o Presidente ...

Execução Orçamentária/2016

Analisando a  execução orçamentária do 1º bimestre de 2016, observamos que a gestão municipal colocou, literalmente, o "pé no freio".  Receita Orçamentária realizada no mês de Janeiro: R$ 6.264.611,97 Receita Extraorçamentária realizada no mês de Janeiro: R$ 687.817,57   Despesa Orçamentária no mês de Janeiro: R$ 2.841.240,22 Despesa Extraorçamentária no mês de Janeiro: R$ 3.199.760,14  Despesa liquidada no mês de Janeiro: R$ 4.005.758,04 Despesas autorizadas para 2016: R$ 78.990.000,00 (há um erro no documento publicado na ADPM?). Despesas empenhadas no 1º Bimestre: R$ 43.564.645,65 D espesa paga no 1º Bimestre: R$ 2.841.240,22 . Gastos efetivados nos meses de Janeiro e Fevereiro: Fonte: ADPM Câmara Municipal R$ 115.298,40 Manutenção do Corpo Legislativo, Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo, Divulgação Institucional e Oficial, Custeio de Assessoria para o corpo Legislativo, Manutenção do Site ...