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Vereadores derrubam proposta do Executivo de emenda à Lei Orgânica

A Proposta de Emenda Constitucional nº 001/2013, encaminhada pelo Executivo, que modificava e revogava dispositivos da Lei Orgânica Municipal foi derrubada pela Câmara Municipal, ontem à noite. O Projeto entrou em 1ª votação e, apesar de não ter sido lido o parecer jurídico, os vereadores concordaram com a sua tramitação. Não houve a discussão do projeto e o mesmo votado em 1ª discussão. Vejam o parecer das comissões: Resultado da votação: Altamir - contra  Claudia - contra  Cláudio Almeida – abstenção  Cláudio Paes – abstenção  João Batista - abstenção  Luciano - abstenção  Flávio - favorável  Felipe - favorável  Sebastião - favorável Valdir – favorável Com este resultado, o projeto será arquivado e não poderá mais tramitar neste ano , atendendo as determinações dos parágrafos 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal. Nas justificativas de voto, houve denúncias sobre as "ausências" no Departamento J...

Não se adequa a Lei Orgânica a uma lei ordinária

O Prefeito Carlos Alberto enviou à Câmara Municipal, para análise e aprovação,  um projeto de emenda que revoga e altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Pretende o prefeito, com a CONIVÊNCIA dos vereadores: 1- REVOGAR o Parágrafo Único do " Art. 101 – A Procuradoria do Município reger-se-á por lei própria, atendendo-se, com relação aos seus integrantes, o disposto nos artigos 37, inciso XII e 39, § 1° da Constituição Federal. ", para retirar a determinação de que " O ingresso na classe inicial da carreira de Procurador Municipal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. " 2- ALTERAR o " Art. 102 – A Procuradoria do Município tem por chefe o Procurador Geral do Município , de livre designação pelo Prefeito, dentre advogados de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada. ", para "A rt. 102 – A Procuradoria do Município tem por chefe o Procurador Jurídico , de livre designação pelo Prefeito, cabendo a Lei mun...

Isto precisa ser apurado

Os usuários estão reclamando da falta de médicos nos postos de saúde, mas os médicos existem e recebem por isto. Clique para ampliar Palavras do Vereador Altamir Moisés de Carvalho -  Tribuna Livre de 09/09/2013   Clique para ampliar

O padrão típico de corrupção sinais de irregularidades na administração municipal

Sinais exteriores de riqueza  Resistência das autoridades a prestar contas  Falta crônica de verba para os serviços básicos  Parentes e amigos aprovados em concursos  Falta de publicidade dos pagamentos efetuados.  Comunicação por meio de códigos sobre transferência de verbas orçamentárias Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos  Os bastidores das fraudes  Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato  Licitações dirigidas  Fraudes em licitações  Fornecedores "profissionais" de notas "frias" . Indícios de fraude no uso de notas fiscais de fornecimento Falta de controle de estoque na prefeitura  Consumo de combustível, merenda escolar, cabos elétricos, tubulações etc Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos  Pagamento com cheques sem cruzamento  Publicações oficiais Conluio em ações judiciais Notória especi...

Prefeito Carlos Alberto responde Ação de Investigação Judicial Eleitoral

O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria e a Vice-prefeita Luiza Garcia dos Santos  estão respondendo a uma AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, iniciada em 17/12/2012, pela Coligação “O Melhor para Santos Dumont”, cuja audiência de inquirição das testemunhas arroladas ocorreu no dia de hoje. Conforme a inicial do processo, o candidato teria cometido uma série de irregularidades durante sua campanha eleitoral, o que caracterizaria, em tese, abuso de poder político e econômico. Para análise das prováveis irregularidades, foi determinada a apresentação de alguns dos seguintes documentos:  1- Sindicato Rural de Santos Dumont - cópia dos recibos, contratos, notas fiscais, comprovante de recebimento de valores de patrocinadores, ou seja, toda a documentação pertinente à organização da XXXVII Exposição Agropecuária de Santos Dumont e Concurso Leiteiro que ocorreu no período de 11 a 15 de Julho/2012 e, especialmente, todas as Atas de reuniões referentes...

Visita técnica dos alunos do "Estadual" ao Mineirão

Dia 28 de agosto, os alunos do " Reinventando o Ensino Médio com Empreendedorismo ", da Escola Estadual "Presidente João Pinheiro", realizaram uma visitação técnica ao Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte. O trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar aos alunos o resultado de um grande empreendimento, evidenciando a valorização do Governo de Minas Gerais com relação às possibilidades empreendedoras, que surgiram com a Copa das Confederações e as que surgirão, a nível mundial, com a Copa do Mundo de 2014. É importante ressaltar que o Mineirão adota práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, de acordo com os mais avançados critérios. Uma de suas metas é alcançar uma certificação, uma espécie de “selo verde” da LEED.(Liderança em energia e design ambiental), por isso, conta com um reaproveitamento da água da chuva em um reservatório com quantidade suficiente,em caso de estiagem, de 3 meses para descargas de sanitários, irrigação do gr...

Ação de Improbidade Administrativa da Secretária Municipal de Saúde

A Secretária de Municipal de Saúde, Thaís Gomes Moreira Bittar, está respondendo, no Estado do Rio de Janeiro - Comarca de Sapucaia, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente da Câmara Municipal de Chiador-MG, à época (2011), denunciou que esta senhora estaria ocupando paralelamente o cargo comissionado de Secretária de Saúde no Município de Sapucaia/RJ e o cargo de comissionado de Secretária de Assistência Social no Município de Chiador-MG. Após as investigações do MPRJ, ficou constatado que a senhora Thaís, agora ré, foi nomeada: - em 01/07/2009 para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social de Assistência Social em Chiador-MG, tendo se exonerado do mesmo em 31/10/2011 , após uma Recomendação da Promotoria de Justiça de Mar de Espanha-MG .  - em 14/06/2011 para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde de Sapuca...