Voo Independente

Será votado nesta sexta-feira, dia 21, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 014/2014, que "Dispõe sobre a instituição do adicional de exigência curricular em favor dos Profissionais do Magistério e contém outras providências." Na justificativa do projeto, o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria afirma que está seguindo a sistemática do Governo de Minas Gerais. Exigência curricular, no estado de Minas Gerais , são aulas de um mesmo conteúdo que, por exigência curricular, ultrapassam o limite do regime básico do professor e que, obrigatoriamente, têm que ser atribuídas a ele, por força da grade curricular. Esta situação somente se aplica aos professores que ministram conteúdos específicos (Português, Matemática e outros). Exemplificando: A carga horária obrigatória do professor é de 16 horas-aula e ele leciona Matemática. A grade curricular de determinada turma é de 5 aulas por semana. Este professor deverá assumir, obrigatoriamente, 4 turmas, perfazen...

Provavelmente, será votado na próxima 2ª feira um projeto de lei que cria mais cargos de Vice-diretores nas Escolas Municipais (não temos o seu inteiro teor). As pessoas que ocuparão estes cargos a serem criados e aqueles que já existem (Diretores e Vice-diretores) serão escolhidos pelo Prefeito, não existindo mais a eleição pela comunidade Escolar. Em 07/01/2013, o Projeto de Lei nº 003/2013 que "Revoga legislação municipal que especifica e contém outras providências. - (Processo de Escolha de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais), convertido na Lei nº 4.244, de 08/01/2013 , foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Altamir Moisés e Claudia Corrêa , com pedido de Urgência Simples do Vereador Claudio Paes. O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria justificou a revogação da Eleição dos diretores e vice-diretores utilizando os seguintes termos:  " A administração anterior, no apagar das luzes, como um dos derradeiros atos de sua admin...

Em toda eleição, desejamos a renovação da classe política, com a esperança, muito remota, de que melhorias virão. Quando os eleitos assumem suas cadeiras, a esperança vai diminuindo, diminuindo... É voz geral que a maioria dos políticos está com a "fama" em baixa e, após assumirem seus "postos", ao invés de "aprender" maneiras de defender a população que paga RELIGIOSAMENTE o seu salário, eles aprendem muito rápido como se faz politicagem. . Preocupados,  única e exclusivamente, com a sua próxima eleição ou de outros, começam a "usurpar" as ideias e os projetos, autorizados e conseguidos por aqueles que saíram da cena política. Podemos citar, entre outros, os seguintes exemplos: 1- Creche do Bairro Santo Antônio : uma conquista do Prefeito Evandro Nery, que por problemas judiciais, até hoje não foi terminada, é culpa da gestão anterior. 2- Hospital de Misericórdia de Santos Dumont : como não funciona adequadamente para ate...

A SOCIENGE, empresa terceirizada pela COPASA, iniciou a construção da rede de esgoto no Bairro Nossa Senhora Aparecida, especificamente das ruas Chrispim Pereira da Costa e Sebastião de Oliveira e não a terminou, deixando os moradores revoltados com a situação precária em que as vias ficaram. Eles procuraram a COPASA, pedindo solução e o problema não foi resolvido. Para evitar acidentes, solicitaram tampas para os bueiros a um vereador e também não as conseguiram. Cansados de esperar pela solução do problema, 76 moradores tomaram uma ATITUDE e partiram para a AÇÃO. ATITUDE: Com um abaixo-assinado, estes moradores entraram com uma representação no Ministério Público, solicitando que as providências fossem tomadas.  AÇÃO : O Ministério Público, representado pela Dra. Nicole Frossard D'Fellipo, agiu e determinou que as obras fossem concluídas. No dia de ontem, atendendo ao pedido dos moradores, registramos o trabalho que estava sendo realizado e a satisfação d...

Não somos os donos da verdade e temos o direito constitucional de expormos as nossas opiniões, que podem e devem ser contestadas, quando forem de encontro as opiniões alheias, para debate e esclarecimento. Para não sermos irresponsáveis, aguardamos a publicação oficial da Lei nº 4.336/2014, que ocorreu no dia 29/01/2014, para expormos as nossas ponderações, a título de esclarecimento. O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria, após uma manobra inteligente, conseguiu, com o apoio dos Vereadores Cláudio Paes, Felipe, João Batista, José Abud, Sebastião e Valdir, dividir o ônus de uma medida impopular, quando houver a necessidade de demitir servidores contratados temporariamente para o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Já estava autorizado pela lei aprovada por unanimidade em 2013, no § 2º do artigo 7º, esta determinação: " A extinção do contrato também poderá ser efetivada por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniênci...

Gabinete do Prefeito - Implementação de Políticas Públicas - Coordenação do Orçamento Participativo - Manutenção das Atividades do Gabinete - Representação Política e Social do Executivo Procuradoria Jurídica - Manutenção da Procuradoria Jurídica  - Manutenção de convênio para funcionamento do Poder Judiciário  - Prestação de serviços de advocacia através do serviço de assistência jurídica gratuita e Conselho Tutelar conforme demanda  - Pagamentos de precatórios e despesas processuais  - Aquisição de livros e periódicos  - Planejar, segundo a LRF, os Riscos Fiscais para o Município  - Cobrança e ou execução judicial da dívida ativa do Município  - Contratação de assessoria  - Manutenção de Convênios  - Participação de cursos especializados, congressos, fórum e seminários.  - Manutenção do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.  Secretaria Municipal de Administração - Cumprimento de Sentença...

Com a retomada das obras da Rota 14-Bis, no "passeio de cima"/Av. Presidente Getúlio Vargas, as pessoas que necessitam utilizá-lo devem ter a atenção redobrada para evitar acidentes. Toda a pavimentação do passeio está sendo retirada e há muitas armadilhas para os desatentos: desníveis no solo, canalização aparente e degraus nas caixas de energia e telefone.

O texto a seguir é uma adaptação feita de uma publicação da ONG TRANSPARÊNCIA CACHOEIRENSE    OS SETE PECADOS DA CORRUPÇÃO Precisamos ficar atentos e prestarmos atenção aos sinais que os corruptos emitem. Os principais são: 1- Sinais exteriores de riqueza: Amigos e parentes dos eleitos amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.  2- Resistência a prestar contas: Se o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, é omitido, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.  3- Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público...

O município de Santos Dumont não cumpre a lei complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, que obriga prefeituras a divulgar, em tempo real, informações sobre execução financeira.  Os municípios que não cumprirem a Lei da Transparência ficarão impedidos de receber do Governo Federal dinheiro de convênios (transferências voluntárias).  O texto da Lei da Transparência estabelece que deve ser dada publicidade aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.  Com relação à receita, a lei obriga a prefeitura a publicar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.  Receitas são...

Após as primeiras chuvas que assolaram o município de Santos Dumont, no ano passado, tiramos estas fotos do Parque de Exposições Fernando Faria Rocha, que pertence ao Sindicato Rural de Santos Dumont, no dia 05/10/2013.                         Até o presente momento, a situação continua a mesma. O Sindicato Rural recebe, por mês, um valor de R$ 4.500,00, referente ao aluguel para funcionamento da Secretaria Municipal de Agropecuária ( Contrato nº 125/2013 ). No terreno ao lado do Parque de Exposições está funcionando a empresa, conhecida como de "fábrica de toquinhos", que também continua na BR-499 (Segundo informações não confirmadas, a Dow Cornning, proprietária do terreno na BR-499, solicitou a sua desocupação - não sabemos se isto é verídico). Se este terreno também pertencer ao Sindicato Rural, é uma outra fonte de renda para o mesmo. Toda entidade associativa, que não tenha fins não luc...