Voo Independente

Depois de muito procurar, conseguimos encontrar um convênio entre a Prefeitura Municipal de Santos Dumont e a Polícia Civil de Minas Gerais, com validade por 24 meses, que ratifica os atos a partir de 01/01/2013. Alguém sabe responder qual é o significado disto?

Coisas que não são para entender... O TCE, quando analisa contas, e o Minas Transparente,quando as publica, confiam nas informações enviadas e presumem, de forma relativa, a veracidade e legitimidade dos dados lançados no sistema pelo gestor público. A presunção de veracidade e legitimidade de que gozam as informações prestadas pelo gestor não é absoluta, podendo ser desconstituída por meio de provas em contrário. Analise de uma das muitas situações, aparentemente, equivocadas Encontra-se publicado no Minas Transparente 100% um arquivo que não condiz com a realidade (pelo menos no nosso entendimento).  Este arquivo chama-se Veículos/Equipamentos e pode ser acessado on line ou baixado em vários formatos (o excel é o melhor porque preserva links) por qualquer cidadão interessado, seguindo o seguinte caminho: com o site aberto (link acima) clicar em Informações Detalhadas (menu). Clicar em Veículos/Equipamentos (à direita). O Município possui, segundo a publicaçã...

Como já é do conhecimento de muitos, a Prefeitura Municipal fez um termo de comodato com o Sindicato Rural e assumiu para si ( NÓS) o parque de exposições e todas as despesas que dele poderão vir. Para a realização das "festividades" naquele local, precisou reformá-lo e assinou um convênio, no valor de R$ 100.000,00 para a reforma do mesmo, com vigência a partir de 04/07/2014 (12 meses a contar da data da publicação). Começou a obra sem o dinheiro em conta? E, quando o recurso "cair" na conta, fará o empenho com que data? Ou será realizada outra "obra" para repor os recursos retirados do orçamento em vigor para "tapar" o rombo? OBS.:O arquivo acima possui links. Fonte: Minas Transparente 100%

A Prefeitura Municipal realizou, neste ano de 2014,  a Concorrência Pública nº 001/2014 para a CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, do tipo "técnica e preço", obedecendo ao disposto na Lei 8.987/95, inciso V do artigo 15 (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.648, de 27-05-98): “Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica”, visando selecionar, de forma mais vantajosa, empresas para exploração e prestação do serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Santos Dumont, na forma de concessão de lotes de serviços e veículos." A sessão pública de abertura dos envelopes foi realizada às 10 horas do dia 27 de fevereiro de 2014 e, como todos já sabem não houve novidade nenhuma nos vencedores, continuando 'TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES". O resultado com os vencedores foi publicado na Tribuna de Minas, no dia 14/05/2014. A...

O recurso para a compra de UM ônibus escolar foi transferido pelo GOVERNO FEDERAL, no dia 02/05/2013. Por que ele não foi adquirido imediatamente?

Imagem do plano de governo do Prefeito - 101 motivos para votar em Bebeto Faria Após uma denúncia recebida, resolvemos consultar os "101 motivos para votar em Bebeto Faria" e, nos deparamos com este verdadeiro absurdo. Prefeito, o senhor não tem que assinar compromisso de gastar os 25% da Educação, só com Educação. ISTO É LEI e, se o senhor não o fizer, já sabe o que pode acontecer... Perguntamos: 1- O senhor está fechando escolas porque não cumpriu a lei e gastou o recurso destinado à Educação em outras "coisas" nas quais não poderia? 2- O senhor está tentando economizar gastos na Educação para conseguir pagar a "gastança" descontrolada?  O POVO EXIGE EXPLICAÇÕES! Transcrevemos abaixo a denúncia recebida: "Nós, moradores do bairro São Sebastião estamos INDIGNADOS com a noticia que não teremos mais escola de educação infantil no nosso bairro ( Escola Maria Aparecida Marques Reis, Rua Capitão Nestor 41,que hoje ate...

Atualização -20h42min Encontra-se publicado no final da página o arquivo que esclarece a forma de aquisição dos 5 ônibus: Clicando no link (em amarelo), entendemos que a Fonte de recurso é 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação, que apesar de ter sido reduzida em 2013, já deve ter sido restabelecida no "bagunçado e remendado" orçamento de 2014. Restou-nos agora mais uma pergunta: Estes ônibus escolares são da emenda do Deputado Reginaldo Lopes?    Enfim, o Prefeito Municipal de Santos Dumont decidiu e vai (ou já) adquirir (adquiriu) os ônibus escolares do PAC. A aquisição faz-se via  pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar.  Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola:  1- Com recursos próprios, bastando aderir ao pregão;  2- Via convênio firmado com o FNDE; ou  3- Por meio de financiamento do Banco...

Gostaríamos muito que os entendidos em contabilidade ou a própria administração pública nos explicassem o que ocorre nestas duas contas bancárias publicadas abaixo: 1- O saldo é negativo mesmo ou esta situação é normal para o caso de prefeituras? 2- Quando o saldo fica negativo no banco, pagamos juros? 3- Os recursos VINCULADOS respectivamente à Educação e à Saúde foram para transferidos e/ou movimentados para qual conta bancária? 4- Estes recursos VINCULADOS transferidos e/ou movimentados foram aplicados na despesa para o qual estão "carimbados"?  5- As disposições do art. 42 da Lei Complementar 101 (LRF) e, igualmente, à legislação que rege os recursos/despesas vinculadas estão sendo cumpridas?. "Todas as disponibilidades de uma prefeitura poderão ser classificadas em dois grandes grupos de recursos: vinculados e não vinculados. O mesmo ocorrerá com suas obrigações. Os recursos vinculados são aqueles que, em decorrência da legislação, têm de se...

Fonte: Minas Transparente 100%

  Imagem: Liga Novacampinense 300 irregularidades e ilegalidades apontadas pelo órgão de Controle Externo em seus Pareceres e Resoluções que ensejam a rejeição das contas. I – Planejamento Orçamentário: 1. Não encaminhar ao ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO os documentos originais dos instrumentos de planejamento, por ocasião das prestações de contas mensais e anuais. 2. Não elaborar o Plano plurianual – PPA nas condições e prazos previstos em Lei. 3. Não elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nas condições e prazos previstos em Lei. 4. Propor Lei de Diretrizes Orçamentárias que não contenha as metas fiscais na forma da lei. 5. Não elaborar a Lei Orçamentária Anual – LOA nas condições e prazos previstos em Lei. 6. Consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. 7. Prever na LOA dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclus...