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O fantasma começa a assombrar...

As próximas eleições (2016) ainda estão distantes, mas o fantasma da reeleição começa a assombrar.  A Câmara Municipal, no último dia 10, rejeitou o parecer prévio  do TCE-MG que aprovou as contas municipais de 2012 e rejeitou as mesmas.  Uma das alegações seria o gasto de 54,43% com pagamento de pessoal. Este excesso poderia ter sido eliminado nos dois quadrimestres seguintes (até ago/2013).lo menos, um terço no primeiro quadrimestre e dois terços no segundo quadrimestre. Mas, aqui é preciso esclarecer o seguinte. Esse prazo de ajuste é voltado para os Municípios que, porventura, venham a exceder aos limites fixados na LRF após a sua edição. (art. 23) 33. Quais são as conseqüências para o Município se a Prefeitura ou a Câmara de Vereadores não retornarem ao seu limite de despesas com pessoal? O Município que não atingir a redução que lhe foi imposta e enquanto o excesso se mantiver, estará sujeito a suspensão do recebimento de transferências voluntárias; na ...

Esta conta não fecha...

Se o Orçamento de 2014 prevê uma receita R$ 58.000.000,00 (imagem superior) , é possível que o valor empenhado seja maior do que o previsto: R$ 59.049.616,56 (imagem abaixo) ? Baseado em quê? - EMPENHO DE DESPESA é o ato emanado de autoridade competente que reserva recursos na respectiva dotação ou no saldo existente, mas não cria a obrigação de pagar .. - LIQUIDAÇÃO DA DESPESA é verificação do direito adquirido pelo credor, após análise de documentos, e apura a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação . O ato de liquidação é o reconhecimento pela administração da importância líquida e certa em relação aos créditos do credor.  Segundo estes documentos retirados do site Minas Transparente 100% , no mês de agosto, a dívida era de R$ 5.874.256,05, se é que ainda sabemos fazer contas. O valor liquidado ( reconhecimento pela administração da importância líquida e cert...

Descobrir quem é o "Pinóchio" será uma tarefa impossível?

De novo, a mesma história, dividida em capítulos! Capítulo 1 - A FHU ( que não divulga em lugar algum a sua execução financeira ) colocando a “cara a tapa” e acionando judicialmente o Município, via Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, reclamando que os repasses dos Governos Estadual e Municipal não estão sendo efetuados.  Capítulo 2 – O Governo Estadual ( Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais ) divulga os repasses de recursos para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, para o Fundo Municipal de Saúde e para a Prefeitura Municipal de Santos Dumont.  JANEIRO/2014 FEVEREIRO/2014 MARÇO/2014 ABRIL/2014 MAIO/2014 JUNHO/2014 JULHO/2014 AGOSTO/2014 SETEMBRO/2014 OUTUBRO/2014  NOVEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 Capítulo 3 – A Prefeitura Municipal ( Minas Transparente e ADPM ) divulgando repasses efetuados (até o mês de setembro/2014) para o Hospital de Miser...

QUESTÃO DE ORDEM - Dirigida ao Presidente da Mesa Diretora - A Câmara Municipal de Santos Dumont possui quantos vereadores?

Segundo o Glossário do Congresso Nacional , as expressões "Pela ordem" e "Questão de Ordem" possuem significados diferentes e as mesmas são utilizadas, frequentemente, por parlamentares nas sessões legislativas. Pela Ordem – Instrumento regimental utilizado pelo senador com o objetivo de solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos da sessão, fazer reclamação quanto à observância do regimento e apontar falha ou equívoco em relação à proposição da pauta. Questão de ordem – É utilizada para suscitar, em qualquer fase da sessão, dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão, com recurso ao Plenário. No caso de recurso, a Presidência pode solicitar audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando se tratar de interpretação de texto constitucional, cabendo ao Plenário a deliberação final sobre o assu...

Libertas Auditores e Consultores Ltda.: caso de amor antiiiiigo...

Mais uma vez o problema: Libertas Auditores e Consultores Ltda , um "caso de amor" muito antigo e sempre contratada com DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, pela Câmara Municipal e, em 2013, pela Prefeitura Municipal para auditar as contas de 2012. A partir deste ano de 2014, após uma orientação do MP de Santos Dumont, houve um processo licitatório. Será que esta história terá um final que vai satisfazer à população, com a punição dos responsáveis pelo cometimento das irregularidades? A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, após uma INSPEÇÃO ORDINÁRIA em 2005, condenou o Sr. Carlos da Fonseca Soares a pagar uma multa no valor de R$ 1.700,00, por falhas na gestão da Câmara Municipal de Santos Dumont, tais como:  - falta de comprovação da publicação das compras e dos instrumentos de contratos no quadro de avisos da Câmara Municipal, contrariando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 8.666/93, - ausência de cadastro de fornecedores e de preços, em desacor...

"A culpa não é só do aquecimento global"

Imagem: Associação Tecnologia Verde Brasil Aqueles que não possuem condições de acesso adequado, pedem asfaltamento de ruas e os políticos atendem aos pedidos porque é mais fácil jogar asfalto para satisfazer o desejo da população. Um político consciente e preocupado com o meio ambiente não "suja" a rua com uma "camadinha" de asfalto, porque ele sabe que depois virão as "amolações" e as cobranças: quebra-molas e alagamentos. Um político preparado para exercer o seu cargo deve pensar em resolver os problemas, mas não pode causar outros. Vejam o vídeo abaixo: Cidades e Soluções: O novo ciclo da chuva e as mudanças na agricultura

Recurso "esquentando" em conta bancária?

No nosso entendimento, o bom gestor visa atender as necessidades do Município que administra, sem pensar que o recebimento de um recurso, solicitado por um Deputado, possa "atrapalhar" o resultado da eleição de outro Deputado. Não dá para entender (ou será que dá?) o motivo de esperar tanto tempo para adquirir os ônibus escolares, oriundos de emendas do Deputado Federal Reginaldo Lopes. Segundo informações, enviadas pela própria Prefeitura Municipal para o TCE-MG, os recursos foram creditados em conta bancária do BANCO DO BRASIL no mês de ABRIL/2013 e ficaram "procriando" no Banco, até o término das eleições 2014. Será que estes recursos estavam "bloqueados"? Vejam os extratos bancários abaixo: 1- Ano 2013 2- Ano 2014

Projetos a serem votados em sessão extraordinária

Serão votados, nesta próxima semana, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, quatro projetos de lei, enviados pelo Poder Executivo, que podem ser visualizados clicando no nome do projeto. Estamos publicando para apreciação das pessoas interessados em analisar as propostas. Projeto de Lei nº 047/2014: "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Santos Dumont." Projeto de Lei n 048/2014: "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Santos Dumont - FUNPROSD e dá outras providências." A Lei 2981/97 está sendo revogada pelo Projeto de Lei nº 048/2014. Projeto de Lei nº 049/2014: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos feirantes na manutenção de limpeza na área de localização de suas barracas e dá outras providências." Projeto de Lei nº 050/2014: "Dá nova redação ao artigo 11 da Lei 4291 de 18de junho de 2013 e dá outras providências." (Prorrogação de contrato de trabalho) Projeto de Lei nº 051/2014: ...

Isto significa...

Depois de muito procurar, conseguimos encontrar um convênio entre a Prefeitura Municipal de Santos Dumont e a Polícia Civil de Minas Gerais, com validade por 24 meses, que ratifica os atos a partir de 01/01/2013. Alguém sabe responder qual é o significado disto?

Informações estão sendo omitidas e/ou mascaradas?

Coisas que não são para entender... O TCE, quando analisa contas, e o Minas Transparente,quando as publica, confiam nas informações enviadas e presumem, de forma relativa, a veracidade e legitimidade dos dados lançados no sistema pelo gestor público. A presunção de veracidade e legitimidade de que gozam as informações prestadas pelo gestor não é absoluta, podendo ser desconstituída por meio de provas em contrário. Analise de uma das muitas situações, aparentemente, equivocadas Encontra-se publicado no Minas Transparente 100% um arquivo que não condiz com a realidade (pelo menos no nosso entendimento).  Este arquivo chama-se Veículos/Equipamentos e pode ser acessado on line ou baixado em vários formatos (o excel é o melhor porque preserva links) por qualquer cidadão interessado, seguindo o seguinte caminho: com o site aberto (link acima) clicar em Informações Detalhadas (menu). Clicar em Veículos/Equipamentos (à direita). O Município possui, segundo a publicaçã...

Se o recurso não "chegar", nós vamos pagar?

Como já é do conhecimento de muitos, a Prefeitura Municipal fez um termo de comodato com o Sindicato Rural e assumiu para si ( NÓS) o parque de exposições e todas as despesas que dele poderão vir. Para a realização das "festividades" naquele local, precisou reformá-lo e assinou um convênio, no valor de R$ 100.000,00 para a reforma do mesmo, com vigência a partir de 04/07/2014 (12 meses a contar da data da publicação). Começou a obra sem o dinheiro em conta? E, quando o recurso "cair" na conta, fará o empenho com que data? Ou será realizada outra "obra" para repor os recursos retirados do orçamento em vigor para "tapar" o rombo? OBS.:O arquivo acima possui links. Fonte: Minas Transparente 100%

"TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES"

A Prefeitura Municipal realizou, neste ano de 2014,  a Concorrência Pública nº 001/2014 para a CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, do tipo "técnica e preço", obedecendo ao disposto na Lei 8.987/95, inciso V do artigo 15 (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.648, de 27-05-98): “Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica”, visando selecionar, de forma mais vantajosa, empresas para exploração e prestação do serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Santos Dumont, na forma de concessão de lotes de serviços e veículos." A sessão pública de abertura dos envelopes foi realizada às 10 horas do dia 27 de fevereiro de 2014 e, como todos já sabem não houve novidade nenhuma nos vencedores, continuando 'TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES". O resultado com os vencedores foi publicado na Tribuna de Minas, no dia 14/05/2014. A...