Voo Independente

Lembramos ao "nobre" edil (presidente da Câmara) que, se ele está querendo transparência pública, nós também queremos ter o nosso direito de saber como são gastos os nossos recursos, gerenciados pelo mesmo, respeitados integralmente. Também lembramos que, um agente público não deve abrir a boca para falar besteiras, se não domina completamente determinado assunto. Não queremos ver, no site oficial da Câmara Municipal apenas notícias para promoção pessoal, seja de quem for. Queremos ver a folha de pagamento e todas as outras as despesas do Legislativo, em tempo real. Não podemos ficar meses, aguardando a publicação no Fiscalizando com o TCE , das informações enviadas pelo Legislativo, quando este as envia. A última informação foi enviada, no dia 14/07/2017, às 15:08:07, refere-se ao mês de junho). Neste quesito, a Prefeitura Municipal cumpre fielmente os prazos e está 2 meses à frente (já podemos visualizar as informações do mês de agosto).  Cuidad...

Publicado em 21/09/2017 - Atualizado em 30/09/2017 O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Carlos Alberto Azevedo e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Coronel Cláudio Roberto de Souza, assinaram, no dia 18/09/2017, o Protocolo de Intenções para Implantação do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Santos Dumont e Região. A implantação deste pelotão é parte do projeto de instalação de novas frações e o reforço da atuação do CBMMG no Estado de Minas Gerais. O Plano de Comando 2015/2026 tem como meta estender a atuação Bombeiro Militar em todo o território de Minas Gerais, prestando um serviço de qualidade no atendimento à população mineira.

O Vereador Dorival Marcos de Oliveira, em sua fala na Tribuna Livre do dia 04/09, levantou uma "suspeita" de provável irregularidade na realização do Pregão Presencial nº 075/2017 , para a limpeza do Rio das Posses e alguns de seus afluentes. Inicialmente, este processo seria aberto no dia 18/09/2017 e já se "conhecia" a empresa que seria a vencedora. O processo foi republicado com retificações e sua abertura será no dia 27/09/2017, após o credenciamento que será realizado de 13 às 14 horas. Edital: Pregão Presencial nº 075/2017.  Opinião pessoal : Estas "suspeitas" levantadas pelo Vereador Dorival sempre ocorreram em vários certames e em todas as gestões .  O Vereador João Batista, na defesa do Executivo argumentou: Estes vídeos foram editados e o vídeo integral da Reunião Ordinária do dia 04/09/2017 encontra-se publicado em Áudios - Sessões - 2017.

No dia 10/08/2017, por 2 votos contra 1, o TCE-MG aprovou parecer prévio para aprovação das contas de 2014, com as seguintes recomendações ao atual gestor: "Relativamente aos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino , ao promover o planejamento, nos termos requeridos no art. 10 da Lei Federal no 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, atente para a obrigatoriedade de que o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual sejam formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, com o intuito de viabilizar a sua plena execução. Nos termos da mencionada Lei, o investimento público em educação deve ser direcionado, de forma obrigatória , para o cumprimento das metas e respectivos prazos estabelecidos no Plano Nacional de Educação, devendo ser conferida especial atenção às metas 1 e 3, que determinam a unive...

Um mês após uma publicação nossa, o Parque de Exposições Fernando Faria Rocha voltou a ser o local adequado para a  "nova logística" para o "transbordo" do lixo do Município? Nesta publicação, do dia 25/07/2017, chamamos a atenção das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer, de Obras e Serviços Públicos e do Prefeito Municipal, quanto à ideia do prefeito, que foi acatada por seus auxiliares, não ser segura, agredir o meio ambiente e que poderia trazer muitos problemas para alguns e para toda a comunidade. Ainda alertamos que a Polícia do Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais poderiam tomar conhecimento das irregularidades e agirem. Em uma entrevista publicada pelo Jornal Mensagem (29/07/2017), o Secretário de Obras e Serviços Públicos afirmou: " Já estamos com um projeto prontinho, para a partir da próxima semana, com o encerramento da Exposição, festa da cidade, na semana seguinte iniciaremos as obr...

Na noite do dia 27/01/2016, após fortes chuvas, o rio Formoso subiu aproximadamente 5 metros. As águas invadiram e danificaram casas e pontos comerciais, destruindo móveis, camas colchões, utensílios, roupas, calçados, alimentos, eletrodomésticos e a ponte de acesso do Distrito de Conceição do Formoso à sede do município, deixando ilhados os moradores da localidade. Os moradores construíram uma passagem "tirolesa" ou "gaiola" para conseguirem atravessar o rio, correndo riscos, mas não tiveram outra alternativa. Após reunião com moradores e Prefeito (ex) Municipal de Santos Dumont, representado por técnicos, o município assumiu o compromisso de fazer uma ponte provisória que tornasse possível a passagem para carros grandes (ônibus e caminhões ), até que os recursos para construir a definitiva cheguem do Governo do Estado, porque não havia reservas nos cofres municipais. O MUNICÍPIO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E EXECUTIVA DA OBRA!  ...

São recorrentes as ações de controle de constitucionalidade e civis públicas que questionam contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados. Há cargos que dizem respeito a situações perenes e duradouras, exigindo, obrigatoriamente, a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob pena de violação frontal da Constituição Federal. Contratação temporária, como o próprio nome diz, só pode se dar por tempo determinado e com a finalidade de atender à necessidade temporária, incomum, de excepcional interesse público, e que, fora desses casos, a contratação dita temporária tende a burlar a EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. E as saídas encontradas pelos legisladores são sempre as mesmas: editam as mesmas leis, mudam os nomes dos cargos com as mesmas atribuições, revogam as disposições em contrário e a ilegalidade se perpetua: a contratação e ou nomeação das mesmas pessoas por anos seguidos.   O motivo disto tudo só não enxerga aquele que não quer ve...

Desde o final do ano passado, a Administração Pública de Santos Dumont mudou a forma como é feita a pavimentação das vias urbanas e as reclamações dos moradores sobre a qualidade do serviço aumentaram muito. Alguns questionamentos precisam ser respondidos pela Administração Pública: 1- O material utilizado no serviço contratado é o adequado? 2- O serviço está sendo fiscalizado por quem?? A última reclamação sobre a qualidade dos serviços está postada no facebook, no seguinte endereço: https://www.facebook.com/groups/105572233318854/permalink/175777539631656/ " É um absurdo! A empresa que trabalha para Prefeitura e que coloca asfalto, fez esse trabalho mal feito no dia do último feriado da Cidade, sem responsabilidade, aqui, na Rua Ewbank da Câmara, na Vila Esperança. O asfalto já saiu e ainda está acontecendo acidente de pedestres e passageiros. Lamentável! Quando arrumar, faça direito !" (editado)

A minha sugestão é você pode levar o material para os catadores, em uma frequência de acordo com as suas possibilidades. Para isto é necessário um engajamento com os moradores da região ou de um prédio (no caso de condomínio).  Depois vem um passo desafiante (porém motivador e encantador): a orientação para os membros da família e para aqueles que, de alguma forma, prestam serviços domésticos quanto ao local de acúmulo desses materiais.  Deixe o material em um determinado local, com o cuidado para não acumular água de chuva e contaminação. Esses cuidados são essenciais para evitar o aparecimento de roedores e vetores (animais que transmitem doenças).  É muito importante a separação e da participação das pessoas no processo e o material deve estar limpo. É necessária a consciência no processo de higienização do material, sem desperdiçar água no processo. Apenas enxágue, de forma que não haja contaminação dos demais materiais colocados juntos. É simpl...

A Administração Pública, "tendo em vista o acúmulo que vem de tempos idos", sentiu a necessidade de mudar a forma de coletar e fazer o transporte do lixo. Segundo declarações do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Oscar Homem Toledo Junior, após uma reunião com o prefeito, este teve uma ideia "brilhante" e a Secretaria começou a coletar o lixo na cidade, de uma forma "segura", que "não agride o meio ambiente", não trás "problemas para ninguém e, muito menos, para a comunidade". São várias as justificativas que levaram à implantação deste "novo modelo": - a frota não é dimensionada para fazer o serviço,  - sobrecarga excessiva dos funcionários -  nível de stress absurdo dos servidores responsáveis pelo trabalho. Antes da ideia "brilhante", a frota de veículos e os servidores faziam a coleta, com equipamentos do município e o transportavam para o Aterro Sanitário de Dias Tavares. D...

A Câmara Municipal, na pessoa de seu Presidente Dorival Marcos de Oliveira, publicando aquilo que NÃO faz. A Lei obriga a publicidade, mas a casa de leis entende que lei é para ser cumprida por todos, menos por eles .  Quantos funcionários tem a Câmara Municipal? Qual é a remuneração deles? Qual é a remuneração mensal de cada vereador? Quais são os gastos com esta estrutura? Veja na imagem abaixo, as respostas para estas perguntas. Esta empresa, Governança Brasil, recebe por serviços, incluindo a divulgação das contas públicas,  "apenas" R$ 5.281,22 por mês. Fontes:  Câmara Municipal de Santos Dumont Fiscalizando com o TCE Governança Brasil

A ADESAN foi selecionada em um projeto de Chamamento Público de Patrocínio da CODEMIG (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG, empresa pública da Administração Indireta do Governo do Estado de Minas Gerais),  ( Edital nº 002/2017 ), denominado Empório Cultural da Semana da Asa, com um valor de R$ 5.000,00, a ser realizado no 2º semestre de 2017. O pagamento será efetuado APÓS à realização do evento e, ainda, APÓS a Codemig validar os relatórios de prestação de contas . No prazo de até 30 dias após a realização do projeto, o patrocinado deverá encaminhar à Codemig um relatório impresso e digitalizado. Devem ser enviados o relatório financeiro, o relatório de contrapartidas de comunicação e o relatório de avaliação do projeto. Esse material será analisado e, APÓS a sua validação, serão iniciados os procedimentos para pagamento.  A logomarca/o nome da Codemig e do Governo de Minas Gerais deverá ser aplicada nas suas peças de divulgação, c...