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"O processo legislativo municipal precisa ser levado a sério"

" A moderna visão do serviço público exige dos políticos brasileiros, daqueles que são os legítimos representantes do povo, um verdadeiro comprometimento e zelo para com a coisa pública. Não há mais lugar para leis que visem favorecer um pequeno grupo de pessoas em detrimento de toda a coletividade, tais como  aquelas que concedem isenções tributárias descabidas, que autorizam o pagamento de pensões sem justificativa plausível, que alteram o plano diretor em prejuízo ao meio ambiente, que permitem a contratação temporária de servidores para a realização de serviços permanentes, que criam centenas de cargos comissionados para beneficiar os apadrinhados políticos, que promovem a prestação de serviços públicos sem a prévia licitação, etc. " O Poder Legislativo, seja de qual esfera for, não entendeu ainda (acho que não vai entender nunca) que as suas OBRIGAÇÕES são LEGISLAR e FISCALIZAR os atos do Poder Executivo, sempre com o pensamento voltado para o POVO e para b...

Praça da Bíblia: 11 anos aguardando

A praça da Bíblia, no bairro 4º Depósito, foi inaugurada no final de 2004, término de uma gestão municipal. Em 2006, os moradores não entenderam o motivo da retirada do calçamento de um trecho da rua, onde não havia problemas. O que parecia o início de uma obra, foi abandonado e com as chuvas constantes nestes mais de 11 anos, a rua continua da mesma maneira. À época, os moradores fizeram contato com a secretaria de obras e foram orientados a procurarem a secretaria de administração. Foram informados que os problemas eram de responsabilidade da empreiteira contratada para as obras do local e que deveriam aguardar. Os serviços de péssima qualidade no Município Santos Dumont não são problemas novos. São executados para "alegrar" eleitores, que recebem um "presente" de péssima qualidade que, além de estressar o cidadão, lhe trazem muitos outros problemas. Esta é uma herança que ninguém "brigaria" para r...

Inocente e sem noção do perigo

Uma ocorrência do CBMG muito triste! A colocação de concertinas nas casas causas diversos problemas e, como sempre, pagam os inocentes.  Aqueles que fazem uso deste "artifício", alegando questões de "segurança", não pensam que, o ser humano "meliante" pensa e, se quiser entrar em algum local, o fará com "segurança", cortando o arame.  Como sei que isto é feito também para não permitir a entrada de animais, só tenho a lamentar a maldade da maioria dos seres "humanos", que quer ser respeitada e exige os seus direitos, mas não respeita nada! Este tipo de ocorrência deveria ser considerado maus tratos aos animais, porque seres inocentes, que merecem amor e cuidado, não tem a noção do perigo ao qual estão expostos. O responsável por esta maldade, ao invés de se preocupar se a cerca seria emendada, deveria arcar com os custos dos procedimentos veterinários e com o deslocamento da equipe de bombeiros. Parabéns aos bombeiro...

Quer transparência? Nós também!

Lembramos ao "nobre" edil (presidente da Câmara) que, se ele está querendo transparência pública, nós também queremos ter o nosso direito de saber como são gastos os nossos recursos, gerenciados pelo mesmo, respeitados integralmente. Também lembramos que, um agente público não deve abrir a boca para falar besteiras, se não domina completamente determinado assunto. Não queremos ver, no site oficial da Câmara Municipal apenas notícias para promoção pessoal, seja de quem for. Queremos ver a folha de pagamento e todas as outras as despesas do Legislativo, em tempo real. Não podemos ficar meses, aguardando a publicação no Fiscalizando com o TCE , das informações enviadas pelo Legislativo, quando este as envia. A última informação foi enviada, no dia 14/07/2017, às 15:08:07, refere-se ao mês de junho). Neste quesito, a Prefeitura Municipal cumpre fielmente os prazos e está 2 meses à frente (já podemos visualizar as informações do mês de agosto).  Cuidad...

Protocolo de Intenções - Corpo de Bombeiros Militar e Município de Santos Dumont

Publicado em 21/09/2017 - Atualizado em 30/09/2017 O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Carlos Alberto Azevedo e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Coronel Cláudio Roberto de Souza, assinaram, no dia 18/09/2017, o Protocolo de Intenções para Implantação do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Santos Dumont e Região. A implantação deste pelotão é parte do projeto de instalação de novas frações e o reforço da atuação do CBMMG no Estado de Minas Gerais. O Plano de Comando 2015/2026 tem como meta estender a atuação Bombeiro Militar em todo o território de Minas Gerais, prestando um serviço de qualidade no atendimento à população mineira.

"Olha, olha, que vai haver mutreta..."

O Vereador Dorival Marcos de Oliveira, em sua fala na Tribuna Livre do dia 04/09, levantou uma "suspeita" de provável irregularidade na realização do Pregão Presencial nº 075/2017 , para a limpeza do Rio das Posses e alguns de seus afluentes. Inicialmente, este processo seria aberto no dia 18/09/2017 e já se "conhecia" a empresa que seria a vencedora. O processo foi republicado com retificações e sua abertura será no dia 27/09/2017, após o credenciamento que será realizado de 13 às 14 horas. Edital: Pregão Presencial nº 075/2017.  Opinião pessoal : Estas "suspeitas" levantadas pelo Vereador Dorival sempre ocorreram em vários certames e em todas as gestões .  O Vereador João Batista, na defesa do Executivo argumentou: Estes vídeos foram editados e o vídeo integral da Reunião Ordinária do dia 04/09/2017 encontra-se publicado em Áudios - Sessões - 2017.

Escapou - por pouco

No dia 10/08/2017, por 2 votos contra 1, o TCE-MG aprovou parecer prévio para aprovação das contas de 2014, com as seguintes recomendações ao atual gestor: "Relativamente aos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino , ao promover o planejamento, nos termos requeridos no art. 10 da Lei Federal no 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, atente para a obrigatoriedade de que o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual sejam formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, com o intuito de viabilizar a sua plena execução. Nos termos da mencionada Lei, o investimento público em educação deve ser direcionado, de forma obrigatória , para o cumprimento das metas e respectivos prazos estabelecidos no Plano Nacional de Educação, devendo ser conferida especial atenção às metas 1 e 3, que determinam a unive...

A Administração Municipal está rodando "100% dentro dos conformes"?

Um mês após uma publicação nossa, o Parque de Exposições Fernando Faria Rocha voltou a ser o local adequado para a  "nova logística" para o "transbordo" do lixo do Município? Nesta publicação, do dia 25/07/2017, chamamos a atenção das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer, de Obras e Serviços Públicos e do Prefeito Municipal, quanto à ideia do prefeito, que foi acatada por seus auxiliares, não ser segura, agredir o meio ambiente e que poderia trazer muitos problemas para alguns e para toda a comunidade. Ainda alertamos que a Polícia do Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais poderiam tomar conhecimento das irregularidades e agirem. Em uma entrevista publicada pelo Jornal Mensagem (29/07/2017), o Secretário de Obras e Serviços Públicos afirmou: " Já estamos com um projeto prontinho, para a partir da próxima semana, com o encerramento da Exposição, festa da cidade, na semana seguinte iniciaremos as obr...

Ponte do Formoso - Quando ficará pronta?

Na noite do dia 27/01/2016, após fortes chuvas, o rio Formoso subiu aproximadamente 5 metros. As águas invadiram e danificaram casas e pontos comerciais, destruindo móveis, camas colchões, utensílios, roupas, calçados, alimentos, eletrodomésticos e a ponte de acesso do Distrito de Conceição do Formoso à sede do município, deixando ilhados os moradores da localidade. Os moradores construíram uma passagem "tirolesa" ou "gaiola" para conseguirem atravessar o rio, correndo riscos, mas não tiveram outra alternativa. Após reunião com moradores e Prefeito (ex) Municipal de Santos Dumont, representado por técnicos, o município assumiu o compromisso de fazer uma ponte provisória que tornasse possível a passagem para carros grandes (ônibus e caminhões ), até que os recursos para construir a definitiva cheguem do Governo do Estado, porque não havia reservas nos cofres municipais. O MUNICÍPIO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E EXECUTIVA DA OBRA!  ...

A Câmara Municipal de Santos Dumont está burlando a Constituição

São recorrentes as ações de controle de constitucionalidade e civis públicas que questionam contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados. Há cargos que dizem respeito a situações perenes e duradouras, exigindo, obrigatoriamente, a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob pena de violação frontal da Constituição Federal. Contratação temporária, como o próprio nome diz, só pode se dar por tempo determinado e com a finalidade de atender à necessidade temporária, incomum, de excepcional interesse público, e que, fora desses casos, a contratação dita temporária tende a burlar a EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. E as saídas encontradas pelos legisladores são sempre as mesmas: editam as mesmas leis, mudam os nomes dos cargos com as mesmas atribuições, revogam as disposições em contrário e a ilegalidade se perpetua: a contratação e ou nomeação das mesmas pessoas por anos seguidos.   O motivo disto tudo só não enxerga aquele que não quer ve...

A pavimentação de ruas da cidade

Desde o final do ano passado, a Administração Pública de Santos Dumont mudou a forma como é feita a pavimentação das vias urbanas e as reclamações dos moradores sobre a qualidade do serviço aumentaram muito. Alguns questionamentos precisam ser respondidos pela Administração Pública: 1- O material utilizado no serviço contratado é o adequado? 2- O serviço está sendo fiscalizado por quem?? A última reclamação sobre a qualidade dos serviços está postada no facebook, no seguinte endereço: https://www.facebook.com/groups/105572233318854/permalink/175777539631656/ " É um absurdo! A empresa que trabalha para Prefeitura e que coloca asfalto, fez esse trabalho mal feito no dia do último feriado da Cidade, sem responsabilidade, aqui, na Rua Ewbank da Câmara, na Vila Esperança. O asfalto já saiu e ainda está acontecendo acidente de pedestres e passageiros. Lamentável! Quando arrumar, faça direito !" (editado)

Campanha de Vacinação anti-rábica - 2017

Quer ajudar os catadores de material reciclável?

A minha sugestão é você pode levar o material para os catadores, em uma frequência de acordo com as suas possibilidades. Para isto é necessário um engajamento com os moradores da região ou de um prédio (no caso de condomínio).  Depois vem um passo desafiante (porém motivador e encantador): a orientação para os membros da família e para aqueles que, de alguma forma, prestam serviços domésticos quanto ao local de acúmulo desses materiais.  Deixe o material em um determinado local, com o cuidado para não acumular água de chuva e contaminação. Esses cuidados são essenciais para evitar o aparecimento de roedores e vetores (animais que transmitem doenças).  É muito importante a separação e da participação das pessoas no processo e o material deve estar limpo. É necessária a consciência no processo de higienização do material, sem desperdiçar água no processo. Apenas enxágue, de forma que não haja contaminação dos demais materiais colocados juntos. É simpl...