Voo Independente

Após um emaranhado de confusões, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont tomou a decisão correta e resolveu o problema. A sanção do Prefeito Evandro Nery, que pôde ter sido induzido a erro, foi anulada e o Projeto 029/2009 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010) entrará em tramitação, começando novamente todo o processo legislativo para a sua aprovação. Para uma melhor compreensão do teor do documento estamos disponibilizando abaixo é necessário que sejam lidas as seguintes matérias: Estamos em um mato sem cachorro Descascando o abacaxi... E ainda, um pequeno detalhe: a Câmara Municipal entrou em recesso no mês de julho. Isto não deveria ter acontecido, porque " A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias." (§ 2º, do artigo 47, da Lei nº 2.252 - Lei Orgânica Municipal). Atendendo solicitação ao pedido de antecipação de tutela, o Dr. Ricardo Rodrigues de Lima, Juiz de Direito da Comarca, en...

Depois de ler os textos abaixo, vejam porque os aposentados não podem ter aumentos, porque a saúde está um caos, porque este é um pais que não vai para a frente... Os próximos senadores vão passar a pão e água? Não, os problemas deles acabarão! Um senador comum terá: 1-Subsídio mensal de R$ 16.500,00 2-15 salários fixos por ano 3-Verba indenizatória de R$ 15.000,00 por mês 4-Auxílio moradia de R$ 3.800,00, mesmo que tenha residência em Brasília 5-Carro com motorista e 25 litros de gasolina por dia 6-Cota postal proporcional ao número de eleitores do estado que o elegeu, por mês 7-Cota na gráfica do Senado – R$ 8.500,00, para publicar o que quiser às custas do Senado 8-4 passagens aéreas por mês, ida e volta, para o estado de origem e uma para o Rio de Janeiro Além disto, se for líder ou membro da Mesa Diretora: 1-Pode nomear livremente, 5 assessores, 6 secretários parlamentares com salários entre R$ 6.750,00 e R$ 9.000,00 2-Outro gabinete, além do seu gabinete normal E, ainda, se for ...

A Faculdade de Ciências Jurídicas promoveu a 2ª Semana do Curso de Direito com palestras e temas sugestivos. No último dia, 18/09, encerrando a semana, o Dr. Ricardo Rodrigues de Lima, Juiz de Direito da Comarca e Professor da Faculdade de Direito Vianna Júnior fez uma excelente palestra, da qual extraímos trechos que disponibilizamos abaixo. Princípios constitucionais Legalidade : Somente fazer aquilo que a lei estabelece. Infelizmente, tão violado! Grande parte dos nossos administradores acham que administrar a coisa pública é transformá-la numa extensão de sua casa, levando para a Administração Pública as suas vontades em vez de se preocupar com o interesse público... Moralidade : ...quantas vezes esquecido pelos nossos administradores! Moralidade é sinônimo de ética, moralidade é sinônimo de probidade administrativa, de honestidade, de retidão de comportamento. Será que é isto que nós estamos assistindo na Administração Pública? Não estou dizendo, gente, que a Administração Pública...

1- "Não Matar" O carro é um instrumento a serviço da vida, da convivência e do progresso.Vamos proteger a vida e respeitar às leis do trânsito. 2- "A estrad a seja para você um instrumento de comunhão entre as pessoas e não um local com risco de vida" As estradas são construídas para aproximar as pessoas e favorecer a promoção humana. Vamos defender a vida com amor e colaboração, também no trânsito. 3- "Cortesia, sinceridade e prudência ajudarão você a superar os imprevistos" A sensibilidade nas relações humanas é o suporte para grandes e pequenas soluções da vida. No trânsito precisamos de manter este clima de respeito e amor ao outro" 4- "Se ja caridoso e ajude ao próximo nas suas necessidades, especialmente as vítimas de acidentes" O amor e a justiça são princípios indispensáveis para manter e cultivar a dignidade humana. Por isso, "não nos cansemos de fazer o bem (GI 6,9). 5- "Que o carro não seja para você expressão de poder...

O projeto de lei (PPA) que se encontra na Câmara Municipal, o Programa: 01 - Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores , faz menção a 3 ações que chamam a nossa atenção e que, por lógica, deveria chamar a atenção também dos nossos nobres edis. Aquisição de imóveis: adquirir um imóvel no período de 2010 a 2013. Construção da sede própria do Poder Legislativo: construir 2 unidades, no período de 2010 a 2013. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis: manter e conservar, anualmente, 14 unidades. Ampliação e reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal: ampliar e reformar 2 unidades, no período de 2010 a 2013. O POVO QUER SABER: O objetivo da aquisição do imóvel é para construir as 2 unidades da sede própria do Poder Legislativo? Por que construir 2 unidades para sede própria, se a Câmara Municipal é única? Quais são e onde se localizam as 14 unidades que serão mantidas e reformadas e o quê funciona nelas? Se o prédio onde funciona a Câmara Municipal é único, e todos sabem onde é, q...

As andorinhas voltaram, E eu também voltei, Pousar no velho ninho, Que um dia aqui deixei Nós somos andorinhas, Que vão e que vem a procura de amor, As vezes volta cansada, ferida machucada, Mas volta pra casa, Batendo suas asas com grande dor. Igual as andorinhas, eu parti sonhando, Mas foi tudo em vão, Voltei sem felicidade porque na verdade, Uma andorinha voando sozinha, Não faz verão. Barrerito

Dia da Árvore Nem todos sabem entender o significado que existe numa árvore. Ela é um ser vivo como nós, e portanto nasce, cresce e morre, luta para sobreviver, pois tem apego à vida. Não nos prejudica, o que seria suficiente para respeitá-la. Mas tem outros valores. Protege a terra com sua sombra e suas raízes; evapora água, participando do ciclo hidrológico e mantendo o ar úmido; produz oxigênio, necessário a todos os seres vivos animais. Há as que fornecem frutos valiosos para a nossa alimentação, além de produtos medicinais ou industriais. Devemos respeitar a árvore, não só pelo que é em si mesma, mas por ser necessária à nossa própria vida. Quando alguém destrói uma árvore, está destruindo uma fonte de vida no planeta. No dia 21 de setembro comemoramos o Dia da Árvore, momento para refletir sobre a conservação da natureza e preservação das nossas matas. Momento para plantar mais uma árvore que um dia irá nos dar sombra e alimento, limpará nosso ar e preservará o solo do planeta....

Dia nacional de luta das pessoas com deficiência Nós, pessoas com deficiência, vimos a público neste nosso Dia Nacional de Luta, refletirmos juntos com a sociedade sobre alguns aspectos. No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os nossos direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e temos uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais citamos algumas: Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989 , dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito. Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991 , dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Lei Federal nº 10.098, 20/12/2000 , dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios d...

Aquele que tiver a paciência para analisar a prestação de contas da Câmara Municipal desde o ano de 2007, observará que é um ÓTIMO negócio alugar um imóvel para esta casa legislativa. Em janeiro de 2007, o valor era de R$ 1.230,00 e os índices malucos que foram aplicados fizeram com que, em abril de 2009, o mesmo alcançasse o patamar de R$ 3.794,48. Ou seja um aumento de 208% em 2 anos. Todas as pessoas "normais", que têm imóveis alugados, sabem que os índices estão baixos e, às vezes, nem há o aumento devido ao valor negativo do reajuste. Argumentar que aumentar o aluguel, com índices absurdos, seria uma forma de ajudar ao Hospital de Misericórdia, proprietário do imóvel, não é correto, pois existem outras formas de fazer isto, pressionando-se o Executivo. Um fato que chama a atenção: a partir de janeiro/2007, em todos os balancetes disponíveis no site do legislativo, o ítem aluguel é listado. A partir de junho/2009, ele não é mais contemplado na divulgação. Será q...

Após 6 meses de intenso trabalho, com a coleta de vários depoimentos, chega ao fim o processo investigativo da CPI da Liga de Desportos de Santos Dumont, com a aprovação do Relatório do Vereador Afonso , tendo o apoio da Vereadora Sandra Cabral , que entre outras solicita a proposição de uma ação de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal Evandro Nery, contra o Senhor José Carlos Tavares e ainda contra o Senhor Irani Rodrigues Leocádio. O Vereador Ever aldo , no dia 10/09, solicitou pedido da vistas ao relatório final que seria votado naquele dia. Com isto, houve um adiamento da votação do mesmo. Na noite de ontem, o Vereador Everaldo apresentou um relatório em separado, reconhecendo que houve irregularidades que devem ser investigadas pelo Ministério Público, mas tentando livrar “os grandes” e responsa bilizando “os pequenos”, ou seja: tentou transformar uma pessoa em “um boi de piranha” ( aquele que se submete ou é submetido a um s acrifício para livrar outra p...

Quando deixamos para resolver as coisas no último minuto do segundo tempo da prorrogação, tudo é feito na correria e nada fica bem resolvido. Um exemplo disto pôde-se observar na novela da Rede Globo. Os problemas foram aparecendo e, com o intuito de segurar a audiência, colocaram “dancinhas” e flashbacks para enxertar os capítulos, ao invés de se apontar as soluções gradativamente. As soluções da trama foram as piores possíveis, feitas na correria porque a novela tinha prazo para terminar e, deu no que deu... Na política é a mesma coisa. Perde-se a oportunidade de realizar o que se pode fazer para que a população fique refém dos políticos que só pensam nas próximas eleições, sejam elas daqui a um ou três anos. Não importa, serão sempre as próximas eleições. Como eles precisam se reeleger ou apoiar a eleição de outros, as realizações também ficam para o último minuto do segundo tempo, para prender a população. Não fazem nada em início de mandato, porque precisam começar a mostrar o ser...

Já se passaram 190 dias do início do novo mandato e tudo continua como antes ou mesmo piorando em relação à administração da cidade. Não que os famosos 100 dias fossem necessários, pois com a recondução do prefeito era de se esperar que o mesmo e sua equipe já tivessem conhecimento dos problemas que afetam a cidade e quais seriam as possíveis soluções para os mesmos.   No programa de governo, apresentado durante a campanha eleitoral, um trecho da carta à população sandumonense diz o seguinte: “Com uma boa equipe, séria, honesta e competente precisamos continuar trabalhando para que Santos Dumont não pare. Portanto, a decisão está em suas mãos. Vale a pena trocar o condutor de um trem que após ter sido recuperado já se encontra em movimento e em plena velocidade e pará-Io para que outro maquinista assuma o controle? Vale a pena trocar um governo que já provou sua honestidade e trabalho por outro que não sabemos como será?” E a maioria da população sandumonense acreditou......

O projeto de lei do Plano Plurianual 2010/2013 foi encaminhado à Câmara Municipal, no dia 31/08, para apreciação. Como as reuniões para a elaboração deste projeto não foram amplamente divulgadas, a presença da população não foi a que deveria ter sido: ou seja, não houve comparecimento do povo e alguns poucos representantes de entidades. O PPA-2010/2013 lista as ações que poderão ser executadas nos próximos quatro anos e o que não tiver sido comtemplado não poderá ser executado sem que haja o envio de um novo projeto, de iniciativa do Executivo (caso haja vontade do mesmo), para nova apreciação. Por isto, a desculpa para a não realização de alguma ação pode ser esta: não está incluído no PPA. Para que novas propostas sejam ser incluídas, só temos um caminho: procurarmos os Vereadores e solicitarmos a inclusão daquilo que acharmos necessário e que não estiver contemplado no projeto do Executivo. Portanto, a hora é agora. Não podemos perder esta oportunidade. Estamos disponibilizando o ...

Atos secretos são executados em surdina, sem obedecer ao principio básico da administração pública: a publicidade. Não são publicados e ficam então mantidos em segredo para a população. No programa “Diálogos”, do Vereador Afonso Ferreira, 29/09, ouvi um comentário sobre as posturas dos vereadores. O Professor Gerson Guedes disse que, nas legislaturas passadas, havia vereadores que nem liam os projetos que estavam sendo discutidos e os aprovavam ou derrubavam, sem terem conhecimento do seu conteúdo. Uma declaração preocupante, principalmente se continua acontecendo. Os projetos entram na casa por uma porta e saem pela outra, sem ninguém ver. Isto acontece no Brasil inteiro e em todos os níveis de governo, mas existem diferenças. Nas esferas estaduais e federal, os projetos de lei são divulgados, seja na internet ou em diários oficiais e qualquer cidadão pode ter conhecimento de seu teor, caso seja de seu interesse. Restringindo-me ao âmbito municipal, os vereadores são os nossos repres...