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Ministério Público instaura Procedimento Preparatório Eleitoral em Santos Dumont

Repasse de verbas às Escolas de Samba em período eleitoral, infringe o art. 73, §10, da Lei 9.504/97 . A Promotora Eleitoral da comarca de Santos Dumont, Drª. Nicole Frossard de Filippo, comunicou à Câmara Municipal de Santos Dumont-MG, através do Ofício N° 345/2012 , datado de 09 de agosto de 2012, a instauração por aquela Promotoria, de Procedimento Preparatório Eleitoral, N° MPMG- 0607.12.000106-2 , que trata de assunto relacionado à Recomendação Eleitoral n°. 004/2012 remetida ao Legislativo sandumonense, por intermédio do Oficio n°. 319/2012 , sobre Condutas vedadas durante o processo eleitoral — Repasse de verbas às Escolas de Samba de Santos Dumont infringindo o art. 73, §10, da Lei 9.504/97 . A Promotora ainda requisitou a ata da sessão da Câmara Municipal, que aprovou o projeto de lei de repasse de verbas às Escolas de Samba de Santos Dumont, no prazo de 05 dias. A Recomendação Eleitoral ...

Procura-se uma parte do Plano Diretor

- No dia 23/01 do corrente ano, o Prefeito Evandro, acompanhado do Vice-Prefeito, Dr. Adalberto e dos Secretários Ricardo Boza e Geovane Martins, em reunião com membros do Poder Legislativo fez a entrega do projeto de lei do Plano Diretor Participativo de Santos Dumont para análise e aprovação pela Câmara Municipal. Veja AQUI . Em 30/01/2012, o Projeto de Lei N° 002/2012 , que “dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do capítulo III, da Lei N°10.257 de 10/07/2001 Estatuto das Cidades e contém outras providências, entrou em tramitação e começou mais um capítulo de uma nova novela. Veja AQUI. Por ser um projeto muito importante para o desenvolvimento e organização do Município, os Secretários Municipais Ricardo Boza e Geovane Martins, que participaram desde o início do processo de sua elaboração, compareceram em 29/02/2012 à Câmara Municipal para sanar dúvidas sobre o projeto. Veja AQUI. Por ser um projeto muito importante e que precisa de um...

A nossa opção

Imagem: Danilo Christidis Pelo que estamos observando neste início da campanha eleitoral, parece-nos que todos os candidatos às eleições do dia 07 de outubro não leram as regras do jogo, publicadas pelo TRE-MG . 1- Alto-falantes ou amplificadores de som Não podem funcionar a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. Isto significa que no centro da cidade, ele não podem funcionar . 2- Na Internet , após o dia 5 de julho é permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs , sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário...

Para pensar

"(...) A POLÍTICA É UMA CIÊNCIA COMPLEXA DEMAIS PARA SER SIMPLES. É UM TERMO DEFINIDO PELA CONCIÊNCIA DA AÇÃO. NADA PODE SER TRANSFORMADO SENÃO PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE DIALOGANDO COM IDEIAS E OPINIÕES OPOSTAS E CONFLITANTES. A PRINCIPAL FERRAMENTA DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL É A ASSOCIAÇÃO ENTRE AS IDEIAS E A PRÁTICA COTIDIANA, E ISSO NÓS CHAMAMOS DE LUTA DE CLASSES. SEM LUTA NÃO HÁ POLÍTICA NEM MUDANÇAS ...". Antônio Neves Um dos 5 postulantes ao cargo de prefeito será o responsável pela gestão de Santos Dumont, durante os próximos 4 anos. Será um bom ponto de partida, se eles tiverem a consciência de todos os problemas que afligem a nossa cidade. O sistema único de saúde está sobrecarregado e a mobilidade urbana piora a cada dia que passa. São questões são muito importantes, mas não são as únicas. Não adiantará criar condições para a atração de atividades produtivas, gerando empregos qualificados e renda, sem investimentos em infraestrutura física e mobilidade urba...

"Esqueceram de mim!" também

- Em 2007 começou uma reforma no passeio e nos bancos na Avenida Getúlio Vargas. De repente, esta obra parou e a alegação era de que constava do Projeto "Rota 14-Bis" e deveríamos aguardar o seu desenvolvimento. A Rota 14-Bis já terminou? Ou esta será mais uma das obras iniciadas e não concluídas? - - - - - - - O ano está terminando e um novo prefeito assumirá. Quem terminará está obra e outras tantas que existem na cidade na mesma situação? Ficará para o próximo prefeito?

139 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont

O Google costuma homenagear datas e nomes importantes para a humanidade com customizações ( Doodles) da página inicial do seu site de buscas. O primeiro Doodle apareceu em 1998, quando os fundadores da empresa criaram um logotipo especial para informar aos usuários do site que não estavam no escritório e participavam de um festival. A ideia teve sucesso e já foram produzidos mais de 300 doodles para os Estados Unidos e 700 para o resto do mundo. O google mantém um acervo com seus doodles na internet. No dia de hoje, esta homenagem é para Alberto Santos Dumont. A Fundação Casa de Cabangu, o Patrono Jorge Henrique Dumont Dodsworth, a Escola Preparatória de Cadetes do Ar e a Prefeitura Municipal de Santos Dumont, em comemoração aos 139 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, fizeram, hoje (20), a entrega das Medalhas Mérito Cabangu e Mérito Santos Dumont, às 10 horas, no Museu de Cabangu . Agraciados : Adolfo Rosentthal Cap. Alex Moreira Aloisio Pastor Carlos da Fonseca Soare...

Recomendação do Ministério Público Eleitoral

Foi aprovado no dia 06/07, em sessão extraordinária da Câmara Municipal o PROJETO DE LEI Nº 028/2012, que “Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção a ABESS – Associação de Blocos e Escolas de Samba Sandumonense e contém outras providências”. Este projeto foi aprovado com 3 votos a favor, 1 abstenção e 2 votos contrários, com pedido de urgência simples. Após uma manifestação e com o objetivo de orientar o Prefeito Municipal, visando a antecipação do cometimento do ilícito para evitar evitar sanções, o Ministério Público recomendou ao Prefeito que não repasse verbas às Escolas de Samba do Município durante este ano eleitoral, sob pena de ser processado por abuso do poder político.

Nós temos UTI?

Foram reinauguradas, nesta manhã, as instalações da UTI Adulto do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, com capacidade instalada de seis leitos de alta complexidade e gestão plena da Fundação Hospital Universitário. O diplomata russo, Alexander Shthetinin, membro do 7º Departamento da América Latina do Ministério das Relações da Rússia, voltando da Rio+20, acompanhado do embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Pogóssovitch, seguindo para Brasília, sentiu-se mal próximo à ponte de Ewbanck da Câmara, na BR-040, apresentando crise convulsiva. Ele foi atendido pela equipe de plantão do Pronto-atendimento e, após avaliação, encaminhado para a UTI do Hospital que, segundo informações, solicitou à Prefeitura Municipal que providenciasse uma ambulância para transportar o paciente para a UTI do Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora, por não ter condições humanas e materiais de atendê-lo. Foi acionado o transporte pela Guardiões Resgate . Cada vinda à cidade tem um custo de R$ 1.500,00. Est...

Credenciamento de leitos de UTI

Na publicação " A UTI sairá do estado de coma? " dissemos: " Para que a UTI do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont funcione, este processo deverá começar todo novamente. Segundo informações extraoficiais, a FHU solicitou ao Prefeito Evandro Nery que fizesse o pedido de credenciamento e ele já fez, mais uma vez, a sua parte, enviando a nova solicitação para o credenciamento destes leitos para a CIB. ". De posse do documento , estamos agora retificando aquilo que dissemos: No dia 04 último, o Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, José Francisco Dias, entregou à Superintendência Regional de Saúde, em Juiz de Fora, um ofício solicitando o credenciamento de 6 leitos de UTI - Adulto, tipo II, para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. Clique na imagem para ampliar e depois dê um duplo clique Este documento, provavelmente, seguirá o seguinte caminho: análise pela GRS/JF, encaminhamento para a CIB e posterior análise, encaminhamento para o...

A UTI sairá do estado de coma?

A UTI do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont inicialmente seria inaugurada no último dia 05. Segundo publicação de um jornal impresso (final da semana), esta data já mudou para o período entre 09 e 11 de junho. Novamente estamos ouvindo rumores de uma nova alteração de data. Os entraves que estão dilatando este prazo e retardando o início de sua atividade não são de conhecimento público, mas se nos aprofundarmos no assunto começaremos a entender e desvendar o mistério. O credenciamento dos leitos As unidades que comprovarem o cumprimento das especificações da Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998 , poderão ser credenciadas pelo gestor nos tipos II ou III, de acordo com a necessidade de assistência da localidade onde estão inseridas. Para que uma Unidade de Terapia Intensiva comece a funcionar é necessário o credenciamento dos seus leitos junto ao Ministério da Saúde. Para isto, cabe ao Gestor competente, em conformidade com a legislação vigente, a formulação do processo...

Carteiras de Identidade: início, meio e fim

A emissão de carteiras de identidade voltará a ser feita em nosso Município e a população não mais precisará se deslocar até Barbacena para conseguir o documento. Graças ao empenho da atual Mesa Diretora e com o apoio de todos os Vereadores, este problema enfim será solucionado, pelo menos por enquanto (até 31/12/2012). Em 2007, o Convênio 133/2007 foi assinado em 10/09/2007 pelo então Presidente da Câmara e pelo Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência de 12 meses. Em 2008, este Convênio não foi renovado pelo Mesa Diretora após o seu vencimento (agosto), mas o serviço continuou a ser prestado e assim permaneceu em 2009 e 2010. No início de 2011, a Mesa Diretora tentou reativar o serviço, mas ao tomar conhecimento do teor do minuta do convênio, optou por não celebrá-lo. A solução encontrada foi a celebração de um convênio da Prefeitura Municipal com o Conselho Municipal de Segurança Pública, no valor de R$ 13.992,00, com repasse mensal de R$ 1.166,00. O Executivo Municipal ...