Voo Independente

Com um orçamento previsto em R$ 2.2279.100,00 , a Câmara Municipal de Santos Dumont estabeleceu para o ano em curso as suas metas, aprovadas pela Lei nº 4.298/2013, para prover o Órgão Legislativo do Município de meios administrativos para o desenvolvimento das ações de sua competência, com os seguintes objetivos: 1- Dar continuidade à atividades de interação do legislativo com a sociedade civil por meio da realização de debates e audiências públicas   2- Dar transparência às atividades do Poder mediante divulgação de atos, inclusive por meio eletrônico, na página da entidade na internet 3- Difundir as atividades legislativas, inclusive por meio de cartilhas e informativos a alcance da sociedade. 4- Dar continuidade à avaliação de políticas públicas, por meio do desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitam o cumprimento efetivo papel fiscalizador do Poder Legislativo 5- Dar continuidade às atividades de capacitação de servidores do Legislativo  ...

No final do mês de novembro (29), a Câmara Municipal de Santos Dumont fez a entrega dos títulos de Cidadão Honorário a pessoas indicadas pelos vereadores. Entre os agraciados, o povo do Município bancou a festa e homenageou, por indicação do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, o senhor Diniz Antônio Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Foto de Raíla Mello Com muita surpresa, vimos publicado ontem em alguns jornais, que o Cidadão Honorário de Santos Dumont, Diniz Pinheiro está correndo o risco de perder o seu cargo por infidelidade partidária, a pedido do Ministério Público Eleitoral. O título de Cidadão honorário é entregue a uma pessoa importante, por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social local e esta pessoa passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local. ( Significados.com.br )  É título de honraria que equivale a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser u...

Neste final de semestre, nas dependências da Fundação Educacional São José, a Escola Estadual Presidente João Pinheiro, através do Programa Reinventando o Ensino Médio da Secretaria Estadual de Ensino, tendo como proposta a campanha “ Cenário da Mudança Social, a revolução das pequenas coisas, nada é impossível de mudar ”, realizou a Campanha Natal Solidário. Foi um grande momento de confraternização e partilha da Juventude e Empreendedorismo em defesa da vida, apoiando Ação Social Humanitária da AOMA & Pastoral da Criança em 2013. A articulação da Juventude foi formada pelo grupo Reinventando o Ensino Médio com o Empreendedorismo que assumiu a campanha Natal Solidário em 2013. O evento contou com a presença de Marcos Silva - Diretor da Escola Estadual Presidente João Pinheiro,Robson Magno Mendes da Costa - Secretário do Conselho Municipal Meio Ambiente - COMDEMA e Presidente da AOMA, Osvaldo Vicente Almeida Júnior  - Gerente Industrial da Dow Corning, Ubiraéli...

Nossa cidade não precisa de investimentos em Saneamento, segundo o entendimento da gestão municipal e com o apoio dos vereadores.  O orçamento aprovado em 2012, para vigorar em 2013, previu uma MIXARIA para as Despesas Municipais com Saneamento (R$ 342.300,00). Com o apoio dos senhores vereadores, que passaram cheque em branco para o Prefeito, autorizando abertura de créditos, esta MIXARIA se tornou NADA , passando para R$ 550,00 no mês de agosto.  Total gasto com saneamento de janeiro a agosto: R$ 0,00.  Quando os gastos ultrapassam a arrecadação, começam os cortes para honrar os compromissos assumidos e estes são feitos inicialmente nos serviços essenciais. Caso não haja dinheiro suficiente para se efetuar os pagamentos, a autoridade máxima do município ainda tem um recurso: deixa de pagar tudo aquilo que deve, jogando para o ano seguinte, incluindo nos Restos a pagar.  De quanto serão os Restos a pagar?  Somente no próximo an...

A Câmara Municipal aprovou, na noite de ontem, a Lei Orçamentária/2014 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, sem ouvir a sociedade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada no mês de junho, seguindo a mesma linha. Não houve NENHUMA audiência pública para a aprovação destas peças orçamentárias. O art. 29, inciso XII da Constituição de 1988 , determina a cooperação das associações representativas da sociedade civil no planejamento municipal, permitindo, assim, a formulação, o planejamento e a execução das políticas públicas municipais de acordo com as prioridades locais eleitas pela sociedade civil.   O Estatuto da Cidade ( Lei nº 10.257/01 ) prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas nos processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual.  A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o poder executivo tem que permitir a participação da socie...

Eleita, no dia 11/11, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont para o ano de 2014, ficou com a seguinte composição:  Presidente - Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria  Vice-Presidente – Vereador João Batista Barbosa Crescêncio  Secretário – Vereador Luciano Gomes.  Foi uma eleição polêmica, que deixou no ar a impressão de que os dirigentes do Poder Legislativo são escolhidos pelo Poder Executivo, demonstrando claramente a subserviência da maioria dos nobres edis à “influências externas”.  Por que os Vereadores não procuram uma maneira de valorizar o Poder e lhe dar independência?  Mesmo com a inovação da eleição com voto aberto, os vereadores se mantiveram como um apêndice do Executivo e não tiveram a liberdade na votação, devido aos “arrumadinhos” e/ou conchavos, para atender a interesses menores que não trazem nenhum benefício para a população e apenas beneficiam grupelhos.  O Presidente da Câmara não pode s...

A responsável pela realização das sessões de Equoterapia no Município de Santos Dumont, Ana Cláudia Lourenço Chaim, reuniu-se com alguns Vereadores,  no dia 24/10, com o objetivo de esclarecê-los sobre os problemas que vem enfrentando, com relação ao atraso do pagamento do trabalho realizado desde o mês de janeiro deste ano. Segundo Ana Cláudia, houve um acordo verbal com o Prefeito Carlos Alberto para que o trabalho fosse realizado e que o pagamento seria efetuado com a assinatura do contrato,  após a realização do processo licitatório. Após a realização de 2 pregões presenciais (nº 78/2013 e 103/2013), a empresa Ana Cláudia Lourenço Chaim e Cia. Ltda venceu o certame, mas ainda não recebeu integralmente pelo serviço prestado desde o mês de janeiro/2013.     Para entender mais sobre o assunto, veja este link:  A novela da equoterapia em Santos Dumont - mais uma vez   Acreditamos que o vídeo da sessão ordinária da Câmara Municipal...

Ouro   Adriene Barbosa de Faria Andrade, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Ex officio  Vicente Gonçalves de Magalhães, General de Divisão - Ex officio  Oswaldo Machado Carlos de Souza, Major Brigadeiro do Ar  Francisco Mamede de Brito Filho, General de Brigada  Alex Picchi Izmailov, Brigadeiro do Ar - Ex officio  Adriano Magalhães Chaves, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  José Carlos de Mattos, Diretor-Presidente da GASMIG - Promoção  José Fernando Coura, Diretor Presidente do IBRAM - Promoção Olavo  Celso Romano, Presidente da Academia Mineira de Letras - Ex officio  Gilson Soares Lemes, Juiz de Direito - Promoção  Elton Romualdo Araújo, Tenente Coronel PM - Promoção  Ângelo Barbosa Monteiro Machado, Acadêmico  Chamone Nacife Junior, Empresário - Promoção  Fábio Lucas Gomes, Acadêmico - Promoção...

A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou, em 11/03/2013 o Projeto de Lei nº 022/2013 (com CNPJ da empresa errado), que se transformou na Lei nº 4.264 , sancionada em 13/03/2013. A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou esta lei, autorizando um convênio no valor de R$ 90.000,00 , para a EQUUS - Centro de Equoterapia da Zona da Mata.  Este convênio foi assinado? Qual é o seu número? O valor autorizado neste convênio foi pago? Como a Prefeitura não pode escolher uma empresa para este tipo de procedimento, porque existem outras no ramo, a Lei nº 4.264/2013 não pôde ser cumprida (Falha das Procuradorias do Executivo, que não sabia que este processo ter que ser licitado, e do Legislativo, que não orientou aos Vereadores sobre isto) . Ela existe no mundo jurídico e não possui nenhuma eficácia. Também não foi revogada. Veja: Votação do Projeto de Lei Após esta confusão, foram abertos dois processos licitatórios para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...

A colocação de diversas faixas em vários locais do Município gerou um Boletim de Ocorrência, de número M1158-2013-0010206, lavrado no dia 14/10, cuja provável descrição da ocorrência principal é CALÚNIA e a causa presumida DISPUTA POLÍTICA, com o seguinte histórico: " Acionados pelo Sr. Carlos Alberto Ramos de Faria, Prefeito do Município de Santos Dumont, comparecemos na sede da prefeitura municipal, onde este nos relatou, que o Sr. Clesio Oliveira Santos, recolheu 04 faixas com dizeres caluniosos, que se encontravam distribuídas em diversos pontos da cidade, tais como: 01 perto do hospital; o1 perto da igreja quadrangular; 01 perto da lotérica e 01 próximo a Farmácia Popular. Nas faixas constam os seguintes dizeres: “Basta! Fora abuso de poder econômico eleitoral”;”A hora é essa! Fora Bebeto!”; “Prefeito! Queremos transparência, solução para o hospital e nosso dinheiro da COPASA de volta”; “ O prefeito que gosta de trabalhar, trabalha em benefício próprio. Fora nepotismo!”....

A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou, nesta noite, mudanças importantes no seu Regimento Interno. O Projeto de Resolução nº 10, de autoria dos Vereadores Cláudio Almeida, Altamir, Cláudia, Cláudio Paes, Luciano e João Batista. Foi modificado o art. 96 , anteriormente com a seguinte redação: " Toda e qualquer proposição escrita, para constar na pauta de sessão ordinária, exceto nos casos previstos no art. 82, VIII, IX e X, deverá ser apresentada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência na Secretaria da Câmara, que as protocolará, numerando-as e encaminhando-as ao Presidente. A partir desta aprovação, para entrar em pauta da sessão ordinária, toda e qualquer proposição escrita deverá ter sido distribuída com 48 horas de antecedência para todos os vereadores.  O Projeto de Resolução nº 11, alterou o artigo 9º, o § 1º do artigo39, o § 1º do artigo 107 e revogou o artigo 158. Não haverá mais votação secreta para a eleição da Mesa Diretora (Art. 9º)...

Hoje a cidade de Santos Dumont acordou  e viu várias faixas colocadas em ruas da cidade: subida do Hospital, Igreja São Sebastião, na Praça José Antônio Pedro, na entrada da Rua Capitão Nestor, entre outras. Estas faixas foram retiradas imediatamente. O cidadão tem o direito de manifestar a sua insatisfação. Por quê o desrespeito a este direito constitucional? O texto da faixa não ofendeu a ninguém. Simplesmente mostrou a realidade de nosso município: - as despesas do município, ainda incompletas e sem os dados necessários, foram retiradas do site da ADPM, -  a transparência no site oficial do Município não existe,  - os processo licitatórios, seus vencedores, os contratos firmados, as atas completas dos processos também não divulgados no site oficial, - o Hospital de Misericórdia não presta contas de suas ações e recursos públicos e NINGUÉM faz nada. O artigo 220 da Constituição Federal é claro: " A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e ...

PALMYRA (Comarca, município e cidade) O antigo povoado, denominado João Gomes, foi elevado á categoria de districto pela lei n.º l2 de 14 de Março de 1839, e em 31 de Dezembro de 1867, á freguezia a lei n.º 3.712 de 27 de Junho de 1889, elevando-a á categoria de villa deu-lhe a denominação “Palmyra”, continuando como parte integrante do fora da comarca de Barbacena; pelo decreto n.º 25 de 4 de Março d 1890, foi a villa elevada á cidade, com fôro civil, ficando o município annnexado á comarca de Lima Duarte, desmembrado da de Barbacena e provisoriamente séde d’aquella comarca. A Comarca, elevala á 2.ª entrancia pela lei n.º 912 de 28 de Setembro de 1925, compõe-se de um só municipio com seis districtos. A cidade de Palmyma, séde do municipio, está situada na zona pastoril do campo, nas fraldas da serra da Mantiqueira. entre as cidades de Juiz de Fóra e Barbacena. Districtos : Cidade, Dôres do Parahybuna, São João da Serra, Conceição do Formoso, Bomfim e Euba...