Voo Independente

Segundo o Diretor Administrativo do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, Fábio Correia Pompeu de Campos, no próximo dia 31, às 14 horas, haverá uma reunião para a PRESTAÇÃO DE CONTAS, com demonstrações financeiras quantitativas e qualitativas e, também neste dia, ocorrerá a TRANSMISSÃO DA GESTÃO da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário da UFJF - FHU para o Egrégio Conselho da Irmandade de São José .  Esta é uma história que precisa ser relembrada.  No dia 31/05/2011, em uma reunião na Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, o Prefeito Evandro Nery, em nome do Executivo Municipal, apresentou uma proposta para que a Administração do Hospital fosse transferida para Prefeitura Municipal e foi acordado um prazo de uma semana para a resposta por parte dos representantes do Hospital.  A proposta apresentada tinha o apoio e solidariedade dos demais prefeitos e gestores da micro-região de saúde de Santos Dumont, dos gestores da GRS (Gerência Regi...

Após o julgamento de uma INSPEÇÃO ORDINÁRIA, realizada na Câmara Municipal de Santos Dumont em 2005, o presidente da Câmara à época foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 1.700,00, por pagamento de despesas efetivadas com burla ao dever de licitar, no valor de R$15.600,00, no exercício de 2005, por utilização indevida de procedimento de inexigibilidade de licitação,  contratando a empresa Libertas Auditores e Consultores Ltda., Contrato n.º 002, com Termo inicial de vigência de 10/01 a 31/12/05. Veja aqui: TCE-MG No ano de 2013, a Prefeitura Municipal de Santos Dumont repetiu este procedimento, contratando a empresa Libertas Auditores e Consultores Ltda. na mesma modalidade - inexigibilidade de licitação, valendo-se da mesma justificativa utilizada em 2005, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PÚBLICA DE GESTÃO - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012.

"A RECEITA é considerada REALIZADA no momento em que há a venda de bens e direitos da Entidade – entendida a palavra “bem” em sentido amplo, incluindo toda sorte de mercadorias, produtos, serviços, inclusive equipamentos e imóveis –, com a transferência da sua propriedade para terceiros, efetuando estes o pagamento em dinheiro ou assumindo compromisso firme de fazê-lo num prazo qualquer." Isto significa que, no mês de janeiro/2015, para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, R$ 204.393,19 entrou no caixa da Prefeitura de Santos Dumont? Se, a DESPESA NO BIMESTRE , janeiro e fevereiro de 2015, foi de R$ 161.922,25 , este gasto com Manutenção da Iluminação Pública foi executado onde? A cidade encontra-se com muitas lâmpadas apagadas, a população reclamando, o "dimdim" foi recolhido COMPULSORIAMENTE das nossas faturas de energia elétrica. A Prefeitura já o recebeu? A Prefeitura já pagou? Onde foram gastos os R$ 161.922,25?  Será que existe a...

Onde foram publicados os contratos da iluminação pública do Município de Santos Dumont? Respondendo a um questionamento que fizemos sobre a existência de processo licitatório, em publicação de Helena Ribeiro, no grupo Observatório Social SD . Agradecemos ao Município de Guarani que nos possibilitou descobrir os "caminhos" da iluminação pública de Santos Dumont e que cumpriu a sua obrigação legal, publicando os extratos dos processos licitatórios, assim como de seus contratos firmados com as empresas vencedoras do certame. Os Processos Licitatórios foram realizados, todos na modalidade Pregão Presencial. Pregão Presencial nº 001/2014, para a contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública nos municípios que compõem o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR. Pregão Presencial nº 002/2014, para a contratação de pessoa jurídica...

Em 2011, foi celebrado o Contrato de nº. 017/2011, cujo credor, pleiteou judicialmente a cobrança pelos serviços de transporte de pacientes na zona rural. Segundo informações não oficiais, este serviço não foi pago por indícios de irregularidades. Em 2012, foi instaurada uma comissão de sindicância, que, até os dias de hoje, ninguém tem notícia da sua conclusão. O credor alegou na justiça que o Município lhe devia a quantia de R$ 37.580,76 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). Como o réu deixou transcorrer o prazo legal para apresentar contestação e o autor apresentou provas que foram suficientes para indicar a existência da relação jurídica entre as partes e a inadimplência, o Município de Santos Dumont, o réu, foi condenado a efetuar o pagamento, mais juros de mora. " Caberia ao município comparecer em Juízo e alegar, por hipótese, que o serviço não foi prestado ou, ainda, que houve o pagamento da contraprestação pecuniária...

Na semana passada, em  uma reunião com membros do Poder Executivo, entre eles o Secretário de Administração, Dalton José Abud e o Chefe de Gabinete, Rodrigo Corrêa de Sá, iniciaram-se conversações com a FHU - Fundação de Apoio ao Hospital Universitário. Amanhã, haverá uma reunião com o Egrégio Conselho da Irmandade de São José e a FHU - Fundação de Apoio ao Hospital Universitário deverá comunicar que deixará a gestão do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. Estamos aguardando informações sobre o resultado desta reunião, das partes envolvidas.

Dívida consolidada é o conjunto dos débitos de longo prazo que o governo assume por meio da emissão de títulos negociáveis com vencimento a longo prazo.  Estes compromissos têm prazos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Observamos que os dois motivos para estes parcelamentos estão ocorrendo em Santos Dumont. O Contrato com o INSS , de nº 06104002, assinado em 21/02/2013, parcelou dívidas previdenciárias e não foi honrado pela administração, o que vem ocasionando a retenção compulsória nos repasses do FPM, em valores mensais superiores a R$ 600.000,00. Motivo: desequilíbrio orçamentário? O Contrato com o Banco do Brasil , de nº 4698345, assinado em 24/11/2014, parcelou dívidas do PASEP, com base na Lei nº 4.331/2013 (LOA), que foi aprovada pelos senhores vereadores. Motivo: desequilíbrio orçamentário? O Contrato com o BDMG , de nº 18398714, assinado em 0...

O Vereador Cláudio de Almeida fez uma indicação, na última sessão ordinária (23), requerendo " que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, atenda às seguintes INDICAÇÕES: Que o executivo juntamente com a Secretaria de Saúde, possa enviar a este Vereador em Caráter de Urgência os convênios com o SAMU e GUARDIÕES. " Gostaríamos de informar ao Vereador Cláudio de Almeida que a Secretaria Municipal de Saúde não celebrou nenhum convênio com o SAMU e muito menos com a GUARDIÕES. Para o SAMU, o Município de Santos Dumont assinou um PROTOCOLO DE INTENÇÕES/ CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, autorizado por V. Ex.ª. em 2013, para participação em um CONSÓRCIO, Vereador, com o CISDESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste Juiz de Fora MG. Veja o Protocolo de Intenções AQUI Com a GUARDIÕES RESGATE DE JUIZ DE FORA LTDA. (este é o nome correto, senhor Vereador), há um CONTRATO de nº 2013000000171/2013, assinado em 29/04/2013, oriundo de um processo...

Esta é uma vitória de todos aqueles que se empenharam. Apesar de ser ainda uma liminar, o cidadão em questão não poderá dar prosseguimento, até o julgamento desta ação civil pública. "Brigamos", "gritamos", mas estamos vendo resultados.   Foto: Marcio Qsuco   Foto: Marcio Qsuco   Foto: Marcio Qsuco   Foto: Marcio Qsuco Foto: Marcio Qsuco  Foto: Aylce Helena da Silva  Foto: Aylce Helena da Silva  Foto: Aylce Helena da Silva  Foto: Aylce Helena da Silva  Foto: Aylce Helena da Silva Foto: Aylce Helena da Silva A todos aqueles que se mobilizaram, inclusive a Polícia Militar do Meio Ambiente, a natureza agradece!

Publicação do Jornal Panorama - 21/02/2015 Como a transparência da Prefeitura Municipal de Santos Dumont é ZERO, não conseguimos encontrar as publicações dos extratos das ATAS 147/2014 e 015/2014, apesar de ser uma determinação legal. Com a pesquisa nos arquivos baixados do site Minas Transparente 100%, apesar de não termos a certeza absoluta, chegamos à conclusão de que: 1- A empresa vencedora destes dois certames foi o POSTO LUBEL. 2- A frota municipal foi abastecida, mas, com o município "quebrado" devido à gastança desordenada, os credores não receberam integralmente e, entre eles, o POSTO LUBEL. 3- A empresa não recebeu pelo produto vendido no momento em que o mesmo foi adquirido e agora irá receber com os preços reajustados. 4- Como a licitação para a aquisição de combustível, óleos lubrificantes, aditivos e material de limpeza automotivo ocorreu no dia 19/02/2015, a única explicação plausível para a celebração destes dois termos aditivos é o pagame...

O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria afirmou, na tentativa de justificar o cancelamento do Carnaval de Santos Dumont, que a nossa vizinha cidade de São João Nepomuceno também havia cancelado a festa naquele Município. Não sabemos de onde ele tirou esta informação, porque o Carnaval de São João Nepomuceno está bombando. Para se justificar uma irresponsabilidade, ninguém pode usar como desculpa exemplos afirmativos que imagina que outros poderão vir a tomar. Notícias de São joão Nepomuceno: SÁBADO DE CARNAVAL COM MUITO SAMBA NA PRAÇA DO CORONEL DESTAQUE BLOCO DO SAPO ESTREIA NO CARNAVAL SÃO-JOANENSE DESTAQUE PRAÇA CEL JOSÉ BRAZ FICOU LOTADA PARA SHOW DO GRUPO BELEZA DESTAQUE “BLOCO DOS TOURÃO” ELEGE NOVO REI ZÉ PEREIRA ABRE O CARNAVAL 2015 DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

Para não confundir as pessoas que não têm acesso a muitas informações, seja porque não as procuram por falta de tempo e/ou mesmo desinteresse, e acreditam em tudo que é postado na rede, seguem abaixo algumas informações importantes sobre os repasses do Governo do Estado de MG aos hospitais conveniados ao SUS. Para aqueles que tiverem a paciência de ler, estamos disponibilizando as matérias completas, publicadas no site do MPMG, com os devidos links. Em resumo: Para que os repasses atrasados de verbas a hospitais conveniados ao SUS fossem confirmados, a participação e a pressão foi do MPMG e das ações judiciais em Minas Gerais : duas pela Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, no âmbito da Justiça Federal, e outra pelo promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, no âmbito da Justiça Estadual. Em todas elas foram concedidas medidas liminares para garantia do re...

Estas "manobras" fiscais que todos os gestores fazem, não podem deixar rastro. Isto demonstra uma total incompetência daquele que faz o serviço. Você conseguiria pagar