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Empenhos do Governo de Minas para o FMS no mês de Março/2017

O Governo do Estado de Minas Gerais empenhou R$ 1.217.000,00 para serem repassados ao Fundo Municipal de Saúde. (Valor empenhado é aquele reservado para fazer face a compromisso formalmente assumido) Em 29/03/2017, R$ 17.174,66, contribuição para GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOS INSTRUMENTOS DE MACRO REGULAÇÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL  Em 20/03/2017, R$ 1.200.000,00, contribuição para APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Fonte: http://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa/despesa-orgaos/2017/01-01-2017/31-12-2017/3692/1824/520/20/42/1555850/2920/empenhado Em 27/03/2017, foram liquidados R$ 100.000,00 (Número do documento: 1197 ) e em 28/03/2017, 2 parcelas de R$ 100.000,00 (Números dos documentos: 1345 e 1441 ). A liquidação é o valor que o fornecedor tem o direito de receber.  Aguardamos para os próximos dias, a última fase: o valor financeiro pago ao credor, que totalizará R$ 317.174,66. 

Não acredite na maioria das palavras ditas por políticos

Foi publicada ontem, às 12h51min, na página da Tvmont , a segunda parte de uma entrevista com o Prefeito, trazendo algumas informações "equivocadas". Na primeira,  o Chefe de Gabinete, José Geraldo de Almeida, afirma que o asfaltamento da Ponte Preta é emenda do Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria. Isto não é verdade! Os recursos de revitalização (asfaltamento) da Ponte Preta são oriundos de uma Dívida Contratual Interna, no valor de R$ 3.000.000,00, celebrada com o BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA., autorizada pela Câmara Municipal de Santos Dumont, pela Lei nº 4.292, de 18/06/2013. Contrato nº 18398714 , assinado em 08/07/2014. Os valores desta operação de crédito serão amortizados no prazo de 72 meses ( 6 anos ). Veja publicação de 18/01/2016:   Ponte Preta: começou a amortização e já está atrasando o pagamento... Na segunda informação, o Chefe de Gabinete afirma que  o asfaltamento no São José Operário é emenda do Depu...

Conferir documentos oficiais é muito fácil - Basta querer!

Há um projeto de lei, publicado no site da Câmara Municipal de Santos Dumont , de autoria da vereadora Claudia Corrêa, concedendo o Título de Utilidade Pública à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL CLAREAR SANDUMONENSE, CNPJ: 23.529.234/0001-26.  Como a Câmara Municipal de Santos Dumont, apesar dos esforços para ser transparente, somente publica as atas das sessões depois que são aprovadas e isto demanda mais de 10 dias, não temos conhecimento se este projeto foi aprovado.  Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que: " A Associação de Futsal Clarear Sandumonense é a concretização do sonho de seu ex-presidente Fabiano Aparecido da Silva... " Isto não é verdade, pelo menos nos documentos oficiais publicados. Após consulta ao site da Receita Federal, verificamos que Fabiano Aparecido da Silva, atual Chefe da Divisão De Esporte E Lazer, ainda consta como presidente da Associação de Futsal Clarear Sandumonense.  Sugerimos à CMSD que publi...

A solução via parabólica sempre haverá e sempre será gratuita

Para tranquilizar as pessoas que estão assistindo na TV comerciais avisando sobre o desligamento do sinal analógico, informamos que: Para o SINAL ANALÓGICO VIA SATÉLITE (antena parabólica), não há planejamento e nem prazos definidos para o desligamento.   Existem 2 tipos de sinais: digitais e analógicos, que podem ser recebidos por sinal de satélite ou terrestre.  A parabólica recebe o sinal via satélite e as antenas de UHF/VHF recebem o sinal terrestre.  Os sinais analógicos terrestres, recebidos por antenas de UHF/VHF, também chamadas de espinha de peixe ou antenas comuns, serão desligados gradativamente .  Os sinais analógicos por satélite continuarão funcionando .  A antena parabólica recebe o sinal via satélite, portanto este processo não será afetado pelo desligamento do sinal analógico terrestre.  As pessoas que possuem um receptor analógico , com o desligamento, não ficarão sem os canais. O sinal analógico que s...

Funcionários do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont continuam a paralisação

Os trabalhadores reclamam da falta do pagamento do salário de fevereiro. O mês de março estará vencendo no dia 31. De acordo com o presidente do Sindicato da Classe, o motivo da paralisação é o atraso no pagamento do salário referente ao mês de fevereiro, que deveria ter sido quitado no quinto dia útil do mês de março. Informou ainda que a Administração do nosocômio minimizou o atraso do pagamento, depositando o salário de Janeiro. Os funcionários, após a realização de uma assembleia, resolveram por maioria, a continuidade do movimento,  obedecendo ao que manda a lei.  Tentamos contato com o FMS-Fundo Municipal de Saúde, que é o responsável pelos repasses da Prefeitura de Santos Dumont para o Hospital de Misericórdia, para confirmarmos o repasse e qual seria o valor do montante. A funcionária que atendeu a ligação confirmou o repasse dos recursos, mas disse que não poderia informar o valor sem autorização superior.  Tentamos contato com...

Cargos Comissionados - Recrutamento Amplo - Gestão atual - Fevereiro/2017

No início de janeiro deste ano, solicitei, por várias vezes, a relação dos ocupantes dos cargos comissionados de recrutamento amplo. Como sempre, não consegui as informações, que deveriam, obrigatoriamente, estar publicadas no site oficial que, infelizmente, é muito mal feito. Graças às "pressões" de leis que obrigam as publicações das gestões públicas, multadas quando não o fazem, consegui, sem muita dificuldade, esta relação, publicada no final deste texto. Os dados publicados referem-se ao mês de Fevereiro/2017, que não são iguais aos do mês de Janeiro/2017 e poderão ser modificados, à medida que as "necessidades" forem se apresentando, com a "criação" de novos cargos, como já aconteceu neste mês de fevereiro. Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo : Os agentes públicos ocupantes de funções de confiança possuem vínculo transitório com a Administração Pública, seja no exercício de função de assessoramento (prestar auxílio e assistência a...

Ponte provisória na Rua Machado de Assis

Os moradores da Rua Machado de Assis construíram, por conta própria e  sem interferência da Prefeitura, uma ponte provisória para a passagem das pessoas que necessitam circular pela via. A cratera aberta estava causando muitos transtornos a todos, que necessitavam caminhar um trecho muito longo. No dia 24/02, em entrevista na Rádio Cultura, o Prefeito Betinho anunciou o início das obras de recuperação da rua Machado de Assis no Córrego do Ouro, nos primeiros dias de março. Por entender a situação e a necessidade dos moradores do local, foi decretada situação de emergência, que tornará o processo mais ágil. As obras serão realizadas com recursos do Município e,  depois, a COPASA será acionada judicialmente. Vídeo enviado via Whatsapp Fotos e vídeos: Possante Online   Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.

Repasses para o Hospital - Janeiro/2017

O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont não divulga suas receitas e nem as suas despesas, mas, quando o Município, com transparência, divulga suas despesas, nada fica "escondido". Total recebido no mês de Janeiro: R$ 437.625,18

Estas imagens demonstram como é feito o Orçamento Municipal

Esta são as provas! Restaurante Popular - Previsão de Despesa em 2017  Cursinho Popular - Previsão de Despesa em 2017 Canil Municipal - Previsão de Despesa em 2017 Construção do Museu Municipal - Previsão de Despesa em 2017 Economia Popular Solidária - Previsão de Despesa em 2017 O Poder Executivo copia o orçamento dos anos anteriores e os vereadores não analisam o projeto da lei orçamentária: seguram o projeto "em vistas" por um longo período e o aprovam na última sessão ordinária do mês de novembro para entrar em recesso.  Não é aceitável a "desculpa" de que consta do PPA, porque PPA é modificado de acordo com os "interesses". Obs.: o orçamento para o ano de 2017 foi elaborado pela gestão anterior (ex-prefeito e equipe) e aprovado pela legislatura anterior (vereadores reeleitos).

Vamos fiscalizar o cumprimento do Orçamento/2017?

Cidadão, a sua participação na tarefa de controlar o gasto do dinheiro público é muito importante. Somente com a ajuda de cada cidadão será possível controlar os gastos do Governo Municipal e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos. Exerça o Controle Social (participação do cidadão na gestão pública), fiscalizando, monitorando e controlando as ações da Administração Pública. O Controle Social é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Para realizar o Controle Social , você precisa saber que: - Tudo o que o governo gasta vem dos impostos e taxas que pagamos. Nós, com informação, podemos fazer que ele seja bem aplicado, ajudando a melhorar a vida de todos. Por isso, olho vivo! Os administradores públicos têm o dever de gastar corretamente e prestar contas. E a população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados. - Existem,  infelizmente,  administradores desonestos que se apropria...

Diárias - Legislatura 2013/2016 - Atualização

Esperar-se-ia um gasto maior  em 2013, ano inicial da legislatura, pela eleição de 8 vereadores novatos (1 ex-vereador com interrupção de mandato) a ser utilizado em viagens para cursos e atualizações, mas isto não ocorreu.  Surpreendentemente, os gastos com as diárias aumentaram consideravelmente nos anos 2015 e 2016. Gastou-se, em 2016, último ano da legislatura e também um ano eleitoral, mais de 60% que a soma dos gastos dos 3 anos anteriores. Como não houve "produção" legislativa, o motivo seria a eleição em 2016? Mesmo não sendo uma obrigação legal da atual da Mesa Diretora, solicitamos que os documentos que motivaram o pagamento das diárias em 2015 e 2016 sejam divulgados publicamente, para serem analisados.   Que a Mesa Diretora, em 2017, faça como fez e divulgue todos os documentos que justificam o pagamento de diárias a todos os servidores incluindo, principalmente, os nobres edis. Veja AQUI . Estamos de olhos abertos!

Asfalto é solução somente para o político irresponsável

Todas as gestões anteriores deveriam ser responsabilizadas pela "destruição" de nossa cidade. A nova gestão, que ainda não completou dois meses, deveria repensar as suas metas, caso não queira ser responsabilizada também. Asfalto não é a solução de todos os problemas da cidade. Ao contrário, asfalto é um problema que irá aumentar a cada chuva, se novas posturas não forem adotadas pelas Administrações Pública. A primeira providência deveria ser a conscientização da população sobre os problemas que a impermeabilização (asfaltamento) de toda a cidade pode causar. Onde o "estrago" já foi feito e com o intuito de diminuir as enchentes que aumentarão a cada chuva, alguns trabalhos poderiam ser desenvolvidos.  Sugestões:   1- a construção de reservatórios, para conter as enchentes  2- o desassoreamento dos rios, com a remoção do lodo depositado no fundo, que poderia ser utilizado na construção civil para preparação de telhas ...

Carnaval - 2017

Um Termo de Colaboração, no valor de R$ 105.000,00, celebrado entre o município de Santos Dumont e a Associação de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Santos Dumont - ABESS, foi assinado no último dia 23/01para a realização do Carnaval/2017. Os valores deverão ser gastos da seguinte maneira: Unidos do Jacaré: R$ 20.000,00 Império Colorido: R$ 20.000,00 Saudosa Palmira:  R$ 20.000,00 Acadêmicos do 4º Depósito: R$ 20.000,00 GRES Córrego do Ouro: R$ 20.000,00 - Despesas com o corpo de jurados: R$ 1.700,00 - Despesas da ABESS: R$ 1.500,00 - Rei Momo: R$ 300,00 - Bloco Balacobaco (compra de pele e  instrumental): R$ 500,00 - Bloco do Cremoso (compra de pele e baquetas e corda de tarol): R$ 1.000,00  A ABESS repassará R$ 20.000,00 para as 5 agremiações e será a responsável pela aquisição de pele, instrumental, baquetas e corda de tarol (R$ 1.500,00). É responsável também pelas despesas com os jurados, Rei Momo e seus gastos com a organizaç...