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Será que está havendo prejuízo para o erário público?

Publicação do Jornal Panorama - 21/02/2015 Como a transparência da Prefeitura Municipal de Santos Dumont é ZERO, não conseguimos encontrar as publicações dos extratos das ATAS 147/2014 e 015/2014, apesar de ser uma determinação legal. Com a pesquisa nos arquivos baixados do site Minas Transparente 100%, apesar de não termos a certeza absoluta, chegamos à conclusão de que: 1- A empresa vencedora destes dois certames foi o POSTO LUBEL. 2- A frota municipal foi abastecida, mas, com o município "quebrado" devido à gastança desordenada, os credores não receberam integralmente e, entre eles, o POSTO LUBEL. 3- A empresa não recebeu pelo produto vendido no momento em que o mesmo foi adquirido e agora irá receber com os preços reajustados. 4- Como a licitação para a aquisição de combustível, óleos lubrificantes, aditivos e material de limpeza automotivo ocorreu no dia 19/02/2015, a única explicação plausível para a celebração destes dois termos aditivos é o pagame...

O Carnaval de São João Nepomuceno não foi cancelado

O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria afirmou, na tentativa de justificar o cancelamento do Carnaval de Santos Dumont, que a nossa vizinha cidade de São João Nepomuceno também havia cancelado a festa naquele Município. Não sabemos de onde ele tirou esta informação, porque o Carnaval de São João Nepomuceno está bombando. Para se justificar uma irresponsabilidade, ninguém pode usar como desculpa exemplos afirmativos que imagina que outros poderão vir a tomar. Notícias de São joão Nepomuceno: SÁBADO DE CARNAVAL COM MUITO SAMBA NA PRAÇA DO CORONEL DESTAQUE BLOCO DO SAPO ESTREIA NO CARNAVAL SÃO-JOANENSE DESTAQUE PRAÇA CEL JOSÉ BRAZ FICOU LOTADA PARA SHOW DO GRUPO BELEZA DESTAQUE “BLOCO DOS TOURÃO” ELEGE NOVO REI ZÉ PEREIRA ABRE O CARNAVAL 2015 DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

Não acreditem em tudo que é publicado na Internet

Para não confundir as pessoas que não têm acesso a muitas informações, seja porque não as procuram por falta de tempo e/ou mesmo desinteresse, e acreditam em tudo que é postado na rede, seguem abaixo algumas informações importantes sobre os repasses do Governo do Estado de MG aos hospitais conveniados ao SUS. Para aqueles que tiverem a paciência de ler, estamos disponibilizando as matérias completas, publicadas no site do MPMG, com os devidos links. Em resumo: Para que os repasses atrasados de verbas a hospitais conveniados ao SUS fossem confirmados, a participação e a pressão foi do MPMG e das ações judiciais em Minas Gerais : duas pela Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, no âmbito da Justiça Federal, e outra pelo promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, no âmbito da Justiça Estadual. Em todas elas foram concedidas medidas liminares para garantia do re...

Na prefeitura acontece de tudo: até mágica estão fazendo!

Estas "manobras" fiscais que todos os gestores fazem, não podem deixar rastro. Isto demonstra uma total incompetência daquele que faz o serviço. Você conseguiria pagar 

A Comissão de Licitação virou bagunça?

Inicialmente a Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna público que realizará um pregão presencial para FUTURA E EVENTUAL aquisição de moto bomba submersa a ser realizado no dia 19/02/2015, publica o seu extrato de edital e NÃO DIVULGA o edital completo. Publicação do Jornal Panorama - 31/01/2015 Sem cancelar a publicação do dia 31/01/2015, surpreende-nos a publicação da AQUISIÇÃO IMEDIATA de moto bombas submersas, adquiridas da empresa PERFURAPOÇOS COMÉRCIO DE MOTO BOMBAS LTDA, CNPJ CNPJ: 11.999.282/0001-07, com embasamento no artigo 24, inciso IV da Lei 8666/93. . Publicação do Jornal Panorama - 07/02/2015 Se, anteriormente, esta aquisição seria FUTURA E EVENTUAL, para atender a população dos Distritos de Santos Dumont, não havia a urgência para esta compra. Uma semana depois, a aquisição tornou-se imediata devido a " casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprom...

Prefeito confirma que deixou de pagar fornecedores em 2014

Se a Prefeitura não estava quebrada, por que os fornecedores não receberam em 2014? O Jornal Panorama, em publicação neste final de semana, confirma que o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria NÃO cumpriu com o pagamento de contratos e deu o calote nos fornecedores. Muitos já sabiam disto e a "meia dúzia", identificados e/ou "fakes", agora têm a confirmação de que estávamos TODOS corretos quando fazíamos publicações sobre o não pagamento dos credores. Informamos a todos aqueles que criticaram a "meia dúzia" e aos "fakes que NINGUÉM estava publicando e/ou compartilhando calúnias e mentiras. Quem estava e continua mentindo são os escudeiros fiéis, que continuam tentando enganar a população. Para estes, um recado: o povo não é mais bobo! Agora só falta, na semana que vem, haver uma retificação destas publicações, o que não é de duvidar...  Contrato 5230/2013 - Credor: TRANSDUMONT LTDA. Contrato 5231/2013 - Credor: ...

Não existem defesas para as ilegalidades

Se tivéssemos paciência para ouvir todas as sessões desta legislatura, encontraríamos muitas ilegalidades e/ou aberrações cometidas com o aval dos VEREADORES, de seus ASSESSORES  PARLAMENTARES, da PROCURADORIA JURÍDICA e da DIRETORIA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Santos Dumont. Como a nossa paciência está limite, vamos nos deter a comentar apenas uma: votação de projetos em regime de urgência especial. O Executivo solicita urgência especial para a votação de determinado projeto. Seus aliados começam a reforçar este pedido e solicitam a urgência simples para forçar a votação do projeto, mesmo que o mesmo tenha chegado na Câmara Municipal 48 horas antes de sua votação, não dando tempo para que o projeto seja analisado.o pedido do aquele lenga-lengaPara , os puxa-sacos . LEI ORGÂNICA: "Art. 63 – O prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, os quais deverão ser apreciados no prazo de até 20 (vinte) dias. " REGIMENTO IN...

Afinal, quem está mentindo?

No dia 29/01/2015, fizemos uma publicação intitulada Nós também não podemos ficar engolindo mentiras , que versava sobre a falta de repasses da Merenda Escolar, pelo Governo Federal, reclamado pelo Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria. colocar a fala O Vereador Flávio Faria, na defesa do Prefeito, repete a fala do mesmo. colocar a fala Na sessão ordinária de              o Vereador José Abud, secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, quando efetua a leitura das correspondências, comprova que a fala do Prefeito e do Vereador, citados acima, não é verdadeira.  colocar a fala Abaixo, a confirmação dos repasses.   Salve a imagem para melhor visualização  O Prefeito reclamou que o recurso muito pouco e que tem que ser complementado pelos cofres municipais. verificar per capita repassado Como ele vai fazer com o Restaurante Popular?

Nós também não podemos ficar engolindo mentiras

Na sessão ordinária do dia 26/01/2015, o Vereador Flávio Faria, na Tribuna Livre, fez algumas colocações e, entre elas, de que não houve repasse da merenda escolar. Descrentes desta informação, fomos pesquisar no site do FNDE (LIBERAÇÕES - Consultas Gerais) e conseguimos visualizar TODOS os repasses do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do ano de 2014. Além do Valor Total de R$ 318.480,00 , houve também os repasses da QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, NO VALOR TOTAL DE R$ 787.027,18, que também podem ser utilizados para a compra de MERENDA ESCOLAR. ( Veja AQUI) . Temos a certeza de que as pessoas mal informadas são outras. São aquelas que não sabem que TUDO está divulgado na rede mundial de computadores e que as mentiras são sempre descobertas. Segundo as palavras do Vereador Flávio Faria, " isso eu ouvi da fala do Prefeito, do ano passado, que não recebeu um centavo de merenda escolar, que o Município teve que bancar... " " Eu tenho ...

Uma letra faz muita diferença

HU é a sigla do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, que é um centro de referência ao atendimento de pacientes da rede SUS, englobando mais de 90 municípios da Zona da Mata Mineira e do estado do Rio. O Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora desenvolve, há mais de 40 anos, um trabalho de excelência na área de saúde, em níveis primário, secundário e terciário, conjugando atividades de ensino, pesquisa e extensão. Leia mais AQUI . FHU é a sigla da FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF, que é uma entidade de utilidade pública sem fins lucrativos que cumpre, desde sua criação em 1996, o papel de instituição de apoio e fomento ao Hospital Universitário da UFJF, nas áreas de ensino, assistência e pesquisa. É uma organização democrática, transparente e participativa, que se empenha na captação de recursos materiais, financeiros e humanos, por meio de parcerias e projetos para a sustentação do Hospital Universitário. Sua atuação envolve o entrosamento com o se...

Projeto que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios encontra-se na Câmara Municipal para ser votado

Na última segunda-feira, entrou na pauta para apreciação e votação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 002/2015, que dispõe sobre SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS no Município de Santos Dumont. Este é um projeto que não pode ser votado, rapidamente, como costumam fazer os nobres edis . Ele deve ser minuciosamente analisado, prestando MUITA ATENÇÃO , nas suas entrelinhas (licenciamento ambiental, taxas a serem cobradas e contrato de concessão, entre outros). Entra-se em vigor, uma resolução publicada pelo CONAMA de nº 335 (de 03/abril/2003, publicada no DOU nº 101, de 28 de maio de 2003, Seção 1, páginas 98-99), que Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, alterada pela Resolução CONAMA nº 368/06 e pela Resolução nº 402/08,  (alterados os arts 11 e 12). Citamos um artigo desta resolução, lembrando que 50 cidadãos podem exigir uma reunião técnica informativa nas questões ambientais, o que não é muito difícil de se conseguir. "Art. 13. Sempre que julga...

Aprovado o reajuste dos Agentes de Saúde

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Santos Dumont, na última segunda-feira, o Projeto de Lei nº 004/2015, que dispõe sobre alteração dos valores salariais pagos aos profissionais ocupantes da função de Agentes Comunitário de Saúde do Programa Saúde da Família bem como dos Agentes de Combate às Endemias e contém outras providências. O Governo Federal sancionou, em 17/06/2014, a Lei nº 12.994 fixou o piso salarial profissional nacional das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. O Fundo Nacional de Saúde repassou: A Lei Federal  nº 12.994 DETERMINA que: - nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial. - O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e...