Voo Independente

Ontem (20), pela manhã, o Secretário Municipal de Administração, Inácio Barbosa, após ser ouvido na CPI, da Câmara Municipal de Santos Dumont, foi agredido pelo irmão do vice-prefeito, quando deixava as dependências da Casa Legislativa.  Barbosa foi convocado para prestar esclarecimentos na CPI, instaurada para apurar irregularidades, no âmbito do Governo Municipal.  As denúncias das possíveis irregularidades foram apresentadas pelo vice-prefeito e pelo vereador Pablo Santos (vice-presidente do legislativo municipal), que solicitou a abertura da CPI, acompanhado de mais quatro vereadores, que assinaram o requerimento para que a mesma fosse instaurada, segundo o regimento interno.  A CPI está em pleno andamento e ouvindo os convocados.  O Secretário Inácio, em seu depoimento, na data de ontem (20), relatou à comissão processante uma acusação de que o vereador Pablo Santos (presidente da comissão) seria um usuário de drogas e que ele (o vereador)...

Ontem (17), por falta de provas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS) por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra deputados José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria Acompanhamento Processual -  Supremo Tribunal Federal - Inq 3991 - INQUÉRITO 👉 http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=314068354&tipoApp=.pdf A partir do momento em que esta publicação foi divulgada, começou a circular pelo whatsapp mensagens enviadas pelos correligionários do Deputado Federal Luiz Fernando Faria , informando que o mesmo foi inocentado pelo STF. Mas os responsáveis pelo envio das mensagens, na tentativa de enganar o cidadão e fazer a promoção eleitoral do "excelentíssimo", esqueceram-se de informar para os destinatários das mensagens que este ...

Quais são os assuntos importantes e "secretos" que nós não podemos saber? O povo paga a farra e é privado de assistir ao "circo"? Ou é porque estamos gravando a reunião e disponibilizando para todos aqueles que desejarem ver e ouvir antecipadamente, antes que o site oficial resolva publicar o áudio, no tempo que achar devido? Ás 19h33min, o vereador já se encontrava lendo a ata da reunião anterior.

O Executivo Municipal está convidando o povo humilde e inocente para "assistir" a assinatura da autorização do Prefeito para a abertura de um processo licitatório no Loteamento Espacial, no Bairro Córrego do Ouro, no próximo dia 7 de abril. Quem comparecer poderá assistir a um grande "espetáculo": um comício realizado em data não permitida para este tipo de manifestação com objetivos eleitorais. Para aqueles que não têm conhecimento do funcionamento burocrático, informamos que o Edital deste processo, uma CONCORRÊNCIA PÚBLICA,  está datado de 05 de março de 2018 e, temos a certeza de que os funcionários responsáveis pelo certame jamais divulgariam um edital que não tivesse sido autorizado, por meio de uma assinatura do gestor municipal ou de um membro autorizado pela Administração Municipal. Não há publicação de edital sem assinatura autorizando. Quem autorizou e colocou a sua assinatura na papelada?  É inédito na Administração Pública municipal, "conv...

Interessante para ouvir... Escolha a melhor parte entre os assuntos que foram tratados...

Após um requerimento assinado pelo vereador Pablo Pereira dos Santos, corroborado pelos vereadores Dorival Marcos de Oliveira, Conrado Luciano Baptista e Cláudia Jacintho Corrêa, o presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, Felipe da Silva Chaves, autorizou nesta segunda-feira (12) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar quatro denúncias de irregularidades  na Prefeitura Municipal de Santos Dumont, lendo o ato no plenário. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias, no mínimo 5 assinaturas. A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. O prazo de funcionamento da CPI é de 90 dias, prorrogável por mais 90. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades, ...

Somente o Ministério Público do Estado de Minas Gerais poderá solucionar nossas dúvidas? Qual foi o dano que o Município de Santos Dumont causou a este cidadão e que geraram uma ação de tão alto valor - R$ 470,000,00 ? Quais foram os motivos que levaram às perdas e danos ? O Mandado expedido no dia 09/01/2018 foi para comunicar ao Procurador Jurídico a data da audiência de conciliação? Quais poderão ser as consequências disto? E a Câmara Municipal? Vai agir quando? Um mandado de segurança poderá adiar esta audiência para resolver este imbróglio ? Para aqueles que estão preocupados, como nós, e desejarem resolver estas dúvidas: Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais Hoje, às 15h30 minutos, nesta audiência de conciliação, poderá ser resolvida esta ação. Veja aqui: http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=607&numero=1&listaProcessos=17006247 http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodig...

No dia 19/02/2018, em sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, autorizando ao senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Azevedo a fazer a permuta de um terreno, localizado no Bairro Santo Antônio, por outro menor, inservível, também no Bairro Santo Antônio. Segundo o Vereador Dorival Marcos de Oliveira, na tribuna livre do dia 26/02, neste terreno não se pode construir nada. Se este citado terreno for o mesmo que estamos imaginando e sobre o qual passaremos aa informações que serão publicadas a seguir, torna-se necessária a intervenção da Câmara Municipal de Santos Dumont para evitar o cometimento de um ilícito pelo gestor municipal. Em 26/02/2015, publicamos: O meio ambiente agradece , cuja transcrição será feita a seguir. " Esta é uma vitória de todos aqueles que se empenharam. Apesar de ser ainda uma liminar, o cidadão em questão não poderá dar prosseguimento, até o julgamento desta ação civil pública. ...

Com a atualização do site Fiscalizando com o TCE , pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont, ficam comprovadas as afirmações da publicação Série Herança de ex-prefeito - Pagamento de Medicamentos - Medway Log Comércio e Serviços Ltda. No dia em que os gestores públicos entenderem que a transparência pública em tempo real é a melhor maneira de se defenderem publicamente, antes de qualquer ação especulativa, o "disse-me-disse" ficará mais difícil de ser disseminado. Agradecemos à Prefeitura Municipal de Santos Dumont, apesar de ser uma obrigação de todo gestor público responsável, a oportunidade de podermos retificar uma informação na nossa publicação. Lembramos que o mês de fevereiro já está terminando e as informações ainda estão paralisadas no mês de setembro. Não temos compromisso político com ninguém e não somos filiados a nenhuma agremiação partidária (nem queremos). A única coisa que desejamos é que a nossa cidade seja um lugar melhor para todos viverem...

Empenho global A empresa MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.735.488/0001-11, que tem por objeto social o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano e correlatos, participou do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 043/2013 078/2016, processo nº 162/2013 135/2016, cujo objeto foi a Aquisição parcelada de medicamentos, através do sistema de registro de preços, tendo como referência a tabela ABCFARMA. Foi a ÚNICA vencedora do certame e, portanto, a vencedora ( ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2013 098/2016). Em 2014, participou do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 055/2014, processo nº 107/2014, cujo objeto foi a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS. Foi vencedora, juntamente com outras 6 empresas. A empresa forneceu os medicamentos solicitados pelo Município de Santos Dumont e não recebeu parte da mercadoria vendida . Para ...

Amanhã, dia 19/02, entrará em pauta da sessão da Câmara Municipal de Santos Dumont, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 que " Revoga leis municipais que menciona e autoriza o Poder Executivo a desmembrar e conceder, a título oneroso, o direito real de uso de imóveis e dá outras providências. " Provavelmente , este projeto entrará em pauta com pedido de urgência especial (prefeito solicita), reforçado por pedidos de urgência simples de vereador(es) interessados em um desfecho rápido, para obrigar a votação no mesmo dia. Quando o prefeito solicita o Regime de Urgência Especial, isto não significa que o projeto deva ser votado na mesma sessão. A votação final poderá ocorrer dentro de, no máximo, duas sessões, para que os vereadores tenham tempo de analisá-lo (Regimento Interno, art. 112).   Este procedimento é o correto, mas caberá à Câmara Municipal a fiscalização deste processo licitatório (Concorrência Pública) e de todos os outros, assim como a verif...

Alguns vereadores sandumonenses, auxiliados por seus "competentes" assessores, ainda não entenderam ou não sabem, mesmo depois de anos ocupando os cargos, que a Câmara Municipal, apesar de possuir um CNPJ,  NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. O Vereador Felipe da Silva Chaves foi o autor de uma proposição de Emenda à Lei Orgânica que autoriza a contratação de parentes após licitação, assinada por 8 vereadores: Pablo Santos, Vagnor Carlos de Souza, Dorival Marcos de Oliveira, Cláudio de Almeida, Cláudia Jacintho Corrêa, Vicente de Paulo dos Reis, João Batista Barbosa Crescêncio e Cláudio Paes. Este projeto tramitou em tempo recorde! Entrou em pauta no dia 06/11/2017, foi aprovada no dia 13/11/2017, em 1ª votação, e no dia 27/11/2017, em 2ª votação. Esta emenda à LOA, poderia estar autorizando e "legalizando" o NEPOTISMO CRUZADO em Santos Dumont? No entendimento de uma "pobre mortal",  ignorante em interpretações legais e const...

No ano passado, foi votada pela Câmara Municipal a Resolução nº 003/2016, que autorizou o pagamento do 13º aos VEREADORES, sendo aprovada em 19/12/2016, APÓS O PLEITO ELEITORAL , contrariando a legislação municipal. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, composta por Cláudio Paes, João Batista Barbosa Crescêncio e Valdir Lúcio Nogueira , deixou explícita a legislação em causa própria, porque não aprovaram este pagamento ao prefeito e ao vice. O Prefeito e o Vice-Prefeito de Santos Dumont receberam no mês de julho/2017, metade do 13º salário. Alguém poderia responder qual foi a legislação que autorizou estes pagamentos?  Para aqueles que quiserem fazer valer a legalidade, o  Ministério Público do Estado de Minas Gerais é a primeira opção para o cidadão. Em toda e qualquer representação feita ao MPMG, o cidadão pode optar por manter os dados em sigilo. Endereço para representações ao MPMG: https://www.mpmg.mp.br/conheca-o-mpmg/ouvidoria/fale-conosco/ ...