Voo Independente

A representação que fiz no MPMG em 2014, solicitando que a FHU divulgasse a aplicação dos recursos públicos recebidos para o Hospital de Santos Dumont, foi enviada para a 13ª Promotoria de Justiça, em Juiz de Fora. Foi instaurado um INQUÉRITO CIVIL, de nº MPMG-0145.14.003714-7. Hoje, recebi um ofício informando que a FHU providenciou uma publicação em seu site www.fundacaodohu.org.br www.fundacaodohu.org.br de um relatório de prestação de contas. Procurei, procurei e não encontrei. Então, resolvi pesquisar no site por "prestação de contas" e encontrei estes 2 links: 1- http://www.fhu.org.br/prestacao-de-contas-do-hospital-de-misericordia-apresenta-atual-situacao-financeira-da-instituicao 2- http://www.fhu.org.br/grupo-gestor-de-marco-apresenta-os-avancos-do-hospital-de-misericordia-e-os-desafios-enfrentados-para-a-manutencao-da-unidade  Relatório não é Prestação de Contas! Prestar contas é informar com números ("dimdim") quanto recebeu e ...

O Regimento Interno é confuso para quem não sabe interpretar. " Art. 21. Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições suplementares na 1ª sessão ordinária seguinte aquela na qual se verificar a vaga, observando o disposto nos arts. 10 a 15 ." ( o disposto nos arts. 10 a 15 não interessam neste caso.) Tentando explicar, didaticamente, apesar de não ser graduada em Português e, se estiver errada, que me corrijam, por favor: no caso em questão, o verbo significa ocorrer, fazer, acontecer, suceder e assume o comportamento dos verbos principais. Portanto, "desenhando" para melhor entendimento: Deverá haver eleições suplementares. " Parágrafo Único - No caso de não haver candidato para concorrer à eleição prevista no "caput" deste artigo, após três tentativas de eleição suplementar, em sessões ordinárias seguidas, assumirá o cargo vago, o Vereador mais votado entre os que não participam da Mesa. " ( eleições supl...

Este é um direito de todos e que deveria ser utilizado sempre, sem a preocupação com o seu resultado final. Todo agente público deve explicações detalhadas e este foi o objetivo desta manifestação, sem nenhuma preocupação com o seu resultado final. Quando decisões de um agente público gerar "desconfianças", devemos acionar os responsáveis pela investigação para dirimi-las. Objeto da representação: Possível irregularidade na Dispensa de Licitação n° 001/2016, que tem por objeto locação de imóvel para instalação da sede da Câmara Municipal de Santos Dumont. Classificação Assunto: Improbidade administrativa Comarca: SANTOS DUMONT Promotoria: 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Referência: Alguma coisa estranha aconteceu...

Tentaram nos enganar, mas não conseguiram! A "emenda ficou pior que o soneto", em uma clara demonstração da a incompetência da Mesa Diretora. E o ano só está começando... Partes do Áudio da Sessão Ordinária de 25/01/2016 Ata da Sessão Ordinária de 18/01/2016 Leitura em plenário no dia 25/01/2016 Ata da Sessão Extraordinária de 18/01/2016 Lida em plenário no dia 25/01/2016 Votação das Atas e a "ratificação"

" Quando, no meu modesto entendimento, não concordar com certas posições e/ou decisões, QUESTIONAREI sempre. Se estiver errada, ótimo. Se estiver certa, que aqueles que "erraram" sejam obrigados a reconhecer o erro, corrigi-lo e, se necessário, pagar por ele ."  Aylce Helena da Silva, em 20/01/2016 Referência: Exercendo o meu direito de questionar O Presidente Cláudio Paes inova Não há em lugar nenhum, diga-se Regimento Interno da Câmara Municipal, nenhum artigo constando que uma eleição para preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora, tenha que ser realizada em 2 sessões, para ratificar o seu  resultado. O Vereador João Batista, "profundo" conhecedor do Regimento Interno, apresentou um ofício solicitando a "ratificação" da sua eleição.  Vereador Presidente Cláudio Paes, e se, por ventura, houvesse surgido um outro candidato "louco"  que desejasse compartilhar com suas decisões arbitrárias e ilegais, o senho...

Nada temos contra os servidores municipais e achamos que eles deveriam receber bons salários (aqueles que trabalham de verdade), mas gostaríamos de alertar para um provável erro que poderá acontecer hoje à noite, na Câmara Municipal.  Será votado o Projeto de Lei, em urgência especial, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta os salários em mais de 11%.  Como é competência do Executivo e é ele quem sabe como “andam as finanças”, esperamos que esta “jogada eleitoral” não leve o caixa da Prefeitura para um buraco sem fundo.  Outros gestores, no Brasil inteiro, estão agindo com cautela. A questão de aumento salarial deve ser tratada com prudencia e equilíbrio, para que o governo não caia em um erro e não consiga honrar os seus compromissos com os seus servidores, evitar atrasos nos pagamentos de salários, ou então, o parcelamento dos mesmos.  PRUDENCIA e CORAGEM em propor medidas impopulares deveriam ser qualidades de um bom administrador ...

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT  JUSTIFICATIVA DO ALUGUEL DE NOVO IMÓVEL Clique na imagem para ler o texto Dispensa não é modalidade de Licitação O primeiro pensamento de um Administrador Público competente deveria ser a proteção do interesse público. Segundo justificativa do Presidente da Câmara Municipal, Cláudio Paes, " Buscou-se também outro imóvel que possuísse características mínimas e adequações físicas suficientes para abrigar um órgão público do porte de uma Câmara Municipal; entretanto, até o momento da renovação contratual efetivada em 2014 não foi identificado nem mesmo apresentado à Câmara Municipal outro imóvel na região central da cidade que permitisse a instalação da sede do Legislativo Municipal, senão o mesmo imóvel por ora locado com as fragilidades estampadas." (...) "a Câmara Municipal vem rotineiramente procedendo buscas de imóveis que possam atender as finalidades precípuas da administração e que não padeça de vícios".  O...

Este "provável erro" não aconteceu com os outros Secretários. Alguém pode explicar? Fonte: Remuneração Mensal dos Servidores Públicos  Mês: Outubro/2015 Mês: Novembro/2015 Mês: Dezembro/2015 13º salário/2015

Atualização em 22/01/2016 A partir deste ano de 2016, exercerei, , EM TODAS AS ESFERAS, o meu direito de questionar. Não farei nada às escondidas, nem solicitarei dados sigilosos em minhas manifestações. Quando, no meu modesto entendimento, não concordar com certas posições e/ou decisões, QUESTIONAREI sempre. Se estiver errada, ótimo. Se estiver certa, que aqueles que "erraram" sejam obrigados a reconhecer o erro, corrigí-lo e, se necessário, pagar por ele. Manifestação nº.: 190040012016-8 Origem: Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais Data de Entrada: 19/01/2016 - 21:43:00 Município da ocorrência: SANTOS DUMONT Objetivo: DENÚNCIA Forma de resposta: E-MAIL Forma de contato: INTERNET Manter sigilo sobre os dados pessoais: NÃO Pessoas ou estabelecimento envolvido: Cláudio Paes - Pre...

"... neste momento a gente não pode ficar enfraquecido. O Legislativo, ele tem que mostrar que ele é forte. Por isso é que a gente, democraticamente, "tá" colocando aqui em Plenário se a gente decide o nosso vice-presidente hoje ou se a gente deixa para a semana que vem. Foi decidido em Plenário, porque o Plenário ele é que manda, ele é muito mais forte do que qualquer lei orgânica.   Então, nós colocamos, foi votado e nós vamos decidir o nosso vice-presidente hoje."  - Cláudio Paes, 18/01/2016   Não sou operadora do Direito mas acredito que ainda sei ler e interpretar, diferentemente dos advogados que estão exercendo os cargos de Procurador Jurídico e Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Santos Dumont. Na noite de ontem, foi lido para o plenário o ofício do Vereador Sebastião Ribeiro comunicando a renúncia ao cargo de vice-presidente da Mesa Diretora em 2016, alegando motivos particulares. Os vereadores Flávio Faria e José Abud question...

Circulando, hoje à tarde, pelo Bairro Córrego do Ouro, após reclamações recebidas, resolvemos "visitar" a Ponte Preta para verificarmos a veracidade das mesmas. No nosso entendimento, a obra inaugurada no ano que passou, com "showmício" e boi no rolete, está começando a se deteriorar. Será que foi asfalto de má qualidade ou a empresa vencedora da "Concorrência" é que não fez uma obra de qualidade? O asfalto já encontra-se remendado, buracos estão abrindo e piso afundando. A Empresa MAGAL CONSTRUTORA LTDA recebeu pela obra, em 2015 (informações até o mês de outubro),  R$ 1.910.337,20, apresentando Notas Fiscais Eletrônicas avulsas,  emitidas pela Secretaria do Estado da Fazenda, que não estão sendo aceitas pelo SICOM e, por este motivo, não são públicas. A urbanização da Ponte Preta foi custeada com um empréstimo feito pelo BDMG ao Município de Santos Dumont, Contrato com o BDMG , de nº 18398714, assinado em 08/07/2014. Os valores desta operaç...

A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 23/09/2015, homologou a Declaração Comando Único do Município, confirmando a gestão dos prestadores em 2015. Isto significa que o Município de Santos Dumont assumirá as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, estabelecimento de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores utilizando os recursos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC) . A deliberação entrou em vigor no dia 23/09/2015 e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de novembro de 2015. O Município de Santos Dumont assumiu o compromisso de repassar R$ 120.000,00 para o Hospital e não repassou um centavo. Os recursos repassados são oriundos do Governo do Estado que também assumiu um compromisso de repasse mensal de R$ 240.000,00 e não repassou, pelo menos até o momento. O Governo do Estado recebe recursos do Governo Federal. Ou seja, ne...

"O lugar onde todos mandam", sem organização, onde cada um faz o que quer="casa da mãe Joana". Em consulta ao site Fiscalizando com o TCE e após verificadas as Notas explicativas de vários municípios, nos deparamos com um "absurdo", que demonstra a bagunça da contabilidade na Prefeitura Municipal de Santos Dumont. Nos municípios consultados constam explicações (de difícil entendimento para os leigos, mas que explicam), diferente do nosso Município que apenas justificou a incompetência e o pior, confirmando que os responsáveis são todos leigos no assunto e, se não o forem, o Município de Santos Dumont não têm arquivo contábil para consultar anos anteriores. Este é o documento que a Prefeitura Municipal de Santos Dumont enviou ao TCE-MG em um Relatório Técnico, após defesa , na Prestação de Contas do Exercício de 2014, "justificando" a ausência de informações referentes ao exercício de 2013. Notas explicativas às Demonstrações Cont...

A avaliação do Município de Santos Dumont é questionável... Aylce Helena da Silva No sites oficiais do Município de Santos Dumont ( Prefeitura e Câmara ), pela métrica utilizada, não encontro a grande maioria dos itens avaliados,a não ser que o MPF tenha se valido do Fiscalizando com o TCE e do site da ADPM, que não estão completamente "transparentes".  Encontro algumas informações no Fiscalizando com o TCE, mas haja paciência e conexão à internet para localizá-las quando estão publicadas.  Quanto ao site da Câmara Municipal, sem comentários... Acho que somente teremos TRANSPARÊNCIA se houver o questionamento ao MPF, com as indicações de tudo que não consta nos sites oficiais do nosso município. Métrica  utilizada 1. O ente possui informações sobre Transparência na internet? Sim Há um link que direciona para o site da ADPM. Ao consultarmos o mais importante que são as compras e licitações visualizamos isto: 2. O site contém...

Passada a ressaca das comemorações, encerra-se a trégua e a vida continua do mesmo jeito, no ponto em que parou. Não pensemos que este ano será diferente daquele que se encerrou, pois os problemas continuam sem solução.   Teremos muitas "novidades" neste ano, pois a gestão municipal, na tentativa de se reeleger, abrirá o seu "saco de bondades", enganando, mais uma vez, o povo de Santos Dumont. O Carnaval será um sucesso, o Hospital continuará uma "maravilha", uma "capinha" de asfalto nas ruas, estradas vicinais "recuperadas" sem drenagem de águas pluviais, torneios leiteiros em todos os distritos, Exposição Agropecuária (em período eleitoral) e por aí vai... Começarão a "aparecer" os "prefeitáveis", prometendo "mundos e fundos', "metendo o cassete" nas gestões passadas, falando para o povo um monte de "abobrinhas" para mostrar que eles são os melhores para administrar nos...