Voo Independente

Após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais confirmar a cassação do mandato do ex-vereador de Ewbank da Câmara, Antônio Sérgio da Silva Mendes Júnior, a defesa do ex-parlamentar entrou com uma Ação Cautelar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com pedido de efeito suspensivo, solicitando a sua permanência no cargo, até o julgamento final do processo. Nesta quinta-feira (13), o Ministro Relator, Og Fernandes, indeferiu o pedido liminar da ação cautelar, com base no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. O ex-Vereador continuará fora do cargo, aguardando o final da ação, e o Vereador Luismar José Rodrigues permanecerá exercendo o mandato. Leia a íntegra da AC 0601971-35.2018.6.00.0000

Compreender os propósitos de Deus muitas vezes pode ser uma tarefa bem difícil, principalmente quando a tristeza bate na nossa porta porque perdemos um ente querido. Lágrimas passam pelos nossos olhos constantemente e o vazio da saudade aumenta o sofrimento severamente. Hoje, a saudade nos faz mais uma visita, mas não vem acompanhada da tristeza como protagonista.  Com corações mais confortados, dedicarei este dia para relembrar os bons momentos que foram compartilhados e como a presença de uma pessoa tão querida foi capaz de transformar tantas vidas. Que a dor da nossa perda possa ser diminuída um pouquinho a cada dia e que, daqui para a frente, esta ausência seja capaz de fortalecer os laços da nossa família. O vazio que ficou jamais será preenchido, mas com a paz de Deus em nosso corações será bem menos difícil. O céu comemora hoje mais um ano da vida eterna de uma pessoa muito querida, que, para sempre, estará na nossa memória e influenciará eternamente a nos...

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Santos Dumont, no dia 12 de novembro passado, o Projeto de Lei nº 024/2018, que " Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVA" no âmbito do Município de Santos Dumont." , de autoria do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria. O Certificado de Registro e Licenciamento é o documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo e é de porte obrigatório, devendo ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira. Caso não o esteja portando ou esteja com o licenciamento atrasado não deve circular pelas vias. As apreensões não são feitas por causa de IPVA atrasado, mas, sim, porque a falta do pagamento do tributo faz com que o licenciamento do carro fique vencido. E o CTB diz que, nesse caso, o carro pode ser removido. A jurisprudência nacional, reiteradamente,  vem se posicionando no sentido de que a licença do veículo automotor é um ato administrati...

O Ministério Público Eleitoral solicitou ao TRE-MG a cassação do mandato político do Vereador Antônio Sérgio da Silva Mendes Júnior, do município de Ewbank da Câmara, sob a acusação de infidelidade partidária. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após o julgamento da ação,  julgou procedente o pedido e decretou a perda do mandato político. O Juiz Eleitoral da 250ª Zona, Dr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, em 23/11/2018, determinou que seja dada posse ao suplente, Luismar José Rodrigues, em um prazo máximo de 10 dias. Em 14/11/2018, o relator da ação, Desembargador Paulo Rogério de Souza Abrantes rejeitou os embargos e os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por unanimidade, acompanharam o voto. Ainda cabe recurso, mas que deverá ser feito fora do cargo. O Vereador Antônio Sérgio da Silva Mendes Júnior foi eleito em 2016 pelo PSDB, pela coligação PPS / PSDB – Juntos por um novo tempo.  Petição: 0600184-08.2018.6.13.0000 ( http...

O Ministério Público de Minas Gerais, em resposta a algumas solicitações do Vereador Cláudio de Almeida, informou à Câmara Municipal de Santos Dumont, que ajuizará (a leitura está incorreta?) uma Ação Civil Pública em desfavor do Município de Santos Dumont, após diligências... (ininteligível). O Vereador Cláudio de Almeida solicitou, por várias vezes neste ano, que o MPMG, através do Promotor de Justiça - Dr. Roger Silva Aguiar, cobrasse do Executivo Municipal a realização de Concurso Público Municipal e também que informasse quais foram as providências  tomadas junto ao mesmo Executivo.  A resposta do promotor, está no vídeo abaixo, da Sessão Ordinária de ontem. Não se entende muito bem, porque a leitura é de péssima qualidade. Aproveitando a oportunidade, gostaríamos de saber do Presidente da Câmara, quando será realizado o Concurso Público Municipal para preenchimento de cargos do Poder Legislativo.

"Quando este domingo terminar, metade dos brasileiros estará frustrada e metade estará em festa. Assim funciona a democracia. Mas não vamos deixar que essa polarização se transforme em violência, sarcasmo e boicote. O Brasil continuará em frente, gostemos ou não de quem estiver no comando. Sigamos fazendo nossa parte. Trabalhando com foco, honestidade e extraindo alegria de viver. Governos podem ajudar ou atrapalhar, mas no final das contas, quem constrói nosso futuro somos nós mesmos." -  Marta Medeiros (Escritora) Enfim, vamos manter a esperança de que dias melhores virão, sabendo que tudo depende de nós. Que o lado perdedor fiscalize e cobre a continuidade do combate à corrupção generalizada. Que o presidente eleito entenda que a campanha eleitoral acabou e que ele será o presidente de todos os brasileiros, tenham votado nele ou não. Que todos os cidadãos brasileiros, entre eles os políticos (eleitos ou não), entendam que os valores morais, éticos e religi...

A notícia, caso confirmada, não irá agradar, mas o Prefeito Municipal Carlos Alberto de Azevedo, iniciou, a partir de ontem, o corte de pessoal para reduzir os gastos com a folha de pagamento, segundo afirmações do Vereador João Batista, líder do governo na Câmara Municipal. Vamos aguardar...

A Fundação Casa de Cabangu, após reunião realizada ontem, decidiu que, se não houver a ajuda do Município de Santos Dumont, com a regularização dos repasses financeiros, irá fechar o museu com o intuito de evitar que todo o acervo se perca. Segundo Tomas Castello Branco, Presidente da Fundação, todos os prefeitos anteriores sempre repassaram os recursos para a manutenção do Museu mas, neste ano de 2018, o município só fez um único repasse e os funcionários estão trabalhando de graça. Ele afirma que "já tivemos 6 prefeitos: duas vezes o Dr. Pacífico, duas vezes o Evandro, uma vez o José Pedro, uma vez o Dr. Nogueira e uma vez o Bebeto e que o convênio sempre foi celebrado nos mesmos moldes: a Prefeitura provê recursos para que a Fundação possa administrar o museu, contratando os funcionários que lá trabalham." Ainda segundo a fala do Presidente, hoje, a situação é caótica. No ano de 2018, só houve um único repasse e a Fundação não tem mais condições...

"...precisamos que os cidadãos apoiem políticos preocupados em ser responsáveis, não violar as leis. É a única forma de salvar as democracias: a polarização não pode crescer ao ponto em que se comece a violar as leis." - Steven Levitsky - Livro "Como as democracias morrem" Em praticamente todos os meses do ano são feitas campanhas de conscientização com objetivos voltados, quase sempre, para a saúde do cidadão. Pensando também na "saúde" do cidadão, neste dia, estamos iniciando uma campanha para tentar conscientizar o cidadão de bem sobre a importância do voto. Antes de escolher os seus candidatos, pesquise a vida pregressa dos mesmos, veja se eles não são políticos profissionais que só aparecem para pedir o seu voto e depois desaparecem, se houve aumento considerável de seu patrimônio declarado. Analise também quem são os seus "cabos eleitorais" e se estes não estão fazendo a campanha pensando em futuros benefícios próprios. O m...

Na noite de ontem, fomos avisados por amigos, que um perfil falso, utilizando a imagem do POSSANTE ONLINE, publicou uma NOTÍCIA FALSA, sobre a morte de uma pessoa. Imediatamente, nós e nossos amigos fizemos contato com o Facebook, denunciando o ocorrido e o perfil foi retirado do ar. Para evitar a propagação de notícias falsas todos os usuários de qualquer rede social devem fazer o mesmo, quando detectarem perfis falsos e a propagação de notícias falsas. Investiguem a veracidade da publicação, antes de compartilhar ou emitir comentários, porque isto é crime. Aqueles que utilizam perfis falsos são pessoas covardes, que não têm a coragem de assumir aquilo que publicam  e talvez não saibam que, judicialmente, consegue-se chegar ao autor. Para aqueles que pensam que a internet é um lugar fora do alcance da lei, informamos que isto não é verdade.

Quer acompanhar as receitas e os gastos de todos os Municípios e os dados informados pelo Município de Santos Dumont ? Elaboramos este passo a passo para aqueles que desejarem saber quanto o Município está recebendo e como está gastando. O site é COMPLETO , mas complexo e a pesquisa é demorada. Tem que ter paciência, se quiser ficar bem informado. 1º - Acesse   http://www.tce.mg.gov.br/   e clique em TRANSPARÊNCIA . 2º - Abrirá esta página 3º - Se quiser saber a remuneração de todos os servidores públicos municipais (prefeitura e Câmara) , clique em CAPMG ou então pelo link direto : https://capmg.tce.mg.gov.br/ . Escolha " CLIQUE AQUI SE VOCÊ É CIDADÃO ", marque que você não é um robô,  clique em entrar e escolha os filtros.  Não é necessário preencher CPF, Situação do Servidor e Tipo de cargo/Função pública/Emprego público. Quando você opta por não preencher estes dados e clica em PESQUISAR , abre a folha de pagamento de todos os...

Os profissionais da Educação, servidores público estaduais, fizeram uma manifestação, no dia de hoje, para demonstrar o seu total descontentamento com a forma de efetuar os salários da categoria e, em especial, o do mês de maio. O Governo do Estado pagou os salários em dia e no 5º dia útil, no ano de 2015, inclusive o décimo terceiro salário. Em fev/2016, iniciou o pagamento parcelado. No ano de 2017, não houve o pagamento da gratificação natalina, pago em 4 parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, deste ano. Este pagamento do 13º salário (4 parcelas) foi o "presente" do governador para os trabalhadores da educação, porque parte do funcionalismo recebeu em 2 parcelas (servidores da Fhemig, agentes de segurança - inclusive dos setores administrativos e do Hemominas). A "prova" desta humilhação aos profissionais da Educação foi o "perdão" ao pagamento do IPVA, em parcela única, que teve a sua data de pagamento postergada...

A gestão municipal 2013/2016 alega, para os "quatro cantos do mundo" que deixou dinheiro em caixa, mas não tem a coragem de dizer que, se sobraram recursos da sua administração, foi porque deixou dívidas a pagar. Encontra-se publicado no Diário Oficial do TJMG, a decisão dos nº Autos nº: 0607 16 001900-8 , condenando o réu (Município de Santos Dumont) ao pagamento da quantia de R$ 10.685,61 , atualizada monetariamente , de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça, a partir do ajuizamento da ação, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. e ainda a o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Estes são os encaminhamentos que deverão ser feitos pela Câmara Municipal de Santos Dumont. O Relatório Final da CPI, lido em plenário, na noite de ontem (28/05), foi aprovado , pelos membros da CPI, por 2 votos favoráveis (Conrado e Pablo ) e 1 voto contrário (José Lúcio) . Segundo o § 14°, do art. 62, " O relatório final será protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, acompanhado das demais peças do processo, para ser lido em Plenário, no Pequeno Expediente da primeira sessão ordinária seguinte, o qual independerá de apreciação do Plenário, devendo o Presidente dar-lhe encaminhamento de acordo com as recomendações nele propostas. " A) Intimar Fabiano Aparecido da Silva e Sebastião Frederico da Silva para que, se entenderem necessário, no prazo de 15 dias corridos, devolvam os valores de diárias que receberam a mais sobre a viagem do dia 22 de março de 2017,já que não estavam acompanhados do Secretário da pasta. O comprovante de devolução do dinheiro aos cof...

O vereador Conrado Luciano Baptista conseguiu uma vitória na Justiça, após um mandato de segurança, em face de Felipe da Silva Chaves, no qual alega irregularidades no recebimento de denúncia que apura o pedido de cassação de seu mandato. Em decisão liminar, estão suspensos todos os atos administrativos referentes ao recebimento da denúncia, bem como a suspensão da Comissão de Éticas, até decisão final do mérito. 

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTOS DUMONT ,  após a realização de diligências verificou não ter restado configurada conduta penal relevante praticada pelo Prefeito diante da documentação apresentada e ante a falta de indícios suficientes da pratica do crime por parte do Prefeito Carlos Alberto de Azevedo , solicitou o arquivamento dos autos Nº 1.0000.18.049352-0/000. A Procuradoria Geral de Justiça deferiu o pedido ministerial e determinou o arquivamento das peças de informação, no dia 18/05/2018.

A história é sempre a mesma. Com a mudança nas administrações públicas, após todas as eleições, o gestor que entra, pensando em "conchavos" para as próximas eleições, não torna público os erros da administração anterior e não cumpre uma de suas principais obrigações que é a de informar ao cidadão, TUDO  o que ocorre (ou ocorreu) na Administração Pública. Por este motivo, os erros vão se acumulando e muitos "problemas" se amontoando. O Ministério Público Federal ajuizou uma  Ação Civil Pública com o escopo de obrigar o Município de Santos Dumont a promover a correta implantação do Portal da Transparência, previsto na Lei Complementar 131/2009 e na Lei 12.527/2011 . Esta ação objetiva o fácil acesso dos cidadãos às informações, sem que haja necessidade de abrir procedimento administrativo e esperar a boa vontade do ente federado em apresentar esclarecimentos que, DE ACORDO COM A LEI, devem ser disponibilizados na internet. Em 08/07/2016 (administração 2...

Após abertura de CPI, denúncias de irregularidades, relatos que não poderiam ser feitos em uma CPI, agressões, projeto "mandrake", denúncias e representação contra vereador, processo na Justiça cobrando do Município reparação de danos no valor R$ 470.000,00,  o prefeito Betinho resolve, tardiamente , fazer uma "mudança" nos cargos comissionados. Segundo informações ainda não oficiais, será publicada, amanhã (25), a "dança das cadeiras" na Administração Pública. A "nova" gestão poderá a seguinte: INÁCIO BARBOSA CRESCÊNCIO -  deixará a Secretaria Municipal de Administração e passará a ocupar o cargo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS , ocupado atualmente por Laurian Vianna de Almeida(informação retirada do site ADPM). SHEILA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVIM -  deixará o cargo de Assessora e passará a ocupar o cargo de CHEFE DE GABINETE . JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA - deixará o cargo de Chefe de Gabinete e passará a ocupar o carg...

Ontem (20), pela manhã, o Secretário Municipal de Administração, Inácio Barbosa, após ser ouvido na CPI, da Câmara Municipal de Santos Dumont, foi agredido pelo irmão do vice-prefeito, quando deixava as dependências da Casa Legislativa.  Barbosa foi convocado para prestar esclarecimentos na CPI, instaurada para apurar irregularidades, no âmbito do Governo Municipal.  As denúncias das possíveis irregularidades foram apresentadas pelo vice-prefeito e pelo vereador Pablo Santos (vice-presidente do legislativo municipal), que solicitou a abertura da CPI, acompanhado de mais quatro vereadores, que assinaram o requerimento para que a mesma fosse instaurada, segundo o regimento interno.  A CPI está em pleno andamento e ouvindo os convocados.  O Secretário Inácio, em seu depoimento, na data de ontem (20), relatou à comissão processante uma acusação de que o vereador Pablo Santos (presidente da comissão) seria um usuário de drogas e que ele (o vereador)...

Ontem (17), por falta de provas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS) por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra deputados José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria Acompanhamento Processual -  Supremo Tribunal Federal - Inq 3991 - INQUÉRITO 👉 http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=314068354&tipoApp=.pdf A partir do momento em que esta publicação foi divulgada, começou a circular pelo whatsapp mensagens enviadas pelos correligionários do Deputado Federal Luiz Fernando Faria , informando que o mesmo foi inocentado pelo STF. Mas os responsáveis pelo envio das mensagens, na tentativa de enganar o cidadão e fazer a promoção eleitoral do "excelentíssimo", esqueceram-se de informar para os destinatários das mensagens que este ...